DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 186
Brasília - DF, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10
Ministério da Economia .......................................................................................................... 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 50
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 50
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.319, de 21 de
março de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.782, de 30 de agosto de 2021, resolve:
D ES I G N A R
WILSON DINIZ WELLISCH e DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI para comporem o Comitê
Interministerial para a Transformação Digital como representantes titular e suplente do
Ministério das Comunicações, respectivamente, em substituição a Nathália Almeida de
Souza Lobo e Daniel de Andrade Araújo.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 267, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R  
LETÍCIA FREITAS NOSSEIS GOMIDE para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 268, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NILSON JUSTINO DA SILVA NETO para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DANILO DA SILVA LOMBA do cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria Especial de
Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República, código DAS 102.2.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA Nº 1.690, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
REGIS PARISI LEGRAMANTI, matrícula Siape nº 2355999, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE
1.11 (21014849), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Rondônia, da Consultoria-
Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.691, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
CHARLON LUIS ZALEWSKI, matrícula Siape nº 2103631, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014851), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa Cantarina, da Consultoria-
Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.692, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
CLEYTON RIBEIRO JUNIOR, matrícula Siape nº 1425746, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE
1.11 (21014858), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão, da Consultoria-
Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.693, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA, matrícula Siape nº 1332648, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo, da
Consultoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.695, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
MANOEL OLIVEIRA MURICY, matrícula Siape nº 7955942, Advogado da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE
1.11 (21014845), da Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia, da Consultoria-Geral
da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA Nº 1.696, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
GERSON JOSE CAJUEIRO CAMERINO, matrícula Siape nº 1425480, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.11 (21014847), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas, da Consultoria-
Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.698, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001158/2022-39, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISLEA NAZARE CAXEIXA DE MENEZES FALCAO, matrícula Siape nº 1089731, Advogada
da união, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no
Estado, código FCE 1.11 (21014855), da Consultoria Jurídica da União no Estado do
Amazonas, da Consultoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI