DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
7.900.000
P R OJ E T O S
0031 12DN
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de
Janeiro - RJ
03 122
7.900.000
0031 
12DN
3341
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de
Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ
03 122
7.900.000
F
4-INV
2
90
0
100
7.900.000
TOTAL - FISCAL
7.900.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
7.900.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
15.600.000
AT I V I DA D ES
0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
03 062
5.600.000
0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
5.600.000
F
3-ODC
2
90
0
100
5.600.000
P R OJ E T O S
0031 15XM
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF
03 122
10.000.000
0031 
15XM
0053
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF - No
Distrito Federal
03 122
10.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
10.000.000
TOTAL - FISCAL
15.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
15.600.000
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
30.881.000
AT I V I DA D ES
0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
03 062
9.881.000
0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho - Nacional
03 062
9.881.000
F
3-ODC
2
90
0
100
9.881.000
P R OJ E T O S
0031 15VR
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília -
DF
03 122
15.000.000
0031 15VR 5664
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília - DF
- Em Brasília - DF
03 122
15.000.000
F
4-INV
2
90
0
100
15.000.000
0031 15VS
Aquisições de Edificios-Sedes para o Ministério Público do Trabalho
03 122
6.000.000
0031 15VS 0001
Aquisições
de Edificios-Sedes
para
o Ministério
Público
do Trabalho
-
Nacional
03 122
6.000.000
F
5-IFI
2
90
0
100
6.000.000
TOTAL - FISCAL
30.881.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.881.000
PORTARIA PGR/MPU Nº 144, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 8º, da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000,
combinado com o art. 61, da Lei n.º 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores
estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO
34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2022
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
R$1,00
M ÊS
PESSOAL E ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS COR-
SOCIAIS
RENTES E DE CAPITAL
ATÉ SETEMBRO
5.116.960.423
1.372.684.871
ATÉ OUTUBRO
5.769.267.748
1.445.121.205
ATÉ NOVEMBRO
6.421.575.073
1.517.557.538
ATÉ DEZEMBRO
6.431.575.073
1.589.993.872
Nota: Esta programação não contém créditos especiais reabertos, e poderá sofrer
alterações em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas
de exercícios anteriores, limitação de empenho ou créditos adicionais.
Tribunal de Contas da União
PLENÁRIO
ATA Nº 36, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
(Sessão Ordinária)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente no exercício da Presidência)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas e 35 minutos, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes e Jorge Oliveira; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti
(convocado em razão de vacância do cargo de Ministro) e Weder de Oliveira (convocado
para substituir o Ministro Vital do Rêgo); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia, em missão oficial,
e o Ministro Vital do Rêgo e o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em
férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
O Plenário homologou as Atas nºs 35 e 14, referentes às sessões ordinária e
extraordinária reservada, respectivamente, realizadas no último dia 14 de setembro.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta de atribuição ao Ministro Bruno Dantas, por prevenção, da relatoria
das tomadas de contas especiais decorrentes do processo TC 042.852/2018-8, visto ter
sido o ministro sorteado após a primeira declaração de impedimento do Ministro-
Substituto André Luís de Carvalho, ocorrida no processo TC-017.069/2020-3. Aprovada.
(Questão de Ordem 2/2022)