DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 70, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.017042/2020-68, concedida em nome do imigrante STEVEN
LORD, RNM
F047153-I, nacional
da ALEMANHA,
filho de
RAMONA LORD,
com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MigranteWeb nº 47039.017042/2020-68.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.128, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.003212/2018-88, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JAVIER TEODORO SOLANO LIMAYLLA, de
nacionalidade peruana, filho de Gregorio Solano Alhua e de Maria Limaylla Santos,
nascido na República do Peru, em 20 de setembro de 1974, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 3 (três) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.008082/2008-16, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOHANNES CLOETE NEL, de
nacionalidade sul-africana, filho de Everet Phillipus Nel e de Elizabeth Catharina
Magdalena Nel, nascido na República da África do Sul, em 7 de março de 1960, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil
pelo período de 8 (oito) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.130, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.002156/2019-66, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON KEVIN SANCHEZ SILVA, de
nacionalidade colombiana, filho de Daniel Enrique Goaboo e de Maria Javel Silva,
nascido na República da Colômbia, em 4 de junho de 1996, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 15 (quinze) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da
medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.131, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08000.002490/2018-28, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e
§ 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JHON JAIRO CRUZ QUINTERO, de
nacionalidade colombiana, filho de Aura Rosa Quintero de Cruz, nascido na República da
Colômbia, em 23 de março de 1967, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, a partir da
execução da medida.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU FALL - G342366-Y, natural do Senegal, nascido em 06 de junho de 1988,
filho de Birahin Fall e de Ndeye Leye, residente no Estado de Goiás (Processo nº
235881.0016305/2020);
AL ANOOD MOHAMMED ABDO SABONAH - F340833-A, natural do Iêmen,
nascida em 17 de setembro de 1993, filha de Mohammed Abdo Ahmed Sabonah e de
Lamya Mohammed Hussein Al Attas, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0212788/2022);
CHOUKRIEH MOUSA - V919735-Z, natural da Síria, nascida em 11 de março de
1963, filha de Eshak e de Sarah, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0014921/2020);
GHAITH OTHMAN - G386519-S, natural da Síria, nascido em 01 de maio de
1986, filho de Hasan Othman e de Shaza Othman, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0122364/2021);
WISNY JEAN SIMON - G246549-D, natural do Haiti, nascido em 04 de julho de
1984, filho de Bomil Jean Simon e Manetie Myrtil, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0008120/2020);
YEHYA KELAL - V610091-8, natural do Líbano, nascido em 01 de janeiro de
1985, filho de Hassan Kelal e de Ghada Fayad, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0109379/2021);
YELINE GARCIA BERREY - V957705-U, natural de Cuba, nascida em 20 de abril
de 1971, filha de Alcibiades Alberto Garcia Verdecie e de Hildeliza Berrey Pupo, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0187481/2022) e
ZULFIQAR ALI - F100100-H, natural do Paquistão, nascido em 15 de novembro
de 1982, filho de Muhammad Mir e de Sahi Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0169591/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.133, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
ABDULLAH RIFFAT - V915064-2, natural do Paquistão, nascido em 07 de junho
de 2004, filho de Riffat Kayani e de Shaista Riffat, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0214006/2022);
NAFISA TABASSUM - G390330-Z, natural de Bangladesh, nascida em 30 de
dezembro de 2008, filha de Foyaz Ahmed Liton e de Shalyha Begum, residente no Estado
do Espírito Santo (Processo nº 235881.0185729/2022) e
SAEED RIFFAT - V915067-X, natural do Paquistão, nascido em 25 de julho de
2005, filho de Riffat Kayani e de Shaista Riffat, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0215142/2022).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
DESPACHO Nº 185/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: RUBEN JULIO HUAYHUA PUSARICO
Processo nº 08018.006913/2017-17
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
DESPACHO Nº 186/2022/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: GOZIE OKOYE
Processo nº 08505.013215/2019-30
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0232227/2022.
Código: 252.885
Interessado: SMITH SANTOS DELICIEUX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que não foi possível confirmar
a autenticidade do documento apresentado para fins de comprovação da capacidade
de se comunicar em língua portuguesa, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento da exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0223372/2022
Código: 242.734
Interessado: ARIADNA BETZABE CASTELLANOS MENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205668/2022.
Código: 221.164
Interessado: HUSSEIN AL SABBAGH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que o
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista e
se ausentou por 1 ano, 8 meses, e 24 dias no período de 04/05/2019 a 28/01/2021
e 1 ano, 1 mês, e 20 dias no período de 25/02/2021 a 16/04/2022 e, portanto, não
atende à exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0205307/2022
Código: 220.751
Interessado: NWAMAKA LOVELINE ALAFUONYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0199950/2022
Código: 214.638
Interessado: SIDRAT ALMONTAHA AMMAR ALACH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a