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DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
E=277.739,112 m; deste ponto, segue com azimute 237° 00' 28,08'' e distância de 38,56 m
(metros) até o vértice V80 de coordenadas N=7.574.238,272 m e E=277.718,114 m; deste
ponto, segue com azimute 207° 08' 43,39'' e distância de 39,25 m (metros) até o vértice
V81 de coordenadas N=7.574.220,365 m e E=277.683,189 m; deste ponto, segue com
azimute 188° 17' 49,72'' e distância de 30,80 m (metros) até o vértice V82 de coordenadas
N=7.574.215,920 m e E=277.652,709 m; deste ponto, segue com azimute 182° 45' 19,50''
e distância de 39,63 m (metros) até o vértice V83 de coordenadas N=7.574.214,015 m e
E=277.613,127 m; deste ponto, segue com azimute 192° 48' 37,46'' e distância de 37,02 m
(metros) até o vértice V84 de coordenadas N=7.574.205,806 m e E=277.577,026 m; deste
ponto, segue com azimute 196° 53' 09,97'' e distância de 213,52 m (metros) até o vértice
V85 de coordenadas N=7.574.143,784 m e E=277.372,709 m; deste ponto, segue com
azimute 215° 50' 39,46'' e distância de 88,53 m (metros) até o vértice V86 de coordenadas
N=7.574.091,942 m e E=277.300,945 m; deste ponto, segue com azimute 181° 38' 02,58''
e distância de 445,94 m (metros) até o vértice V87 de coordenadas N=7.574.079,226 m e
E=276.855,183 m; deste ponto, segue com azimute 202° 42' 22,94'' e distância de 161,76
m (metros) até o vértice V88 de coordenadas N=7.574.016,784 m e E=276.705,958 m;
deste ponto, segue com azimute 221° 14' 00,30'' e distância de 80,43 m (metros) até o
vértice V89 de coordenadas N=7.573.963,770 m e E=276.645,471 m; deste ponto, segue
com azimute 210° 28' 07,24'' e distância de 91,78 m (metros) até o vértice V90 de
coordenadas N=7.573.917,230 m e E=276.566,363 m; deste ponto, segue com azimute
220° 42' 24,23'' e distância de 745,36 m, atravessando estrada vicinal até o vértice V91 de
coordenadas N=7.573.431,117 m e E=276.001,339 m; deste ponto, segue com azimute
215° 45' 56,27'' e distância de 45,06 m (metros) até o vértice V92 de coordenadas
N=7.573.404,783 m e E=275.964,780 m; deste ponto, segue com azimute 215° 45' 56,27''
e distância de 276,84 m (metros) até o vértice V93 de coordenadas N=7.573.242,981 m e
E=275.740,152 m; deste ponto, segue com azimute 248° 48' 45,79'' e distância de 914,42
m, atravessando curso d'água (Canal da Andressa), até o vértice V94 de coordenadas
N=7.572.390,377 m e E=275.409,666 m; deste ponto, segue com azimute 250° 08' 57,42''
e distância de 704,37 m (metros) até o vértice V95 de coordenadas N=7.571.727,859 m e
E=275.170,482 m; deste ponto, segue com azimute 259° 48' 20,76'' e distância de 490,34
m (metros) até o vértice V96 de coordenadas N=7.571.245,258 m e E=275.083,699 m;
deste ponto, segue com azimute 265° 37' 25,19'' e distância de 533,60 m, atravessando
canal artificial até o vértice V97 de coordenadas N=7.570.713,211 m e E=275.042,981 m;
deste ponto, segue com azimute 248° 47' 59,15'' e distância de 149,84 m (metros) até o
vértice V98 de coordenadas N=7.570.573,511 m e E=274.988,794 m; deste ponto, segue
com azimute 231° 44' 38,33'' e distância de 511,21 m, atravessando estrada vicinal e curso
d`água até o vértice V99 de coordenadas N=7.570.172,084 m e E=274.672,266 m; deste
ponto, segue com azimute 240° 03' 26,86'' e distância de 107,67 m (metros) até o vértice
V100 de coordenadas N=7.570.078,786 m e E=274.618,525 m; deste ponto, segue com
azimute 211° 51' 34,90'' e distância de 138,29 m (metros) até o vértice V101 de
coordenadas N=7.570.005,791 m e E=274.501,071 m; deste ponto, segue com azimute
245° 59' 34,35'' e distância de 46,45 m (metros) até o vértice V102 de coordenadas
N=7.569.963,359 m e E=274.482,172 m; deste ponto, segue com azimute 257° 59' 46,58''
e distância de 200,72 m, atravessando estrada municipal, até o vértice V103 de
coordenadas N=7.569.767,031 m e E=274.440,428 m; deste ponto, segue com azimute
225° 39' 04,77'' e distância de 180,07 m (metros) até o vértice V104 de coordenadas
N=7.569.638,259 m e E=274.314,552 m; deste ponto, segue com azimute 240° 48' 08,95''
e distância de 75,20 m (metros) até o vértice V105 de coordenadas N=7.569.572,615 m e
E=274.277,868 m; deste ponto, segue com azimute 233° 06' 10,90'' e distância de 35,89 m
(metros) até o vértice V106 de coordenadas N=7.569.543,913 m e E=274.256,320 m; deste
ponto, segue com azimute 214° 16' 15,75'' e distância de 355,59 m (metros) até o vértice
V107 de coordenadas N=7.569.343,677 m e E=273.962,467 m; deste ponto, segue com
azimute 203° 14' 12,89'' e distância de 45,29 m (metros) até o vértice V108 de
coordenadas N=7.569.325,809 m e E=273.920,852 m; deste ponto, segue com azimute
203° 14' 13,08'' e distância de 103,51 m, Atravessando acesso vicinal, até o vértice V109 de
coordenadas N=7.569.284,973 m e E=273.825,742 m; deste ponto, segue com azimute
209° 56' 30,08'' e distância de 145,93 m (metros) até o vértice V110 de coordenadas
N=7.569.212,138 m e E=273.699,292 m; deste ponto, segue com azimute 204° 28' 44,84''
e distância de 40,91 m (metros) até o vértice V111 de coordenadas N=7.569.195,187 m e
E=273.662,060 m; deste ponto, segue com azimute 211° 55' 49,18'' e distância de 22,62 m
(metros) até o vértice V112 de coordenadas N=7.569.183,221 m e E=273.642,859 m; deste
ponto, segue com azimute 244° 20' 24,28'' e distância de 540,29 m (metros) até o vértice
V113 de coordenadas N=7.568.696,213 m e E=273.408,897 m; deste ponto, segue com
azimute 258° 41' 21,29'' e distância de 136,75 m (metros) até o vértice V114 de
coordenadas N=7.568.562,116 m e E=273.382,076 m; deste ponto, segue com azimute
223° 49' 51,05'' e distância de 163,24 m, atravessando estrada municipal, até o vértice
V115 de coordenadas N=7.568.449,065 m e E=273.264,314 m; deste ponto, segue com
azimute 259° 49' 14,02'' e distância de 155,70 m, até o vértice V116 de coordenadas
N=7.568.295,818 m e E=273.236,798 m; deste ponto, segue com azimute 265° 12' 39,62''
e distância de 238,32 m (metros) até o vértice V117 de coordenadas N=7.568.058,327 m
e E=273.216,901 m; deste ponto, segue com azimute 269° 01' 44,36'' e distância de 249,80
m, atravessando curso d'água, até o vértice V118 de coordenadas N=7.567.808,560 m e
E=273.212,668 m; deste ponto, segue com azimute 259° 33' 44,96'' e distância de 65,43 m
(metros) até o vértice V119 de coordenadas N=7.567.744,213 m e E=273.200,814 m; deste
ponto, segue com azimute 249° 29' 42,15'' e distância de 111,18 m (metros) até o vértice
V120 de coordenadas N=7.567.640,073 m e E=273.161,867 m; deste ponto, segue com
azimute 246° 47' 07,98'' e distância de 401,67 m (metros) até o vértice V121 de
coordenadas N=7.567.270,926 m e E=273.003,540 m; deste ponto, segue com azimute
241° 02' 49,42'' e distância de 98,17 m, atravessando estrada municipal até o vértice V122
de coordenadas N=7.567.185,025 m e E=272.956,017 m; deste ponto, segue com azimute
262° 34' 06,90'' e distância de 128,22 m (metros) até o vértice V123 de coordenadas
N=7.567.057,883 m e E=272.939,433 m; deste ponto, segue com azimute 268° 41' 20,96''
e distância de 92,52 m (metros) até o vértice V124 de coordenadas N=7.566.965,384 m e
E=272.937,317 m; deste ponto, segue com azimute 278° 40' 41,18'' e distância de 81,36 m
(metros) até o vértice V125 de coordenadas N=7.566.884,951 m e E=272.949,593 m; deste
ponto, segue com azimute 269° 09' 27,01'' e distância de 71,97 m (metros) até o vértice
V126 de coordenadas N=7.566.812,984 m e E=272.948,535 m; deste ponto, segue com
azimute 261° 49' 03,13'' e distância de 45,81 m (metros) até o vértice V127 de
coordenadas N=7.566.767,645 m e E=272.942,016 m; deste ponto, segue com azimute
240° 17' 09,26'' e distância de 34,95 m, atravessando curso d'água, até o vértice V128 de
coordenadas N=7.566.737,292 m e E=272.924,693 m; deste ponto, segue com azimute
256° 23' 25,61'' e distância de 31,03 m (metros) até o vértice V129 de coordenadas
N=7.566.707,129 m e E=272.917,390 m; deste ponto, segue com azimute 259° 44' 05,58''
e distância de 40,98 m (metros) até o vértice V130 de coordenadas N=7.566.666,807 m e
E=272.910,088 m; deste ponto, segue com azimute 265° 30' 10,31'' e distância de 28,34 m
(metros) até o vértice V131 de coordenadas N=7.566.638,549 m e E=272.907,865 m; deste
ponto, segue com azimute 259° 49' 28,26'' e distância de 37,74 m (metros) até o vértice
V132 de coordenadas N=7.566.601,401 m e E=272.901,198 m; deste ponto, segue com
azimute 264° 56' 59,18'' e distância de 68,53 m (metros) até o vértice V133 de
coordenadas N=7.566.533,139 m e E=272.895,165 m; deste ponto, segue com azimute
275° 00' 24,65'' e distância de 83,14 m (metros) até o vértice V134 de coordenadas
N=7.566.450,315 m e E=272.902,421 m; deste ponto, segue com azimute 295° 30' 03,68''
e distância de 353,83 m (metros) até o vértice V135 de coordenadas N=7.566.130,957 m
e E=273.054,754 m; deste ponto, segue com azimute 249° 18' 49,04'' e distância de 304,99
m (metros) até o vértice V136 de coordenadas N=7.565.845,630 m e E=272.947,016 m;
deste ponto, segue com azimute 288° 19' 48,85'' e distância de 675,76 m, atravessando
estrada municipal, até o vértice V137 de coordenadas N=7.565.204,155 m e E=273.159,539
m; deste ponto, segue com azimute 273° 29' 57,59'' e distância de 342,52 m, atravessando
estrada vicinal, até o vértice V138 de coordenadas N=7.564.862,271 m e E=273.180,446 m;
deste ponto, segue com azimute 273° 29' 57,34'' e distância de 28,53 m (metros) até o
vértice V139 de coordenadas N=7.564.833,797 m e E=273.182,187 m; deste ponto, segue
com azimute 279° 48' 12,57'' e distância de 641,81 m, atravessando estrada vicinal e curso
d`água, até o vértice V140 de coordenadas N=7.564.201,362 m e E=273.291,467 m; deste
ponto, segue com azimute 286° 41' 57,21'' e distância de 89,93 m (metros) até o vértice
V141 de coordenadas N=7.564.115,225 m e E=273.317,308 m; deste ponto, segue com
azimute 306° 30' 56,56'' e distância de 66,22 m (metros) até o vértice V142 de
coordenadas N=7.564.062,008 m e E=273.356,709 m; deste ponto, segue com azimute
295° 30' 02,04'' e distância de 89,68 m (metros) até o vértice V143 de coordenadas
N=7.563.981,067 m e E=273.395,317 m; deste ponto, segue com azimute 286° 59' 18,67''
e distância de 224,87 m (metros) até o vértice V144 de coordenadas N=7.563.766,013 m
e E=273.461,018 m; deste ponto, segue com azimute 275° 12' 38,96'' e distância de 214,42
m (metros) até o vértice V145 de coordenadas N=7.563.552,483 m e E=273.480,492 m;
deste ponto, segue com azimute 270° 51' 00,66'' e distância de 80,40 m (metros) até o
vértice V146 de coordenadas N=7.563.472,097 m e E=273.481,685 m; deste ponto, segue
com azimute 252° 33' 19,08'' e distância de 140,16 m (metros) até o vértice V147 de
coordenadas N=7.563.338,380 m e E=273.439,666 m; deste ponto, segue com azimute
280° 06' 56,80'' e distância de 257,95 m, atravessando estrada vicinal até o vértice V148
de coordenadas N=7.563.084,439 m e E=273.484,972 m; deste ponto, segue com azimute
286° 12' 29,77'' e distância de 264,77 m (metros) até o vértice V149 de coordenadas
N=7.562.830,192 m e E=273.558,877 m; deste ponto, segue com azimute 281° 50' 04,85''
e distância de 84,50 m, atravessando estrada municipal até o vértice V150 de coordenadas
N=7.562.747,490 m e E=273.576,207 m; deste ponto, segue com azimute 266° 39' 57,03''
e distância de 57,25 m (metros) até o vértice V151 de coordenadas N=7.562.690,333 m e
E=273.572,877 m; deste ponto, segue com azimute 248° 02' 06,17'' e distância de 111,72
m (metros) até o vértice V152 de coordenadas N=7.562.586,722 m e E=273.531,089 m;
deste ponto, segue com azimute 239° 42' 14,45'' e distância de 35,99 m (metros) até o
vértice V153 de coordenadas N=7.562.555,648 m e E=273.512,934 m; deste ponto, segue
com azimute 234° 05' 30,66'' e distância de 275,63 m (metros) até o vértice V154 de
coordenadas N=7.562.332,400 m e E=273.351,281 m; deste ponto, segue com azimute
239° 53' 48,65'' e distância de 1.367,79 m, atravessando curso d'água até o vértice V155
de coordenadas N=7.561.149,095 m e E=272.665,256 m; deste ponto, segue com azimute
264° 33' 35,04'' e distância de 28,58 m (metros) até o vértice V156 de coordenadas
N=7.561.120,647 m e E=272.662,547 m; deste ponto, segue com azimute 260° 03' 36,22''
e distância de 34,70 m (metros) até o vértice V157 de coordenadas N=7.561.086,466 m e
E=272.656,556 m; deste ponto, segue com azimute 249° 26' 37,99'' e distância de 29,39 m
(metros) até o vértice V158 de coordenadas N=7.561.058,949 m e E=272.646,238 m; deste
ponto, segue com azimute 232° 27' 38,68'' e distância de 31,70 m (metros) até o vértice
V159 de coordenadas N=7.561.033,813 m e E=272.626,923 m; deste ponto, segue com
azimute 221° 11' 08,45'' e distância de 30,94 m (metros) até o vértice V160 de
coordenadas N=7.561.013,441 m e E=272.603,640 m; deste ponto, segue com azimute
219° 04' 46,59'' e distância de 38,14 m (metros) até o vértice V161 de coordenadas
N=7.560.989,395 m e E=272.574,030 m; deste ponto, segue com azimute 237° 58' 31,91''
e distância de 299,31 m (metros) até o vértice V162 de coordenadas N=7.560.735,637 m
e E=272.415,313 m; deste ponto, segue com azimute 245° 26' 41,85'' e distância de
1.099,64 m, atravessando dois cursos d'águas e a rodovia RJ-196 até o vértice V163 de
coordenadas N=7.559.735,448 m e E=271.958,340 m; deste ponto, segue com azimute
239° 24' 37,61'' e distância de 25,90 m (metros) até o vértice V164 de coordenadas
N=7.559.713,151 m e E=271.945,159 m; deste ponto, segue com azimute 257° 03' 16,14''
e distância de 25,89 m (metros) até o vértice V165 de coordenadas N=7.559.687,920 m e
E=271.939,359 m; deste ponto, segue com azimute 270° e distância de 26,42 m (metros)
até o vértice V166 de coordenadas N=7.559.661,504 m e E=271.939,359 m; deste ponto,
segue com azimute 291° 13' 58,69'' e distância de 28,52 m (metros) até o vértice V167 de
coordenadas N=7.559.634,918 m e E=271.949,689 m; deste ponto, segue com azimute
285° 09' 32,17'' e distância de 133,18 m (metros) até o vértice V168 de coordenadas
N=7.559.506,376 m e E=271.984,514 m; deste ponto, segue com azimute 296° 19' 46,36''
e distância de 380,56 m (metros) até o vértice V169 de coordenadas N=7.559.165,300 m
e E=272.153,303 m; deste ponto, segue com azimute 278° 56' 47,91'' e distância de 249,72
m (metros) até o vértice V170 de coordenadas N=7.558.918,617 m e E=272.192,138 m;
deste ponto, segue com azimute 291° 53' 51,32'' e distância de 517,42 m (metros) até o
vértice V171 de coordenadas N=7.558.438,532 m e E=272.385,108 m; deste ponto, segue
com azimute 316° 01' 44,96'' e distância de 1.102,07 m, atravessando a Rodovia RJ-196,
até o vértice V172 de coordenadas N=7.557.673,374 m e E=273.178,260 m; deste ponto,
segue com azimute 335° 04' 41,68'' e distância de 1.830,04 m (metros) até o vértice V173
de coordenadas N=7.556.902,229 m e E=274.837,898 m; deste ponto, segue com azimute
326° 07' 17,08'' e distância de 950,08 m, atravessando estrada vicinal, até o vértice V174
de coordenadas N=7.556.372,624 m e E=275.626,671 m; deste ponto, segue com azimute
307° 44' 39,49'' e distância de 306,69 m (metros) até o vértice V175 de coordenadas
N=7.556.130,111 m e E=275.814,406 m; deste ponto, segue com azimute 293° 16' 20,62''
e distância de 238,62 m, atravessando estrada vicinal, até o vértice V176 de coordenadas
N=7.555.910,907 m e E=275.908,685 m; deste ponto, segue com azimute 275° 12' 47,19''
e distância de 257,23 m (metros) até o vértice V177 de coordenadas N=7.555.654,744 m
e E=275.932,057 m; deste ponto, segue com azimute 279° 37' 56,62'' e distância de 82,41
m (metros) até o vértice V178 de coordenadas N=7.555.573,500 m e E=275.945,845 m;
deste ponto, segue com azimute 274° 00' 16,56'' e distância de 97,33 m, atravessando
curso d`água até o vértice V179 de coordenadas N=7.555.476,404 m e E=275.952,643 m;
deste ponto, segue com azimute 270° 45' 54,19'' e distância de 287,92 m, atravessando
estrada vicinal até o vértice V180 de coordenadas N=7.555.188,510 m e E=275.956,487 m;
deste ponto, segue com azimute 262° 37' 51,69'' e distância de 271,99 m, atravessando
curso d`água até o vértice V181 de coordenadas N=7.554.918,770 m e E=275.921,602 m;
deste ponto, segue com azimute 257° 43' 02,23'' e distância de 187,52 m, atravessando
curso d'água e até o limite entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã até
o vértice V182 de coordenadas N=7.554.735,540 m e E=275.881,710 m; limite entre os
munícipios de Campos dos Goytacazes e Quissamã ambos municípios do Estado do Rio de
janeiro.
Essa descrição está conforme pontos definidos pelas Coordenadas Planas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, Datum horizontal
SIRGAS-2000, contendo suas respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500km
"E", onde se encerra a presente descrição, de acordo com as plantas UTP-2.DES-2.2900-
17-CAM-002-2, UTP-2.DES-2.2900-17-CAM-002-3, UTP-2.DES-2.2900-17-CAM-002-4 e UTP-
2.DES-2.2900-17-CAM-002-5. Esta área é necessária para implantação, operação e
manutenção de 2 oleodutos que interligarão a Unidade de Tratamento de Petróleo UTP -
Açu Petróleo S/A. à Estação Auxiliar de Barra do Furado.
A faixa de terra para fins de Servidão Administrativa que se refere o caput
deste artigo, necessária para a construção do (Trecho 6) destinado a implantação dos
oleodutos de interligação entre a Unidade de Tratamento Petróleo - UTP em São João da
Barra e a Subestação Anexa no Município de Quissamã, está localizada no Município de
Quissamã no Estado do Rio de Janeiro - Brasil, área de 38.622,79 m² ( trinta e oito mil
seiscentos e vinte e dois metros quadrados e setenta e nove centímetros quadrados),
extensão de 1.923,69m (mil novecentos e vinte três metros sessenta e nove centímetros)
e 20 metros de largura de faixa com a seguinte descrição: feição linear tem início no limite
entre Campos dos Goytacazes e Quissamã, Estado do Rio de Janeiro partindo do vértice
V182 de coordenadas N=7.554.735,540 m e E=275.881,710 m; limite entre os munícipios
de Campos dos Goytacazes e Quissamã ambos municípios do Estado do Rio de janeiro e
atravessando curso d'água, deste ponto, segue com azimute 246° 09' 59,57'' e distância de
74,49 m (metros) até o vértice V183 de coordenadas N=7.554.667,399 m e E=275.851,608
m deste ponto, segue com azimute 239° 21' 51,34'' e distância de 194,21 m (metros) até
o vértice V184 de coordenadas N=7.554.500,297 m e E=275.752,644 m deste ponto, segue
com azimute 247° 06' 55,83'' e distância de 445,79 m (metros) até o vértice V185 de
coordenadas N=7.554.089,599 m e E=275.579,289 m; deste ponto, segue com azimute
247° 06' 56,02'' e distância de 407,48 m, atravessando curso d`água até o vértice V186 de
coordenadas N=7.553.714,191 m e E=275.420,831 m;, deste ponto, segue com azimute
279° 21' 44,00'' e distância de 573,59 m, atravessando curso d`água até o vértice V187 de
coordenadas N=7.553.148,239 m e E=275.514,140 m com azimute 216° 37' 01,69'' e
distância de 140,52 m (metros) até o vértice V188 de coordenadas N=7.553.064,424 m e
E=275.401,354 m com azimute 204° 56' 50,66'' e distância de 55,45m (metros) até o
vértice V189 de coordenadas N=7.553.041,037 m e E=275.351,080 m; deste ponto, segue
com azimute 270° e distância de 32,16 m, atravessando rodovia QSM-107 até o vértice
V190 de coordenadas N=7.553.008,873 m e E=275.351,080 m. Essa descrição está
conforme pontos definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 39 WGr, fuso 24S, Datum horizontal SIRGAS-2000, contendo suas
respectivas constantes no valor de 10.000km "N" e 500km "E", onde se encerra a presente
descrição, de acordo com a planta UTP-2.DES-2.2900-17-CAM-002-5. Esta área é necessária

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