DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.156, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 5.015/2022 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 30 de agosto de 2022, relativo ao Processo TC 012.865/2022-2, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032354-56.2016.4.03.8000 - SEI,
resolve:
Alterar, em parte, o Ato n.º 599, de 13 de fevereiro de 2017, publicado no
Diário Oficial da União em 1.º de março de 2017, alterado pelo Ato n.º 2.773, de 9 de julho
de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2020, que concedeu
aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor
WAGNER MOACIR BORRAGINE, RF n.º 3294, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, para fazer constar a concessão da vantagem pessoal
nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 1.º de março de 2017, data da
concessão inicial.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.159, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0035931-
32.2022.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 12 de setembro de 2022, ANDRÉ FREITAS
LOPES, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe A, Padrão 1, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0032286-
96.2022.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 05 de setembro de 2022, ROBERTA COELI
NEVES MOREIRA, servidora do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe B, Padrão 6,
nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO PRES Nº 4.164, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0016139-
89.2022.4.03.8001, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de setembro de 2022, RAFAEL LIMA
PEREIRA, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 34
da Lei nº 8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.600, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006281-10.2022.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 427/2018, publicado no DOU(2) de
22/11/2018, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
ADELAIDE MEIRA SILVA DE SOUZA, matrícula 11127, Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para EXCLUIR a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, em cumprimento ao Acórdão
4179/2022-TCU-2ª Câmara, com vigência a partir de 12/08/2022, data da ciência deste
Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.611, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata abaixo relacionada, conforme
segue:
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
MICRORREGIÃO TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4
Analista Judiciário / Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
STELAMARIS DE PAULA MENEZES TASSI, em virtude de desistência da
nomeação
Ato 1527 de 14-8-2022, publicado no DOU de 16-8-2022
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
ATO Nº 1.612, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em
concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos
respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Analista Judiciário / Área Apoio Especializado / Sistemas de Tecnologia da
Informação
DIOGENES ADEMIR DOMINGOS (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Solange Gus Maltz.
Técnico Judiciário / Área Administrativa
GABRIELA GROLLI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Mônica
Acevedo Henz.
NATACHA FERNANDES ROSAS ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Gutemberg Rodrigues Ostemberg.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário / Área Administrativa
MIGUEL DE PAULA MACHADO (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Maria Teresa Santafé de Aguiar Pizzolatti.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Microrregião TD - NOROESTE
SANTO ÂNGELO
Técnico Judiciário / Área Administrativa
SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA (listagem de candidatos/as com
deficiência), em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor
Rafael Fernando Moura de Andrade.
Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4
PORTO ALEGRE
Analista Judiciário / Área Judiciária
THAIZA COLOMBO TUMIETTO LEITE, em vaga decorrente do falecimento do
servidor Mário Alvim Ritter.
LEONARDO ROGGIA (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Kátia Lisiane Von Mühlen.
BRUNA FONSECA CORREA MONCAVO, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Daniella Degrazia Dutra Brunelli.
Técnico Judiciário/ Área Administrativa
MATHEUS CAVAGNI GROLLI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Fernanda Ramos da Silva.
ERICSON NOGUEIRA PARIZ, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Nubia Terezinha Nunes Araújo.
MARIANA SCHNEIDER JUNQUEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Marta Maria Rezende Balle.
Técnico Judiciário / Área Administrativa / Agente da Polícia Judicial
JEFERSON FIGUERO FEIJO, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
José Aparício Soares Villagra.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário / Área Administrativa
YASMIN TUANNY MOURA BARBOSA (listagem de candidatos/as negros/as), em
vaga decorrente da aposentadoria da servidora Adriana Vidali Gottardo.
CARAZINHO
Técnico Judiciário / Área Administrativa
RAMISON DOS SANTOS (listagem de candidatos/as com deficiência), em vaga
decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Yuji Gabriel Yoshida.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
Microrregião SA - SEDE DA SECCIONAL
F LO R I A N Ó P O L I S
Analista Judiciário / Área Judiciária
FABRICIO DALMORO, em vaga decorrente do falecimento da servidora Carla
Fuhrmann Kehrig Silva.
Técnico Judiciário / Área Administrativa
GREYCI GIRARDI FIRMA PAZ, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Thelma Suely Merida Bomfim.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral
ITA JAÍ
Analista Judiciário / Área Judiciária / Oficial de Justiça Avaliador Federal
PEDRO RUSCHEL EWALD VEGA GARCIA, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Pedro Antônio de Oliveira.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
Microrregião PL - LESTE
C U R I T I BA
Técnico Judiciário / Área Administrativa
GUSTAVO HENRIQUE ROSSA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Marciel Scroccaro.
LAUREN DIAMANTE, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Arvelino
Paludo.
Microrregião PN - NORTE
MARINGÁ
Analista Judiciário / Área Judiciária
BRUNA KAROLINE HORACIO (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga
decorrente da aposentadoria da servidora Kátia Virgínia Veltrini Amud.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral
FOZ DO IGUAÇU
Analista Judiciário / Área Judiciária
EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS (listagem de candidatos/as negros/as), em
vaga decorrente da aposentadoria da servidora Maria Lucia Gimenes.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 617, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0004510-06.2022.4.05.7600, resolve:
Retificar o Ato nº 611/2022, de 22/09/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 26/09/2022, Seção 2, Pág. 78, referente à nomeação de candidato habilitado no
Concurso Público promovido por este Tribunal para exercer cargo efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Ceará, de
forma que onde se lê "PAULO ROBERTO SOUZA DE ARAUJO", leia-se: "PAULO ROBERTO
SOUSA DE ARAUJO".
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 618, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - Homologar o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata
MARILIA OLIVEIRA MARTINS, classificada em 13º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado
pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção
1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal