DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
17. Solo exposto: corresponde às áreas desprovidas de vegetação nativa ou
de cultura, excetuando-se os afloramentos de rocha. As áreas com culturas em estágios
iniciais de desenvolvimento também se enquadram nessa classe por apresentarem um
padrão bem esparso de cobertura do solo. Estão também inseridas as áreas degradadas
tanto pela erosão quanto pelo uso agrícola e pecuário (pisoteio e pastejo excessivo pelo
gado), os aterros e as áreas em fase de preparo do solo para plantio (aração, gradagem,
uso de fogo), sendo esse último o de maior expressão geográfica.
18. Tipos de exploração:
a) Exploração seletiva: exploração de essências florestais nativas para fins
madeireiros ou não madeireiros, sem licença obrigatória, selecionadas conforme a sua
volumetria ou devido ao interesse comercial pela espécie.
b) Corte raso: supressão da maioria da vegetação arbórea de determinada
área, mediante corte rente ao solo, sem que as raízes sejam arrancadas. Quando ocorre
a retirada das raízes, denomina-se corte raso com destoca (retirada dos tocos e das
raízes). Difere da exploração seletiva, na qual é escolhido o que cortar e o percentual
de árvores que permanecem na área é muito mais significativo do que o percentual
retirado.
19. Tipos de processos erosivos:
a) Erosão laminar: erosão hídrica também chamada erosão em lençol, é a
remoção do solo de uma área inclinada em camadas de pequena espessura. É causada
pelo escoamento superficial laminar.
b) Erosão em ravinas: é a remoção do solo pela água, resultando da
concentração do fluxo em canais, originando uma maior velocidade. Este tipo de erosão
é mais grave que a erosão laminar.
c) Erosão em voçorocas: forma de erosão hídrica que ocorre quando uma
ravina atinge o lençol freático e, além da erosão resultante do escoamento superficial,
ocorre também erosão causada por fluxo subsuperficial, denominada de piping. Já, a
erosão em piping é a erosão interna, na qual o fluxo de água se concentra em tubos
ou canais subterrâneos, podendo gerar cavidades no subsolo.
d) Erosão eólica: é aquela ocasionada pela ação do vento, atuando este
principalmente sobre superfícies pouco vegetadas ou desprovidas de vegetação.
20. Trocas externas: influência da integridade das características do entorno
na área passível de recuperação, tais como características geomorfológicas quanto à
erosão, recarga hídrica, presença de remanescentes de vegetação nativa.
21. Usos ou ameaças externas: presença e proximidade da área visitada a
fatores externos que
representem ameaças a ela, tais como:
áreas urbanas e
loteamentos residenciais, industriais e de lazer; ocorrência de invasões e de ocupações
irregulares de terra (problemas fundiários) no entorno; áreas com atividades
agropecuárias (uso indiscriminado de queimadas, agrotóxicos etc.); obras civis diversas;
rodovias de tráfego intenso; potenciais alterações no ordenamento territorial local e
regional, dentre outras. Podem ser consideradas como externalidades negativas.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.669/SPE/MME, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003653/2022-30. Interessada: Energisa Minas Gerais -
Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.527.639/0001-58. Objeto:
Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11
de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de
energia elétrica (2023) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da
infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras
do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com participação financeira de terceiros, constantes
do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no
Ano Base (A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.747, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007311/2022-17. Interessada: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: DeclaraR de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, de
área de terra necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Rafard, localizada no
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução, e seu anexo, constam dos autos e
encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.806, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002843/2022-50. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco- Chesf. Objeto: Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato
de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis
em biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÔES HOMOLOGATÓRIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 3.106. Processo nº: 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa Energética Cocal
- Coopercocal, CNPJ nº 86.532.348/0001-45, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE, Celesc Distribuição S/A - Celesc-Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.107. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Distribuição de
Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, CNPJ nº 11.810.343/0001-38, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.108. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Energização e
de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, CNPJ nº 55.188.502/0001-80, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro,
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022,
e dá outras providências.
Nº 3.109. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful, CNPJ nº 86.533.346/0001-70, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica
- CCEE,
Celesc Distribuição S/A
- Celesc-Dis,
concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2022 - RTP da Cooperativa
Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá
outras providências.
Nº 3.110. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de
São Ludgero - Cegero, CNPJ nº 86.444.163/0001-89, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero -
Cegero, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.111. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperzem Cooperativa de
Eletrificação Rural de Armazém - Cooperzem, CNPJ nº 78.829.843/0001-92, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperzem Cooperativa de Eletrificação Rural
de Armazém - Cooperzem, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022 e dá outras
providências.
Nº 3.112. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural - Coorsel, CNPJ nº 86.448.057/0001-73, Câmara de Comercialização de
Energia
Elétrica
-
CCEE,
Celesc
Distribuição S.A.
-
Celesc
Dis,
concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
Nº 3.113. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa Pioneira de
Eletrificação - Coopera, CNPJ nº 83.646.653/0001-70, Câmara de Comercialização de
Energia
Elétrica
- CCEE,
Celesc
Distribuição
S.A
-
Celesc Dis,
concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa Pioneira de
Eletrificação - Coopera, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
Nº 3.114. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Distribuição de
Energia Elétrica Salto Donner - Cersad, CNPJ nº 11.615.872/0001-80, Câmara de
Comercialização
de Energia
Elétrica -
CCEE,
Celesc Distribuição
S/A -
Celesc-Dis,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner - Cersad, a vigorar a partir de
30 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Nº 3.115. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de
Gravatal - Cergral, CNPJ nº 86.449.170/0001-73, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S/A - Celesc Dis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.116. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa Distribuidora de
Energia Vale do Araçá - Ceraçá, CNPJ nº 09.364.804/0001-44, Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A.- Celesc Dis, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa Distribuidora de
Energia Vale do Araçá - Ceraçá, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
Nº 3.117. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Lauro Muller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 3.118. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Energia Treviso
- Certrel, CNPJ nº 76.583.962/0001-82, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes
do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da
Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e
dá outras providências.
Nº 3.119. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Distribuição de
Energia - Cersul, CNPJ nº 86.512.670/0001-02, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A., concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Distribuição de Energia - Cersul, a vigorar a
partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.120. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade de
Paulo Lopes - Cerpalo, CNPJ nº 85.318.640/0001-05, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da
Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - Cerpalo, a vigorar a partir de 30 de setembro
de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.121. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Grão Pará - Cergapa, CNPJ nº 01.229.747/0001-89, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc DIS, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.122. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Anita Garibaldi Ltda - Cergal, CNPJ nº 86.439.510/0001-85, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022 da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda - Cergal, a vigorar a partir de 30
de setembro de 2022, e dá outras providências.