DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.123. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Prestação de
Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, CNPJ nº
82.574.864/0001-81, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Prestação de
Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a
vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.124. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
de Braço do Norte - Cerbranorte, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis, Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica de Anitápolis - Ceral Anitápolis, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte -
Cerbranorte, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.125. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Jacinto Machado - Cejama, CNPJ nº 85.665.990/0001-30, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2022 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, a vigorar a partir de 30 de
setembro de 2022, e dá outras providências.
Nº 3.126. Processo nº 48500.004970/2021-11. Interessados: Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, CNPJ nº 50.105.865/0001-90, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural
do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2022, e dá outras
providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.127, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004845/2016-35 Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf. Objeto: Revogar as parcelas de Receita Anual Permitidas - RAP,
conforme determinação do Despacho nº 508, de 23 de fevereiro de 2021. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.757, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
48500.003630/2022-45, decide por rejeitar a proposta de acordo judicial apresentada pela
UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A cadastrada sob CNPJ 10.536.692/0001-40 e Outras
nos autos do Mandado de Segurança nº 0017084-43.2014.4.01.3400, impetrado em face
do Diretor-Geral da ANEEL, objetivando a declaração de nulidade do Despacho nº 323, de
2014, a fim de que não sejam exigidas em suas obrigações até a ultimação das
providências a cargo do poder público, assim como tenham preservadas a natureza e a
remuneração previstas no Leilão ANEEL nº 03/2008 para o caso de suprimento, inclusive
ficto, sobretudo no que diz respeito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos
contratos.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.060, de 06 de julho de 2021, constante do Processo nº
48500.002381/2021-90, cujo resumo foi publicado no D.O. de 08.07.2021, Seção 1, p. 115,
v. 159, n. 127, onde se lê: "...no estado do Paraná...", leia-se: "...no estado do Mato Grosso
do Sul...".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
29 de setembro de 2022.
Nº 2.787 Processo nº: 48500.004069/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento
de Energia 2 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 VI. Unidades
Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique,
no estado da Bahia.
Nº 2.788 Processo nº: 48500.004299/2021-08. Interessados: Omega Desenvolvimento
de Energia 5 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 I. Unidades
Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Gentio do
Ouro e Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.789 Processo nº: 48500.002320/2020-41. Interessados: Baraúnas IV Energética S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Baraúnas IV (Antiga Massaroca II).
Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Sento Sé, no
estado da Bahia.
Nº 2.790 Processo nº: 48500.003446/2020-33. Interessados: Luzia 2 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luzia 2. Unidades Geradoras: UG29
a UG32, de 1.637,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da
Paraíba.
Nº 2.791 Processo nº: 48500.000705/2020-74. Interessados: Janaúba XI Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 11. Unidades
Geradoras: UG1 a UG294, de 175,00 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no
estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 2.765, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006719/2022-63, decide: anuir previamente
a transferência de controle societário direto da São Francisco Transmissão de Energia S.A.,
CNPJ nº 31.095.252/0001-75, atualmente detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., CNPJ
nº 28.704.797/0001-27 para a Olindina Participações S.A., CNPJ nº 45.688.565/0001-41. O
prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data
de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado,
deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
nº 2.751, de 23 de setembro de 2022 constante no Processo nº 48500.007388/2022-89,
publicada no DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 1, p. 189, onde se lê:
"DESPACHO Nº 2.751, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022", leia-se: "DESPACHO Nº 2.752, DE 23
DE SETEMBRO DE 2022
".
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 2.782, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.006111/2014-29. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de
Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido para revisão da situação de universalizada estabelecida pela
Resolução Homologatória nº 1.994/2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 2.785, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº: 48500.004036/2003-47. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Decisão: Conhecer e, no mérito, negar
provimento ao pedido para que a ANEEL emita parecer favorável à celebração de uma
nova tranche do Programa Luz para Todos, mantendo os prazos de universalização rural
estabelecidos na Resolução Homologatória nº 2.285/2017. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.783, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.002010/2015-60, decide conhecer e, no mérito, negar o provimento à solicitação da
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, inscrita sob o CNPJ nº 33.000.167/0001-01, para que o
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS altere a apuração de disponibilidade da Usina
Termelétrica - UTE Nova Piratininga, Código CEG: UTE.GN.SP.028191-3, no período em que
a Petrobras declarou a Usina indisponível, de 15/12/2021 até 08/03/2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO Nº 159302/VB/ANM/2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão
ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, art. 5º e art. 11, § 3º, da Lei
nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 13 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, considerando o DESPACHO Nº
158923/GG/ANM/2022 e acolhendo a proposição constante do VOTO GG/ANM Nº 490, DE
27 DE SETEMBRO DE 2022, decide:
Conhecer do recurso administrativo apresentado pelo Município de São
Francisco do Brejão/MA, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, com suporte nas
seguintes manifestações técnicas da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de
Receitas (SAR): Nota Técnica SEI nº 740/2022-DINDIPR/SAR-ANM/DIRC, Parecer Técnico nº
6 /2022/DINDIPR/SAR-ANM/DIRC, Parecer Técnico nº 8/2022/DINDIPR/SAR-AN M / D I R C,
NOTA
TÉCNICA
nº
1288/2022-DINDIPR/SAR-ANM/DIRC
e
Parecer
Técnico
nº
10/2022/DINDIPR/SAR-ANM/DIRC.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 130/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
872.662/2016-GRANCOSTA
GRANITOS
E
MINERAÇÃO
LTDA
ME-
AI
N°5594/2022
870.979/2015-EDSON FRANCISCO DIAS- AI N°5632/2022
873.061/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°5630/2022
871.010/2015-MARCELO
ANTONIO
GONÇALVES
CONCEIÇÃO-
AI
N°5624/2022
872.777/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A- AI N°5604/2022
872.826/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5605/2022
872.827/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5606/2022
872.831/2016-MINERBRAZ
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA-
AI
N°5610/2022
872.866/2016-HERALD NEY DE OLIVEIRA ANDRADE- AI N°5617/2022
872.877/2016-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°5627/2022
873.062/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°5635/2022
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
872.687/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA-AI
N°5530/2022
870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO-AI N°5618/2022
870.985/2015-F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA-AI N°5625/2022
870.979/2015-EDSON FRANCISCO DIAS-AI N°5631/2022
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