DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 12.974 Processo nº 53500.310760/2022-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Aracatu/BA .
Nº 12.975 Processo nº 53500.310766/2022-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão
de Radiodifusão de
Sons e
Imagens, na localidade
de Baixa
Grande/BA .
Nº 12.976 Processo nº 53500.311887/2022-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA, CNPJ 32.485.468/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
C a s t e l o / ES .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.069 Processo nº 53500.302731/2022-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO IMEMBUI SA, CNPJ 95.607.909/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Rosário do
Sul/RS.
Nº 13.070 Processo nº 53500.302733/2022-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO IMEMBUI SA, CNPJ 95.607.909/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caçapava
do Sul/RS.
Nº 13.071 Processo nº 53500.302736/2022-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO IMEMBUI SA, CNPJ 95.607.909/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Restinga
Sêca/RS.
Nº 13.072 Processo nº 53500.304900/2022-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carmo do Cajuru/MG.
Nº 13.073 Processo nº 53500.312793/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL DA SERRA, CNPJ 02.342.151/0001-53, executante
do
Serviço de
Radiodifusão Sonora
em
Frequência Modulada,
na localidade
de
Garibaldi/RS.
Nº 13.076 Processo nº 53500.312811/2022-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE INTEGRACAO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 79.701.983/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Toledo/PR.
Nº 13.077 Processo nº 53500.312824/2022-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à RADIO
ATALAIA
DE
LONDRINALTDA, CNPJ
61.487.815/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Londrina/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 13.709, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.317219/2022-94. Expede autorização à MARCIO VIEIRA MENKE, CPF nº
***.090.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.743 Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/09/2022 a 10/10/2022.
Nº 13.744 Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Manaus/AM, no período de 22/09/2022 a 22/09/2022.
Nº 13.745 Autoriza LUCAS LEMES GONDIM, CPF nº ***877131**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 01/10/2022 a 31/10/2022.
Nº 13.746 Autoriza SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 09.521.059/0001-08,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 23/09/2022 a 21/11/2022.
Nº 13.747 Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Votorantim/SP,
no período de 29/09/2022 a 30/09/2022.
Nº 13.748 Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Brasília/DF, no período de
03/10/2022 a 01/11/2022.
Nº 13.758 Processo nº 53500.304970/2022-21. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s)
à 
NEO
SISTEM 
ELETRONICOS
E
INFORMATICA 
EIRELI,
CNPJ
17.936.437/0001-34, associada à autorização para execução de Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
PORTARIA Nº 167/HNRE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com contido na
Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:
Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da União, ao
Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, referente ao Processo
Administrativo n° 63066.003213/2019-67 e ao Contrato de Credenciamento nº
83702/2022-30/00, deste Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha
abaixo especificada:
CENTRO DE PSICOLOGIA EQUILÍBRIO LTDA:
a) CNPJ nº 24.221.148/0002-03; e
b) Valor estimativo anual: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art.
25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos a contar a partir de 10 de setembro de 2022.
Cmg (Md) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
Ordenador de Despesas
PORTARIA Nº 168/HNRE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE RECIFE, em conformidade com contido na
Orientação Normativa AGU nº 33/2011, resolve:
Art. 1º Que seja dada publicidade, por meio do Diário Oficial da União, ao
Termo de Adesão ao Edital de Credenciamento nº 2/2019, referente ao Processo
Administrativo n° 63066.003213/2019-67 e ao Contrato de Credenciamento nº
83702/2022-31/00, deste Hospital, assinado pela Organização de Saúde Extra-Marinha
abaixo especificada:
CLÍNICA DE DIÁLISE DO CABO LTDA:
a) CNPJ nº 04.290.489/0001-34; e
b) Valor estimativo anual: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art.
25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos a contar a partir de 20 de setembro de 2022.
CMG (MD) JOSÉ ROBERTO GOMES CORRÊA MACEDO
Ordenador de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
PORTARIA Nº 47/BNIC, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Suspensão
Temporária do
Prazo
de Vigência
e
Execução Contratual.
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas de acordo com o Capítulo 11 da SGM-102 (5ª Revisão) - Norma de
Licitações, Acordos e Atos Administrativos (NOLAM) e o disposto no inciso XIV, artigo 78,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Suspender o início do prazo de vigência e execução do contrato
administrativo nº 40015/2022-25-00, referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2022, por mais
60 (sessenta) dias, de 03 de outubro de 2022, até o dia 1º de dezembro de 2022, cujo
objeto é a contratação de serviços de instalação de infraestrutura de cabeamento
estruturado de dados e voz, com execução mediante o regime de execução empreitada por
preço unitário e aquisição de material de infraestrutura de Tecnologia da Informação, para
atender às necessidades da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), firmado com a empresa
OW-ONWAY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, incrista no CNPJ/MF sob o nº 23.254.406/0001-
64, em atendimento ao Termo de Justificativa Técnica nº 02/2022, emitida pelo Fiscal do
Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Capitão de Mar e Guerra MAURICIO BARATA SOARES
COELHO RANGEL
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.946, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL,
nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de
janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de
2021, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010,
na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3°
da Portaria n. 1114, de 11 de abril de 2022, constante no processo administrativo n.
59052.009447/2022-03, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Novo Machado - RS para ações de Defesa Civil até 09/12/2022.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
PORTARIA Nº 2.951, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado
pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019,
Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.
2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de
10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1° Prorrogar o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5°
da Portaria n. 1.236, de 29 de abril de 2020, constante no processo administrativo n.
59502.001651/2018-46, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Acopiara
- CE, para ações de Defesa Civil até 08/02/2023.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ALEXANDRE LUCAS ALVES