DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL-FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80;
Considerando o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012979/2022-67;, resolve:
Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao segundo quadrimestre
de 2022, conforme o Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Defensor Público Geral-Federal
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
WALBER RONDON RIBEIRO FILHO
Secretário-Geral de Controle Interno e Auditoria
ANEXO
.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
T OT A L
.
SETEMBRO/2021
OUTUBRO/2021
N OV E M B R O /
2021
D EZ E M B R O / 2 0 2 1
JA N E I R O /
2022
FEVEREIRO/
2022
M A R ÇO / 2 0 2 2
ABRIL/2022
MAIO/2022
JUNHO/2022
JULHO/
2022
AG O S T O / 2 0 2 2
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
(c = a + b)
.
.
.
.
DESPESA BRUTA
COM 
PESSOAL
(I)
25.722.113,98
25.320.518,54
39.941.579,27
26.855.779,19
35.811.936,42
25.785.071,57
25.809.740,27
25.256.377,35
25.345.956,31
26.272.176,88
25.895.520,19
26.592.610,05
334.609.380,02
600.656,85
335.210.036,87
.
Pessoal Ativo
24.265.744,72
23.867.255,96
37.712.868,61
25.375.033,04
33.604.726,36
24.261.205,58
24.330.166,14
23.808.990,36
23.927.396,76
24.886.858,88
24.414.303,73
25.126.671,66
315.581.221,80
600.656,85
316.181.878,65
.
Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras Despesas
Variáveis
20.117.560,30
19.729.779,12
29.465.176,55
21.224.905,88
29.520.301,45
20.202.140,18
20.239.418,72
19.729.963,86
19.827.765,76
20.745.286,31
20.312.366,38
21.050.081,88
262.164.746,39
578.258,11
262.743.004,50
.
Obrigações
Patronais
4.148.184,42
4.137.476,84
8.247.692,06
4.150.127,16
4.084.424,91
4.059.065,40
4.090.747,42
4.079.026,50
4.099.631,00
4.141.572,57
4.101.937,35
4.076.589,78
53.416.475,41
22.398,74
53.438.874,15
.
Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.456.369,26
1.453.262,58
2.228.710,66
1.480.746,15
2.207.210,06
1.523.865,99
1.479.574,13
1.447.386,99
1.418.559,55
1.385.318,00
1.481.216,46
1.465.938,39
19.028.158,22
0,00
19.028.158,22
.
Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
848.056,11
848.056,11
1.314.036,24
875.425,90
1.311.905,35
880.990,27
852.064,81
850.423,80
835.521,71
804.975,58
794.163,54
885.801,93
11.101.421,35
0,00
11.101.421,35
.
Pensões
608.313,15
605.206,47
914.674,42
605.320,25
895.304,71
642.875,72
627.509,32
596.963,19
583.037,84
580.342,42
687.052,92
580.136,46
7.926.736,87
0,00
7.926.736,87
.
Outras despesas
de
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
pessoal
decorrentes
.
de contratos de
terce
.
irização ou de
cont
.
ratação 
de
forma
.
indireta (§ 1º do
art.
.
18 da LRF)
.
Despesa com
Pess
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
oal 
não
Executada
.
Orçamentariamente
.
DESPESAS NÃO
CO M
1.463.652,36
1.460.545,68
2.236.039,74
1.487.659,67
2.207.210,06
1.523.865,99
1.480.893,33
1.447.386,99
1.418.559,55
1.403.018,29
1.481.216,46
1.482.088,59
19.092.136,71
0,00
19.092.136,71
.
PUTADAS (II) (§
1º do
.
art. 19 da LRF)
.
Indenizações
por Dem
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
issão 
e
Incentivos à
.
Demissão
Voluntária
.
Decorrentes de
Deci
7.283,10
7.283,10
7.283,10
6.913,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.762,82
0,00
28.762,82
.
são Judicial de
perí
.
odo anterior ao
da
.
apuração
.
Despesas 
de
Exercício
0,00
0,00
45,98
0,00
0,00
0,00
1.319,20
0,00
0,00
17.700,29
0,00
16.150,20
35.215,67
0,00
35.215,67
.
s Anteriores de
perí