DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.
CNPJ: 10.296.767/0002-44
Número do Processo: 25351.311043/2021-00
Expediente: 1363615/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1232/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PI DROGARIA LTDA. ME
CNPJ: 07.398.042/0001-71
Número do Processo: 25351.260545/2005-37
Expediente: 1351785/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o
recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 1233/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DROGARIAS CONVICÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 43.112.025/0001-90
Número do Processo: 25351.779251/2021-02
Expedientes: 1381363/22-3 e 1381461/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1234/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA PHARMA BEM LTDA.
CNPJ: 43.932.989/0001-84
Número do Processo: 25351.157012/2022-70
Expediente: 1450459/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1235/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VOGLER INGREDIENTS LTDA.
CNPJ: 62.185.905/0001-30
Número do Processo: 25351.003900/2022-73
Expediente: 0556565/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1156/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SCHOLLY LATIN AMÉRICA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 08.393.726/0001-43
Número do Processo: 25351.065977/2022-37
Expediente: 0563353/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1157/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SP INTERVENTION LTDA.
CNPJ: 05.364.767/0001-13
Número do Processo: 25759.166108/2019-41
Expediente: 0434973/19-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1162/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATURELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ: 62.069.760/0003-74
Número do Processo: 25351.302267/2021-12
Expediente: 4432009/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 806/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMIX COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 34.709.654/0001-00
Número do Processo: 25351.356914/2021-14
Expediente: 4532360/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 798/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLCA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 39.921.672/0001-75
Número do Processo: 25351.732727/2021-33
Expediente: 4633691/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 653/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDEN COMERCIAL IMPORTADORA EIRELI
CNPJ: 23.793.610/0001-95
Número do Processo: 25351.448064/2021-71
Expediente: 4719415/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 866/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IZABELA CELES SILVA SIQUEIRA
CNPJ: 28.823.781/0001-33
Número do Processo: 25351.684651/2021-22
Expediente: 4708654/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 876/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BM DENTAL LTDA.
CNPJ: 32.956.649/0001-77
Número do Processo: 25351.684960/2021-01
Expediente: 4715984/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 877/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.D.S. ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA.-EPP
CNPJ: 67.065.110/0001-02
Número do Processo: 25351.712278/2012-66
Expediente: 4712808/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1210/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGÉRIO MIELLI ME
CNPJ: 00.889.673/0001-44
Número do Processo: 25351.466237/2021-33
Expediente: 4761386/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1211/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGÉRIO MIELLI ME
CNPJ: 00.889.673/0001-44
Número do Processo: 25351.466237/2021-33
Expediente: 2613727/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1212/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGÉRIO MIELLI ME
CNPJ: 00.889.673/0001-44
Número do Processo: 25351.466237/2021-33
Expediente: 2664674/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1212/2022-CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARTINS E SILVA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA .
CNPJ: 42.480.115/0001-70
Número do Processo: 25351.459786/2021-51
Expediente: 4809209/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 878/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLAN GOMES SOBRINHO 01543170633
CNPJ: 29.470.621/0001-10
Número do Processo: 25351.855073/2021-15
Expediente: 5068811/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1213/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLEZIA RENATA DA SILVA LACERDA MEDICAMENTOS E PRODUTOS
PARA SAÚDE E ESTÉTICA
CNPJ: 42.687.695/0001-71
Número do Processo: 25351.568191/2021-96
Expediente: 5056326/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 879/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RJ FÓRMULAS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 43.006.814/0001-46
Número do Processo: 25351.432700/2021-43
Expediente: 5117050/21-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1214/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E.J. SOUZA TRANSPORTADORA LTDA.
CNPJ: 42.767.082/0001-44
Número do Processo: 25351.790309/2021-61
Expedientes: 8534979/21-9 e 2637965/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1215/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MORA RIBEIRO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 38.143.880/0001-28
Número do Processo: 25351.790606/2021-14
Expediente: 0050220/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1216/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROGÉRIO MIELLI ME
CNPJ: 00.889.673/0001-44
Número do Processo: 25351.476438/2021-49
Expediente: 0070541/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 882/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.171004/2020-74
Expediente: 2528357/22-2
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 319/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.453675/2020-51
Expediente: 2541009/22-4
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 320/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.878115/2020-13
Expediente: 2539937/22-5
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 321/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.249425/2021-07
Expediente: 2701605/22-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 322/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.019217/2022-58
Expediente: 2674290/22-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 324/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.