DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092900064
64
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019,
resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
BARBARA DUARTE DE LIMA PEREIRA/
187ª colocada da lista geral/
redistribuição do cargo de Giovanna Gonçalves de Oliveira Rocha, nº 3530, em
reciprocidade com cargo vago do TRT 18ª Região/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº
73/2022 (autorização de provimento destinado ao TRT 18ª Região);
HELENA KRET BRUNET COELHO/ 189ª colocada da lista geral/ redistribuição do
cargo de Mariana Pereira de Oliveira, 3051, em reciprocidade com cargo vago do TRT 18ª
Região/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 (autorização de provimento destinado
ao TRT 18ª Região);
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.]
TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS
ATO PR Nº 351 TRT-SP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art. 1º Nomear, para exercerem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar e autorização para
provimento
LILIA LOBATO SOARES/ 92ª colocada da lista geral/ redistribuição do cargo de
Samuel Medeiros Ruiz, nº 2997, em reciprocidade com cargo vago do TRT 18ª Região/
Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022 (autorização de provimento destinado ao TRT
18ª Região);
CINTIA APARECIDA NUNES PEREIRA/ 93ª colocada da lista geral/ aposentadoria
de Silvia Helena Ruiz Martinez, nº 1817/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
VANESSA RIBEIRO DE JESUS/ 26ª colocada da lista de candidatos negros/
aposentadoria de Mary Hiroyama, nº 1792/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº
203/2015; Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
CAMILA FERREIRA JORGE AYRES/ 95ª colocada da lista geral/ posse de Marina
Silva Tramonte em outro cargo público, nº 635/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº
87/2022;
BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO/
97ª colocada da lista geral/
aposentadoria de Aparecido Januário da Silva, nº 1774/ Ofício Circular CSJT . G P . S G . S G P ES
Nº 87/2022;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 352 TRT-SP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, bem como Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022, resolve:
Art.1º Nomear FATIMA THEREZINHA MUNHOZ D OTTAVIANO, 1ª colocada da
lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,
Especialidade Medicina (Psiquiatria), padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da
redistribuição do cargo de Chely Shirley Princess Machado, nº 2998, em reciprocidade com
cargo vago do TRT 18ª Região;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 353 TRT-SP, DE 27 DE SETEMBR DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948,
combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n°
8.112/1990, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-
65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, efetivadas pelo Ato PR nº 316, publicado no Diário
Oficial da união em 12 de setembro de 2022:
JOAO PEDRO COSTA SOARES, 167º colocado da lista geral, em vaga decorrente
da aposentadoria de Dieni de Oliveira, nº 1431;
CONSTANCIA DA SILVA ROCHA CAETANO, 162ª colocada da lista geral, em
vaga decorrente da redistribuição do cargo de Narah Pinheiro Cabral Santos, nº 3528;
LARISSE DE CASTRO TAVARES CARVALHO, 160ª colocada da lista geral, em
vaga decorrente da posse de Raquel Machado Milward em outro cargo público, nº
2429;
CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA, 176ª colocada da lista geral em vaga
decorrente do falecimento de Margareth Mary Machado, nº 1689;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ Classificação/ Vaga/ Legislação complementar e autorização para
provimento
CAMILA MACIEL SCHMID / 193ª colocada da lista geral/ aposentadoria de
Dieni de Oliveira, nº 1431/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 73/2022;
THAMIRES NORTE NATARIO / 197ª colocada da lista geral/ redistribuição do
cargo de Narah Pinheiro Cabral Santos, nº 3528/ ;
BRUNA RODRIGUES BATISTA / 198ª colocada da lista geral/ posse de Raquel
Machado Milward em outro cargo público, nº 2429/ ;
JULIANA CYRINEU FERNANDES/ 200ª colocada da lista geral/ falecimento de
Margareth Mary Machado, nº 1689/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 43/2022 e Ofício
GP/TRT16 nº 244/2022;
PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS/ 45º colocado da lista de candidatos
negros/aposentadoria de Celina Kazuko Takemiya Manfron, nº 1373/ Lei nº 12.990/2014
e Resolução CNJ nº 203/2015; Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
MARIANNE 
SALGADO
OTACILIO 
E
SILVA/ 
201ª
colocada 
da
lista
geral/aposentadoria de David Jose Gomes, nº 1415/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº
87/2022;
ALINE PRISCILLA BUTTLER VIEIRA/ 202ª colocada da lista geral/aposentadoria
de
Eliane
Assenheimer
Duvekot,
nº 2448/
Ofício
Circular
CSJT.GP.SG.SGPES
Nº
87/2022;
MARIANA CRISTINA NEIVA LEIJOTO TOCAFUNDO/ 16ª colocada da lista de
candidatos com deficiência/aposentadoria de Maria Cristina Medeiros Brandao, nº 1719/
Decreto Federal nº 9.508/2018; Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
TALITA VIEIRA MATOS/ 203ª colocada da lista geral/aposentadoria de Marie
Nakatsu Tanaka, nº 1772/ Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 87/2022;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 354 TRT-SP, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
JEAN FELIPE DO ROSARIO VIEIRA, 16º colocado da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da posse de Pedro Ivo Vasconcellos da Costa Pinto em outro cargo
público, nº 3447, efetivada pelo Ato PR nº 317, publicado no Diário Oficial da união em 12
de setembro de 2022;
Art.2º Nomear ROMANA DE LIMA GIRAO ANDRADE, 18ª colocada da lista geral,
para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia
Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Pedro Ivo Vasconcellos da
Costa Pinto em outro cargo público, nº 3447;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 362, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no
artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução
CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TST.GP nº 1003, oriundo do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 44910/2022, resolve:
Art. 1º Remover, de Ofício, a servidora LUÍZA ARAUJO ZOCRATTO, matrícula nº
180335, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Colendo Tribunal Superior do
Trabalho.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
ATO PR Nº 364, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no
artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução
CSJT nº 110/2012, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14929/2021, resolve:
Art. 1º Convolar a remoção por permuta da servidora MARCIA NUY KANAI IKAI,
matrícula nº 110892, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Colendo Tribunal Superior
do Trabalho, em remoção de Ofício.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.153, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 39003/2021,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
proporcionais, ao servidor Agnaldo dos Santos de Jesus Filho, matrícula nº 139.807, no
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, padrão B.NS.09, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103
/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 Nº 404, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO
o que consta no Proad nº 27686/2018, relativo à revisão de proventos da servidora
ANA CATARINA LIMA DE MESQUITA, aposentada pelo ATO TRT nº 159 de 30/05/2019,
publicado no DOU de 31/05/2019, alterado pelo Ato TRT nº 75, de 03/03/2022,
publicado no DOU de 07/03/2022, resolve:
ALTERAR, a partir de 31/05/2019 (data da aposentadoria), a vantagem da
incorporação de 1/5 (um quinto) de Assistente/Encarregado de Protocolo, de FC-03
para 
FC-02, 
completado 
em 
27/11/1993; 
2/5 
(dois 
quintos) 
de 
Assistente
Administrativo/Assistente de Juiz Presidente, de FC-05 para FC-03, completados em
27/11/1995 e 26/11/1996, e da parcela concernente à função de Encarregado de
Acórdãos (FC-04), de 1/5 (um quinto) para 1/10 (um décimo), e DECLARAR nova
redação a seguir para o Ato TRT nº 75/2022: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária
à servidora ANA CATARINA LIMA DE MESQUITA, no cargo efetivo da carreira de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº
47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais,
compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade
Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/2016), e das
parcelas das vantagens pessoais da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de
11% (onze por cento) na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº. 1.815 de 08/03/99 e
suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da
Incorporação de 4/5 (quatro quintos) e 1/10 (um décimo), nos termos do Proad nº
5179/19 c/c 2209/22: 1/5 de Assistente-Encarregado de Protocolo FC-02, completado
em 27/11/93; 1/5 de Auxiliar de Juiz Titular de Vara - FC-02, completado em 27/11/94;
2/5 de Assistente Administrativo-Assistente de Juiz Presidente/FC-03, completados em
27/11/95 e 26/11/96 e 1/10 de Encarregado de Acórdãos-FC-04, completado em
29/12/98 (1ª substituição), de acordo com a Lei nº 8.911/94, c/c o art. 3º, parágrafo
único, da Lei nº 9.624/98 para as quatro primeiras incorporações, e 1/10 de FC-04, de
29/12/98, com fundamento na Lei 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão
plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05), bem como decisão judicial proferida nos
autos da ação promovida pela ASTRA6 de nº 0011059-81.2013.4.05.8300 (proc. Nº
2002.83.00.009732-6), e do A.Q. - Adicional de Qualificação, no percentual de 5%
(cinco por cento), conforme arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06, incluído
pela Lei nº 13.317/16, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188 da
Lei nº 8.112/90.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

                            

Fechar