DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
odo anterior ao
da
.
apuração
.
Inativos 
e
Pensionistas
1.456.369,26
1.453.262,58
2.228.710,66
1.480.746,15
2.207.210,06
1.523.865,99
1.479.574,13
1.447.386,99
1.418.559,55
1.385.318,00
1.481.216,46
1.465.938,39
19.028.158,22
0,00
19.028.158,22
.
com Recursos
Vinculados
.
D ES P ES A
LÍQUIDA COM
24.258.461,62
23.859.972,86
37.705.539,53
25.368.119,52
33.604.726,36
24.261.205,58
24.328.846,94
23.808.990,36
23.927.396,76
24.869.158,59
24.414.303,73
25.110.521,46
315.517.243,31
600.656,85
316.117.900,16
.
PESSOAL (III) = (I
- II)
.
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, SGCIA e GABDPGF. Data e hora da emissão <20/09/2022 às 15:46>
.
NOTA: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser
.
informados nesse campo.
Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.012, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro
de 1994, e o disposto no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", item "1" da LOA-2022 (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), c/c o art. 45, § 1º, inciso III da LDO-2022 (Lei nº
14.194 de 20 de agosto de 2021);
Considerando o Despacho SOF DPGU 5559767;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012191/2022-51;, resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 31.720.613,00 (trinta e um milhões e setecentos e vinte mil e seiscentos e treze reais) ao Orçamento da Defensoria
Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
ANEXO
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
31.720.613
.
At i v i d a d e s
. 0030 2725
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão
03 422
31.720.613
. 0030 2725 0001
Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
03 422
31.720.613
.
F
3-ODC
1
90
0
100
18.300.000
.
F
4-INV
1
90
0
100
13.420.613
. TOTAL - FISCAL
31.720.613
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
31.720.613
.
. ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0030
Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
31.720.613
.
At i v i d a d e s
. 0030 20TP
Ativos Civis da União
03 122
31.720.613
. 0030 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
03 122
31.720.613
.
F
1 - P ES
1
90
0
100
31.720.613
. TOTAL - FISCAL
31.720.613
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
31.720.613
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO Nº 256, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre
fiscal do exercício financeiro de 2022.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54,
55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022, na forma do
anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Presidente