DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 13.591, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53542.010564/2022-11. Expede autorização a CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
MORGANA POTRICH EIRELI, CNPJ nº 07.218.565/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.609. Processo nº 53542.010368/2022-39. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº
53.400.818/0013-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.613. Processo nº 53542.010275/2022-12. Expede autorização a JOÃO BOS CO
MENDONÇA, CPF nº ***.676.691-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.614. Processo nº 53542.009503/2022-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BARTIRA AGROPECUÁRIA S.A., CNPJ nº 20.090.981/0013-56, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.615. Processo nº 53542.010516/2022-15. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a GABRIEL MIOTTI, CPF nº ***.416.421-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.651. Processo nº 53542.009860/2022-61. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a UBIS MARTINS BORGES, CPF nº ***.600.501-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como
a extinção da outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 13.660. Processo nº 53542.010507/2022-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a NELSO MARCON, CPF nº ***.185.239-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.667. Processo nº 53542.010691/2022-11. Expede autorização a ALCIDES RIBEIRO
FILHO, CPF nº ***.426.431-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 12.056, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53548.000869/2022-57. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, CLEVERTON DA COSTA PRADO, CPF nº ***.380.211-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.856, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº
53548.001360/2022-21. Expede
autorização à
REDE MUNDIAL
RADIO
TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 37.508.397/0001-37, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.674. Processo: 53578.003443/2022-06. Expede autorização à NAMERICA LTDA, CNPJ
nº 47.112.018/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº
13.676.
Processo:
53578.003454/2022-88.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência CASSOL CENTRAIS ELÉTRICAS LTDA, CNPJ nº 22.845.499/0003-32, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 13.727, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo: 53581.000320/2022-56. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de
interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ETEVALDO
CASTIO, CPF nº ***.065.612-**, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATO Nº 13.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Processo n° 53569.000770/2022-15. Extingue, por cassação, a autorização a ADEMAR
ELDNEY FONSECA BARROS, CPF nº ***.053.152-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Móvel Marítimo.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATO Nº 13606 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53569.001340/2022-11. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à
Agro Serra Industrial Ltda, CNPJ nº 11035672000159, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.734 - Processo nº 53569.001468/2022-76. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s)
à
NORCIA
VIGILANCIA
PATRIMONIAL
LTDA
-
ME,
CNPJ
nº
11393595000290, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.729 - Processo nº 53569.001572/2022-61. Expede autorização a Angelino Nogueira
Lima, CPF nº ***.711.212.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.730 - Processo nº 53569.001575/2022-02. Expede autorização à R. de F. Borges Filho
Eireli, CNPJ nº 20601881000103, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.732 - Processo nº 53569.001576/2022-49. Expede autorização à Radio Tv do
Maranhão Ltda, CNPJ nº 06339501000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.728 - Processo nº 53569.001429/2022-79. Expede autorização a Rgn - Revemar
Gestao de Negocios Ltda, CNPJ nº 12793750000147, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARAES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.887 Processo nº 53500.309699/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Macarani/BA .
Nº 12.888 Processo nº 53500.310688/2022-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Acajutiba/BA .
Nº 12.889 Processo nº 53500.310695/2022-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Adustina/BA .
Nº 12.890 Processo nº 53500.310714/2022-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aiquara/BA .
Nº 12.891 Processo nº 53500.310718/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Almadina/BA .
Nº 12.892 Processo nº 53500.310729/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de América Dourada/BA .
Nº 12.893 Processo nº 53500.310738/2022-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Andaraí/BA .
Nº 12.894 Processo nº 53500.310749/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Antas/BA.
Nº 12.895 Processo nº 53500.310773/2022-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barra do Mendes/BA .
Nº 12.896 Processo nº 53500.310786/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Belo Campo/BA .
Nº 12.897 Processo nº 53500.310894/2022-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boa Nova/BA .
Nº 12.898 Processo nº 53500.310902/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Boninal/BA .
Nº 12.899 Processo nº 53500.310983/2022-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bonito/BA.
Nº 12.900 Processo nº 53500.310989/2022-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Botuporã/BA .
Nº 12.901 Processo nº 53500.310995/2022-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejões/BA .
Nº 12.902 Processo nº 53500.310997/2022-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Brejolândia/BA .
Nº 12.903 Processo nº 53500.311469/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA, CNPJ 27.215.508/0001-63,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
I t a g u a í / R J.
Nº 12.904 Processo nº 53500.311673/2022-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GUACU DE TOLEDO LTDA, CNPJ 81.566.499/0001-09, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Toledo/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente