DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Setembro/2021 a Agosto/2022)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Set/21
Out/21
Nov/2021
Dez/21
Jan/22
Fe v / 2 2
Mar/22
Abr/22
Mai/22
Jun/22
Jul/22
Ago/22
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
374.330.344,14
374.043.031,78
373.768.891,79
619.056.387,23
473.445.504,59
373.891.010,14
375.510.173,19
377.086.131,80
373.728.652,88
402.946.099,84 376.966.244,68 372.545.774,33 4.867.318.246,39
0,00
. Pessoal Ativo
227.957.618,93
227.847.268,27
227.408.016,62
390.506.813,64
270.826.652,73
227.233.551,95
228.467.468,21
230.934.283,67
227.369.853,65
257.296.404,57 231.195.745,59 226.975.201,69 2.974.018.879,52
0,00
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
187.846.521,74
187.923.730,56
187.531.009,64
310.445.988,00
230.819.385,26
187.405.094,16
188.462.614,64
190.998.882,01
187.612.180,18
217.486.043,57 191.151.218,21 186.937.432,46 2.454.620.100,43
0,00
. Obrigações Patronais
40.111.097,19
39.923.537,71
39.877.006,98
80.060.825,64
40.007.267,47
39.828.457,79
40.004.853,57
39.935.401,66
39.757.673,47
39.810.361,00
40.044.527,38
40.037.769,23
519.398.779,09
0,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
146.372.725,21
146.195.763,51
146.360.875,17
228.549.573,59
202.618.851,86
146.657.458,19
147.042.704,98
146.151.848,13
146.358.799,23
145.649.695,27 145.770.499,09 145.570.572,64 1.893.299.366,87
0,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
116.078.536,99
115.974.070,47
116.036.393,30
181.324.519,16
161.210.646,06
115.785.406,45
116.343.626,16
115.639.486,10
115.363.552,68
114.855.376,92 114.744.582,35 115.034.501,17 1.498.390.697,81
0,00
. Pensões
30.294.188,22
30.221.693,04
30.324.481,87
47.225.054,43
41.408.205,80
30.872.051,74
30.699.078,82
30.512.362,03
30.995.246,55
30.794.318,35
31.025.916,74
30.536.071,47
394.908.669,06
0,00
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
13.659.935,98
1.389.216,88
2.305.502,94
4.752.091,84
476.655,42
2.261.020,79
72.984.343,46
74.112.194,71
72.936.866,06
72.543.038,89
74.767.581,49
71.921.035,18
464.109.483,64
0,00
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
1.988.668,68
1.343.158,79
1.647.956,27
2.833.591,88
4.663,46
1.560.229,08
1.252.578,73
3.426.993,24
2.039.044,76
1.936.597,11
4.325.314,99
1.827.604,02
24.186.401,01
0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração (*)
673.092,14
46.058,09
657.546,67
1.745.326,50
471.991,96
700.791,71
1.226.559,27
256.251,01
581.569,00
437.596,18
287.580,99
32.447,98
7.116.811,50
0,00
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
10.998.175,16
0,00
0,00
173.173,46
0,00
0,00
70.505.205,46
70.428.950,46
70.316.252,30
70.168.845,60
70.154.685,51
70.060.983,18
432.806.271,13
0,00
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
360.670.408,16
372.653.814,90
371.463.388,85
614.304.295,39
472.968.849,17
371.629.989,35
302.525.829,73
302.973.937,09
300.791.786,82
330.403.060,95 302.198.663,19 300.624.739,15 4.403.208.762,75
0,00
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.247.128.737.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
4.403.208.762,75
0,353068
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
15.090.257.717,70
1,210000
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
14.335.744.831,82
1,149500
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
13.581.231.945,93
1,089000
FONTE: SIAFI/ME/STN, 14/set/2022, 14:00 hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A :
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração: Considera como dedutíveis, em cumprimento do Acórdão nº 3241/2020 - TCU - Plenário, apenas as
despesas de exercícios anteriores (DEA) cuja competência não esteja compreendida no período de apuração do relatório.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
Diretor-Geral
LÍLIA RIBEIRO FERNANDES
Secretária de Controle Interno
EVANDRO LOPES COSTA
Diretor de Finanças, Orçamento e Contabilidade
SENADO FEDERAL
ATO Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Segundo Quadrimestre
de 2022"
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 54, inciso II e Parágrafo Único, e, 55, inciso I, alínea "a", e III,
alíneas "a" e "b", e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao segundo quadrimestre do exercício financeiro de 2022, compreendendo a
consolidação dos dados de setembro de 2021 a agosto de 2022, na forma dos Anexos, nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PACHECO