DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação
dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10711.725680/2014-19 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11128.725896/2015-16 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11131.720277/2016-59 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10907.720806/2014-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10711.722595/2014-07 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.726703/2014-55 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
7 - Processo nº: 12266.721757/2014-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12266.724783/2014-92 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12689.720875/2015-11 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INT E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12689.721296/2015-88 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES IN T E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12266.720175/2015-90 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES IN T E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12266.721513/2014-20 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES IN T E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
13 - Processo nº: 11128.722286/2014-71 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES IN T E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12266.723898/2014-60 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES IN T E R N AC I O N A I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.904946/2017-31 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.904951/2017-43 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10983.904954/2017-87 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10983.904970/2017-70 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10983.904948/2017-20 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10983.904950/2017-07 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10983.904955/2017-21 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.904952/2017-98 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.904957/2017-11 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10983.904943/2017-05 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA
25 - Processo nº: 10983.904945/2017-96 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10983.904949/2017-74 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.904953/2017-32 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10983.904947/2017-85 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.904944/2017-41 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10983.904956/2017-76 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
31 - Processo nº: 10280.721995/2011-61 - Recorrente: ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10280.721994/2011-17 - Recorrente: ESTALEIROS PADRE JULIAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10907.000833/2010-09 - Recorrente: JOEL JOSE PAVESI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10865.902702/2008-79 - Recorrente: NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.002442/2010-51 - Recorrente: CLARIANT BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12689.720378/2019-39 - Recorrente: HANDYTECH INFORMATICA E
ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS DELSON SANTIAGO
1 - Processo nº: 10218.900609/2012-31 - Recorrente: SOCIEDADE DE EDUCACAO,
CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10845.900370/2008-26 - Recorrente: EXECUTIVA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10865.908397/2012-13 - Recorrente: PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.976523/2012-66 - Recorrente: F1 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.009312/2009-13 - Recorrente: UNITRADE - ASSESSORIA EM
COMERCIO EXTERIOR S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.980261/2012-34 - Recorrente: F1 ADMINISTRACAO PATRIMONIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.720789/2012-73 - Recorrente: SILERIO SCHMIDT e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.005923/2009-84 - Recorrente: ITAMARATY LOGISTICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11050.000338/2010-72 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.005593/2009-27 - Recorrente: TRINITAS DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13901.000005/2010-19 - Recorrente: PORTO AGENCIAMENTOS
MARITIMOS E OPERADOR PORTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10925.733528/2018-28 - Recorrente: LUCIA CARNIEL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
13 - Processo nº: 10314.015330/2008-85 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- 
Processo
nº:
10711.723743/2013-11
- 
Recorrente:
PROSPERITY
CARGO
MANAGEMENT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
15
- 
Processo
nº:
10711.730446/2013-22
- 
Recorrente:
PROSPERITY
CARGO
MANAGEMENT LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10907.720362/2013-93 - Recorrente: TASK LOGISTICA TRANSP O R T ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10907.722560/2013-91 - Recorrente: ANX LOGISTICA INTERNAC I O N A L
E AGENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11050.721501/2013-87 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11128.722117/2013-51 - Recorrente: ANX LOGISTICA INTERNAC I O N A L
E AGENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11684.721180/2013-64 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E
PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12466.720359/2017-65 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11128.731098/2013-53 - Recorrente: CEVA FREIGHT MANAGEMENT
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.732170/2013-60 - Recorrente: TASK LOGISTICA TRANSP O R T ES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11684.720728/2013-59 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E
PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
25 - Processo nº: 15771.720194/2016-85 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15771.720080/2016-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15771.720082/2016-24 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15771.720606/2016-87 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11128.007774/2008-15 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 11128.007895/2009-30 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11128.721599/2017-55 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
32 - Processo nº: 10855.002644/2002-13 - Recorrente: COMERCIAL FLUMINHAN LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
33 - Processo nº: 11128.007887/2009-93 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
34 - Processo nº: 11128.720333/2020-91 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.720484/2020-49 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
36 - Processo nº: 12689.001334/2010-78 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
37 - Processo nº: 11128.720324/2020-08 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 11128.720448/2017-80 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.720577/2017-78 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.721239/2017-53 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.724218/2016-17 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL