DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: ARISTON INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS LTDA.
CNPJ: 13.382.686/0001-74
Número do Processo: 25351.382360/2011-87
Expediente: 0605841/13-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 106/2022- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMAHE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS PARA SAÚDE
CNPJ: 10.220.940/0001-40
Número do Processo: 25351.002897/2020-17
Expediente: 1331759/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1252/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLORA NATIVA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 22.455.731/0001-64
Número do Processo: 25351.525209/2020-84
Expediente: 1746416/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1254/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0003-90
Número do Processo: 25759.365663/2016-19
Expediente: 0008877/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1202/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0003-90
Número do Processo: 25759.365663/2016-19
Expediente: 0993097/18-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1203/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BREWSTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 09.158.048/0001-05
Número do Processo: 25752.354078/2018-15
Expediente: 0854881/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1204/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATURELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ: 62.069.760/0001-02
Número do Processo: 25351.468502/2019-01
Expediente: 2135055/19-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1205/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOLDMED IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME
CNPJ: 28.215.470/0001-91
Número do Processo: 25351.617931/2019-19
Expediente: 0194309/20-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1206/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.978.166/0001-75
Número do Processo: 25351.570268/2019-73
Expediente: 0194321/20-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1207/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PULSAR TECHNOLOGIES TECNOLOGIA BIOMÉDICA LTDA. - EPP
CNPJ: 05.475.957/0001-08
Número do Processo: 25761.093809/2020-48
Expediente: 0636119/20-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1208/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA C & M LTDA.
CNPJ: 09.029.403/0001-38
Número do Processo: 25351.685270/2008-93
Expediente: 3957377/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1217/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.A DE SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 35.899.527/0001-84
Número do Processo: 25351.346981/2021-12
Expediente: 4002876/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1218/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.A DE SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 35.899.527/0001-84
Número do Processo: 25351.346981/2021-12
Expediente: 4028268/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1218/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.A DE SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 35.899.527/0001-84
Número do Processo: 25351.346981/2021-12
Expediente: 4028272/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1218/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.A DE SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS
CNPJ: 35.899.527/0001-84
Número do Processo: 25351.346981/2021-12
Expediente: 4041682/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1218/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCO ANTÔNIO SILVA NETO
CNPJ: 34.850.802/0001-02
Número do Processo: 25351.413580/2021-85
Expediente: 4484325/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1219/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOMAX REAGENTES E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
CNPJ: 11.592.537/0001-04
Número do Processo: 25351.192792/2022-02
Expediente: 1468352/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1220/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTUGAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 26.784.816/0001-47
Número do Processo: 25351.356841/2021-52
Expediente: 4556220/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1221/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.343.029/0002-70
Número do Processo: 25351.067867/2021-29
Expediente: 0438011/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1222/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 14.990.752/0005-85
Número do Processo: 25351.005401/2022-11
Expediente: 0446048/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1223/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 14.990.752/0005-85
Número do Processo: 25351.005401/2022-11
Expediente: 0446090/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1223/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIMPLIFICA DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 41.662.740/0001-70
Número do Processo: 25351.020532/2022-28
Expediente: 0494071/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1224/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHO - SHOP ORTODONTIA EIRELI
CNPJ: 05.574.385/0001-14
Número do Processo: 25351.146305/2010-17
Expediente: 0541055/22-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1225/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UROMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 42.866.172/0001-92
Número do Processo: 25351.000311/2021-52
Expediente: 0626420/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1226/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAPEX ODONTO DIGITAL LTDA.
CNPJ: 32.015.162/0001-90
Número do Processo: 25351.829369/2021-81
Expediente: 0677108/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1227/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DROGARIA LAERCIA LTDA. ME
CNPJ: 29.312.353/0001-09
Número do Processo: 25351.473334/2018-87
Expediente: 1026305/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1228/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOYAZ SERVICE COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 07.928.753/0003-72
Número do Processo: 25351.083697/2022-19
Expediente: 1146194/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1229/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: ROTILLI & MACHADO LTDA.
CNPJ: 08.833.844/0002-06
Número do Processo: 25351.772559/2021-19
Expediente: 1156485/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1230/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MVW LTDA.
CNPJ: 11.014.241/0001-06
Número do Processo: 25351.040007/2021-48
Expediente: 1341206/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1231/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .