DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
PARCERIAS E CONCESSÕES
FÓRUM DE MOBILIDADE E CONECTIVIDADE TURÍSTICA
RESOLUÇÃO FÓRUM MOB-TUR Nº 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Coordenador do Fórum de Mobilidade e Conectividade Turística - Fórum
MOB-Tur, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria MTur nº 632, de 14
de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:
I - Resolução Fórum MOB-Tur nº 7, de 10 de junho de 2021, que institui o
Grupo Técnico Pontos de Apoio ao Viajante e Caravanismo;
II - Resolução Fórum MOB-Tur nº 9, de 16 de agosto de 2021;
III - Resolução Fórum MOB-Tur nº 10, de 10 de dezembro 2021, que prorroga
o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Pontos de Apoio ao Viajante e
Caravanismo, instituído pela Resolução Fórum MOB-Tur nº 7, de 10 de junho de 2021;
IV - Resolução Fórum MOB-Tur nº 11, de 4 de fevereiro de 2022; e
V - Resolução Fórum MOB-Tur nº 13, de 19 de maio de 2022
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 169, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 6.845, de 7 de maio
de 2009, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º
da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela
Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.009091/2013-62 resolve:
Art. 1° DESIGNAR RAQUEL FUSCALDI MARTINS TEIXEIRA, matrícula Siape nº
1843957, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenadora, código FCPE 101.3, da Coordenação de Museologia Social e
Educação do Departamento de Processos Museais, no período de 05 a 14 de outubro de
2022.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria Nº
459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022 e
de acordo com item 9.1.3. do Edital da 10ª Edição do Prêmio Luiz de Castro Faria
Edição/2022, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Julgadora para análise das inscrições enviadas
pelos proponentes ao Prêmio Luiz de Castro Faria, composta pelos seguintes Membros:
I Titulares - Banca I
a) Renato Silva Mangueira
b) Carlos Eduardo da Costa Campos
c) Luiz Carlos Medeiros da Rocha
II Suplente - Banca I
a) Ludiane das Chagas Vilela
III Titulares - Banca II
a) Danilo Curado
b) Rute Ferreira Barbosa
c) Rosana Pinhel Mendes Najjar
IV Suplente - Banca II
a) Maíra de Oliveira Ribeiro
Art. 2º A Comissão Julgadora será presidida pelo Diretor do Centro Nacional de
Arqueologia ou por pessoa por ele designada, sem direito a voto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
HERBERT MOURA REGO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 115.079, DE 28 DE SETEMBR0 DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização,
para substituir o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio
Costa de Moura, no período de 2 a 6 de outubro de 2022.
Art. 2º Fica designada CAROLINA DE ASSIS BARROS, Diretora de Administração,
para substituir o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Mauricio
Costa de Moura, no período de 11 a 16 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO
PORTARIA Nº 115.072, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art.
1º, inciso II, da Portaria nº 113.901, de 1° de junho de 2022, com fundamento no art.
25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 3.644, de
30 de outubro de 2000, e nas Portarias nº 113.921, de 7 de junho de 2022, e nº
113.936, de 10 de junho de 2022, resolve:
Conceder reversão ao servidor ALEXANDRE JULIO DE SANTANA, Analista,
Classe Especial, Padrão IV, matrícula 0.436.698-0, tendo em vista o que consta do
processo eletrônico (PE) 214648.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 115.074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno
do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações
posteriores, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados de exercerem as respectivas
funções comissionadas no Departamento do Meio Circulante:
. Matrícula
Nome
Localização
. 1.766.876-X
Carlos Antonio Gazzaneo Belsito
M e c i r / G E T EC / D I F I C / S U M O I
. 6.174.985-0
Leandro Guimarães Campos Cardoso
M e c i r / G E T EC / D I F I C / S U F I C
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as
respectivas funções comissionadas no Departamento do Meio Circulante:
. Matrícula
Nome
Localização
. 1.766.876-X
Carlos Antonio Gazzaneo Belsito
M e c i r / G E T EC / D I F I C / S U F I C
. 6.174.985-0
Leandro Guimarães Campos Cardoso
M e c i r / G E T EC / D I F I C / S U G ES
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2351, de 13 de Setembro de 2022, publicada na edição do D.O.U.
n° 175, de 14.19.2022, Seção 2, Página 50, onde se lê: "13 DE SETEMBRO DE 2022", leia-
se: "12 DE SETEMBRO DE 2022".
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 300, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0009039/2019-57, resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2022, pelo período de 1
(um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do
Ministério Público, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 302, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.40101.0006578/2022-50, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar como Membro Colaborador da
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
(CSP), pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 799, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 501, de 14 de setembro de 2011,
e tendo em vista o contido no Ofício nº 10563/2022/GABPC, de 23 de setembro de 2022,
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, resolve:
Art. 1º Autorizar o Procurador da República MARCOS ANGELO GRIMONE, titular
do 21º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, a retomar sua atuação
nos autos do Inquérito Policial nº 5004137-98.2020.4.03.6181, bem como nos feitos dele
decorrentes, relativos à operação denominada "Efeito Cascata".
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista
a
manifestação favorável
do
Conselheiro
Relator
no Processo
CMPF
nº
1.00.002.000046/2021-96, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 22 de setembro de 2022, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo, designada
pela Portaria PGR/MPF nº 477, de 21 de junho de 2022.
Art. 2º Convalidar os atos já praticados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 802, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso de
suas
atribuições,
considerando o previsto na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho
Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.011639/2022-89, resolve:
Art. 1º Ficam prorrogadas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as designações dos
Procuradores da República DANIEL HOLZMANN COIMBRA, HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA ,
HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES, LUCAS BERTINATO MARON e RAPHAEL OTAVIO
BUENO SANTOS e da Procuradora da República LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO, para
comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério