DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 6.954, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 6.559, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01/09/2022, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.025980/2022-46, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE FELIZ
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 4097/2015, publicada no Diário Oficial da União
em
10/09/2015, conforme
consta nos
autos
do Processo
de Autorização
nº
53000.031525/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Canísio
Inácio Bohn, nº 145, Matiel, para a Rua Marcos Poersch, nº 565, Colina, na localidade de
Fe l i z / R S .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
29°27'58"S e longitude 51°17'51"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.963, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 6.559, de 31 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 01/09/2022, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
01245.013740/2020-58, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO
COMUNITÁRIA SFERA EDUCADORA DE BADY BASSITT executante do Serviço de
Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de
Autorização nº 281/2001, publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2001, e aprovada
pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 34/2005, publicado no Diário
Oficial da União em 25/02/2005, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53830.002568/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Gastão
Vidigal, nº 1262, Centro, para a Rua Gastão Vidigal, nº 1262, Distrito Industrial I, na
localidade de Bady Bassitt/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
20°55'18"S e longitude 49°26'59"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Extinguir, por cassação, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por perdas das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 13.669 - Processo nº 53516.010832/2022-12: GILMAR LESSA, CPF nº ***.417.659-**.
Nº 13.682 - Processo nº 53516.010836/2022-92: LUIZ GUSTAVO KOVALCZYK FILA, CPF nº
***.038.769-**.
Nº 13.683 - Processo nº 53516.010831/2022-60: FABIO PATRIK ROSA, CPF nº ***.577.639-
**.
Nº 13.685 - Processo nº 53516.010837/2022-37: MARCELO OLIVIO BONETTI, CPF nº
***.172.179-**.
Nº 13.687 - Processo nº 53516.010840/2022-51: REINALDO PIMENTA, CPF nº ***.519.766-
**.
Nº 13.689 - Processo nº 53516.010841/2022-03: ROBERT KERLI DE MOURA, CPF nº
***.667.929-**.
Nº 13.690 - Processo nº 53516.010842/2022-40: SERGIO LUIZ ORLIKOSKI, CPF nº
***.731.719-**.
Nº 13.691 - Processo nº 53516.010830/2022-15: EMERSON MATIAS SCHWERZ, CPF nº
***.649.189-**.
Nº 13.693
- Processo
nº 53516.010843/2022-94:
JOSE DARCY
POSSERA, CPF
nº
***.457.729-**.
Nº 13.702 - Processo nº 53516.010829/2022-91: EDVALDO DANIEL, CPF nº ***.612.619-
**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001882/2022-31. Expede autorização à PROA SUL ESCOLA DE AV I AC AO
CIVIL IR LTDA, CNPJ nº 45.423.794/0001-34, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001885/2022-75. Expede autorização à SAMUEL HERGER LEAL, CPF nº
***.892.850-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.721, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001884/2022-21. Expede autorização à GRUPO ESCOTEIRO MAFEKING,
CNPJ nº 81.162.190/0001-45, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.640, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001875/2022-30. Expede autorização à ELDER IVAN PEREZ BRUN, CPF
nº***.025.138-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.001887/2022-64. Expede autorização à MURILO CASSOL, CPF nº
***.953.959-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.528 Expedir autorização à R & T Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A.,
CNPJ nº 18.992.621/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.529 Expedir autorização à MR Mineração Ltda, CNPJ nº 04.693.022/0003-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.604 Declarar extinta a autorização outorgada a Genesis Participações S.A., CNPJ nº
19.128.400/0001-05, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 13.611 Outorga autorização para uso de radiofrequências a Marco Antonio Senju, CPF
nº ***.854.218-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 13.632 Expedir autorização a Alexandre Caetano da Silva, CPF nº ***.433.926-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 13.211, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.007229/2022-84. Extinguir, por cassação, a autorização do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, expedida à entidade ALFREDO
WALDEMARIN OMATI, CPF: ***65313*** , FISTEL nº 50407595252, tendo em vista o
advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.512, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.010818/2022-40. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s)
ao IVAN ANTONIO AIDAR, CPF nº ***.511.228-**, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 13.663, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.006279/2022-44. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.,
CNPJ nº 42.288.184/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.677 - Processo nº 53504.011063/2022-09. Expede autorização ao MARIO YOSHIO
MURATA, CPF nº ***.971.026-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.675 - Processo nº 53504.011060/2022-67. Expede autorização à MADALENA DA
GLORIA ALVES, CPF nº ***.305.528-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
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