DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092900068
68
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3.2.1 Encontro com a coordenadoria do CAD para instruções específicas sobre
o curso será realizado na data provável de 17 a 21/10/2022, em horário a definir.
3.3 Em cada módulo, haverá palestras e aulas transmitidas pela ferramenta
Microsoft Teams, integrada à plataforma moodle. As palestras ficarão disponíveis na
plataforma até o final do curso.
3.4 É obrigatória a participação dos alunos nas palestras, aulas e seminário
previstos, salvo se houver impossibilidade em razão de feriado local ou de atividades que
não estejam compreendidas entre 8h e 20h do Posto em que sirvam.
3.4.1 O diplomata que se enquadre em alguma dessas hipóteses enviará
mensagem ao e-mail cad.irbr@itamaraty.gov.br até 18/10/2022, devendo assistir às
gravações que estarão disponíveis logo após as atividades previstas.
3.5 Poderá ser reprovado o diplomata que não participar das atividades
programadas, salvo na hipótese do item 3.4 ou em razão de caso fortuito e força maior.
A justificativa de ausência deverá ser prontamente encaminhada para apreciação da
Diretora-Geral do Instituto Rio Branco.
3.6 As atividades de cada disciplina serão coordenadas por examinadores
nomeados pela Diretora-Geral do Instituto Rio Branco.
3.6.1 Os examinadores desempenharão suas funções em colaboração com o
Instituto Rio Branco.
3.6.2 Os examinadores serão responsáveis pela seleção da bibliografia, pelo
conteúdo de suas aulas, pela elaboração das questões que comporão a prova de sua
disciplina e pela correção das respostas e dos recursos dos participantes.
3.7 Os inscritos terão acesso à bibliografia, que estará disponível na plataforma
moodle no início de cada módulo.
3.8 Os palestrantes e os examinadores serão remunerados pelo Instituto Rio
Branco nos termos da Portaria IRBr de 21 de julho de 2022.
4.Dos módulos
4.1No âmbito do Curso, será realizada palestra inaugural do LXXVI CAD na data
provável entre 18 e 21/10/2022, em data e horário a confirmar.
4.2 O módulo 1 (temas de política externa e da agenda global) ocorrerá entre
24/10/2022 e 27/10/2022. A avaliação será realizada em 31/10/2022.
4.3 O módulo 2 (temas econômicos e de comércio exterior) ocorrerá entre
01/11/2022 e 07/11/2022. A avaliação será realizada em 08/11/2022.
4.4 O módulo 3 (temas de cooperação internacional, culturais e consulares)
ocorrerá entre 09/11/2022 e 14/11/2022. A avaliação será realizada em 16/11/2022.
4.5 O módulo 4 (temas de administração pública, governança e gestão)
ocorrerá entre 17/11/2022 e 22/11/2022. Não está prevista atividade de avaliação.
4.6 O seminário sobre diplomacia ambiental ocorrerá em 24/11/2022. Não está
prevista atividade de avaliação.
5.Da avaliação
5.1 As provas ao final dos módulos serão individuais. Os participantes poderão
escolher local e computador de preferência para fazê-las.
5.1.1 As provas avaliarão a capacidade dos diplomatas de desenvolver os temas
apresentados nos módulos, com foco na aplicação do conteúdo no exercício de suas
funções.
5.1.1.1 Cada prova conterá 3 (três) perguntas, que versarão sobre os conteúdos
e a bibliografia de cada módulo.
5.1.2 É vedada a inclusão de qualquer marca ou anotação que permita a
identificação do diplomata.
5.1.2.1A prova que apresente elemento que possibilite identificação do autor
será anulada e o diplomata será reprovado no respectivo módulo.
5.1.3 As provas serão realizadas em data e horário fixo. Haverá dois horários e
duas provas distintas. Os horários serão definidos até a data provável de 21/10/2022.
5.1.3.1Cada candidato deverá optar por um dos dois horários para a realização
de todas as provas, devendo comunicar o horário selecionado por mensagem ao
cad.irbr@itamaraty.gov.br até 25/10/2022.
5.1.4 Todo e qualquer material, inclusive telegramas e demais documentos
oficiais, poderá ser consultado na elaboração das respostas.
5.1.5 É vedada qualquer forma de comunicação entre os candidatos no
momento das provas. Casos suspeitos serão encaminhados à Corregedoria do Serviço
Exterior. O candidato poderá ser não somente reprovado, mas também penalizado nas
formas previstas em lei.
5.1.6 As respostas deverão ser transmitidas pelo candidato através da
plataforma moodle, conforme instruções que serão fornecidas na própria plataforma no
início do curso.
5.1.7 O candidato disporá de 4h30m para a realização de cada prova.
5.1.8 As provas deverão ser enviadas na forma de arquivos eletrônicos,
seguindo os parâmetros abaixo:
- letra "Times New Roman", tamanho 12, cor preta;
- 2 cm de margem superior, inferior, direita e esquerda;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm; e
- extensão de arquivo PDF, nomeado apenas com o número do módulo, o
número da questão e o horário escolhido pelo participante.
5.1.9 O limite máximo de cada questão será de duas laudas, observados os
parâmetros do item 5.1.8.
5.2 A nota mínima para aprovação em cada disciplina será 60 (sessenta), numa
escala de 0 (zero) a 100 (cem).
5.3 Será aprovado no curso o participante que obtiver nota igual ou superior à
mínima em todas as disciplinas.
5.4 A reprovação em um ou mais módulos obrigará o diplomata a realizar o
curso novamente, em edição futura, no módulo ou nos módulos nos quais tenha sido
reprovado.
6.Dos recursos
6.1 Cada participante terá acesso às guias de correção das provas e às
avaliações das provas pelos examinadores.
6.1.1 As guias de correção e as avaliações das provas pelos examinadores serão
disponibilizadas na plataforma moodle até 25/11/2022.
6.2 O prazo para interposição de recurso será entre 28/11/2022 e 29/11/2022
até as 23h59 (horário de Brasília).
6.3. Os recursos serão endereçados à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco,
em
versão
identificada
e
não
identificada,
e
deverão
estar
adequadamente
fundamentados, com indicação precisa acerca das razões pelas quais o participante se
considera prejudicado, sob pena de indeferimento.
6.3.1 O participante responsabilizar-se-á pela leitura da avaliação preliminar das
suas provas em prazo hábil, para eventual interposição de recurso.
6.4 A interposição de recurso deverá ser feita conforme o Anexo II deste
edital.
6.5 O upload do recurso deverá ser feito pelo candidato na plataforma moodle,
conforme instruções que serão fornecidas na própria plataforma ao longo do curso.
6.5.1 O recurso deverá observar a seguinte formatação:
- letra "Times New Roman", tamanho 12, cor preta;
- 2 cm de margem superior, inferior, direita e esquerda;
- espaçamento entre linhas de 1,5 cm;
- máximo de 20 (vinte) linhas por recurso; e
- extensão de arquivo DOCX.
6.5.2 O recurso que não estiver de acordo com a formatação do item 6.5.1 será
automaticamente desconsiderado.
6.6 Caberá ao participante verificar se o recurso foi corretamente recebido pelo
Instituto Rio Branco.
6.7 Caso aceito, o recurso será submetido ao examinador, sem identificação do
interessado.
6.8 O recurso do participante e o parecer do examinador serão submetidos à
Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, que decidirá sobre a matéria, em caráter
definitivo.
6.9 A decisão sobre o recurso será comunicada ao participante, por correio
eletrônico ou mensagem na plataforma moodle, até a data provável de 07/12/2022.
7.Do resultado final
7.1 O resultado final do curso será publicado, por ordem decrescente de
aproveitamento, no Diário Oficial da União.
7.1.1 Serão divulgados apenas os nomes dos diplomatas aprovados.
7.2
O
resultado
final
deverá
ser divulgado
até
a
data
provável
de
08/12/2022.
7.3 Em caso de empate na classificação, será considerado mais bem classificado
o diplomata de maior antiguidade na classe.
8.Disposições finais
8.1 Os prazos constantes deste edital poderão ser alterados, por necessidade
de serviço, devendo os diplomatas inscritos fazer acompanhamento rotineiro de
mensagens transmitidas ao seu e-mail institucional pelo IRBr.
8.2 Caso haja falhas técnicas na plataforma moodle durante o curso, o sistema
poderá ser alterado, e eventuais problemas individuais serão resolvidos caso a caso, desde
que formalmente reportados ao endereço "cad.irbr@itamaraty.gov.br."
8.3 Casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral do Instituto Rio Branco,
ouvido, quando couber, o chefe do Gabinete do Ministro de Estado e o chefe de Gabinete
do Secretário-Geral.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
ANEXO I
EDITAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
LXXVI CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS
À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco
O(A) Segundo(a) Secretário(a)
(nome)
Abaixo assinado(a),
requer matrícula no
Septuagésimo Sexto
Curso de
Aperfeiçoamento de Diplomatas (LXXVI CAD).
Respeitosamente, Assinatura:
Local e data:
Lotação/Posto:
Telefone de trabalho*:
Telefone celular*:
*Os números telefônicos deverão ser fornecidos com DDI. Endereço eletrônico
do trabalho*:
Endereço eletrônico particular*:
Observação 1: Quaisquer alterações nos dados acima deverão ser comunicadas
tempestivamente ao Instituto Rio Branco.
Observação 2: Os diplomatas lotados no exterior deverão comunicar-se com o
Instituto Rio Branco, por correio eletrônico, pelo endereço "cad.irbr@itamaraty.gov.br" ou
por meio da plataforma moodle.
Ministério das Relações Exteriores Instituto Rio Branco
Setor de Administração Federal Sul Quadra 5 - lotes 2 e 3
CEP 70170-900 Brasília - DF Brasil
(61) 2030-9806
ANEXO II
EDITAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
LXXVI CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS
RECURSO - VERSÃO IDENTIFICADA
À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco
O(A) Segundo(a) Secretário(a)
(nome)
abaixo assinado(a), vem apresentar o presente RECURSO à avaliação preliminar
de prova a que se submeteu, no âmbito do LXXVI Curso de Aperfeiçoamento de
Diplomatas.
Respeitosamente, Pede deferimento. Nome:
Disciplina: Questão:
Nota preliminar:
Fundamentação e razões:
. (máximo de 20 linhas, conforme o item 6.5.1 do edital)
EDITAL DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
LXXVI CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE DIPLOMATAS
RECURSO - VERSÃO NÃO IDENTIFICADA
À Senhora Diretora-Geral do Instituto Rio Branco
RECURSO à avaliação preliminar de prova a que se submeteu, no âmbito do
LXXVI Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas.
Disciplina: Questão:
Nota preliminar:
Fundamentação e razões:
. (máximo de 20 linhas, conforme o item 6.5.1 do edital)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO
EDITAL HFSE/MS/Nº 18, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Geral do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na
forma da Portaria n° 3.563, de 13/12/2021, publicada no DOU nº 236, de 16 de
dezembro de 2021,
no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pela
PT/CGESP/SAA/SE/MS nº 1041, de 30/10/2009, publicada
no DOU nº 209, de
03/11/2009", e tendo em vista o disposto nos artigos 68 a 70 da Lei 8112 de 11 de
dezembro de 1990, pelo artigo 12 da Lei nº 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela
Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 de 22 de fevereiro
de 1978, pelo Decreto nº 97458 de 11 de janeiro de 1989 e pelo Decreto nº 877 de
20 de julho de 1993, Orientação Normativa de 14 de fevereiro de 2017, resolve:
1. Tornar público que os servidores aposentados / pensionistas, abaixo
identificados, aniversariantes do mês de JUNHO/2022, que não realizaram o
recadastramento anual referente ao ano base de 2022, conforme estabelecido no
artigo 15 da Instrução Normativa nº 45 - SEGEP/ME, de 17 de junho de 2020, terão
o seu benefício suspenso. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício
de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de SETEMBRO/2022.
. Nome
CPF
M a t r . / U P AG
Tipo
de
Benefício
. ANTONIO AIEX
008.712.817-91
0621539/3976
Aposentado
. DINEA
DA
PURIFICAÇÃO
HENNEY
468.162.677-53
0621025/3976
Aposentada
. JACYRA DE CASTRO FERREIRA
669.377.107-63
0652041/3976
Aposentada
. LEIA AFONSO DE SOUZA
372.585.757-15
0628021/3976
Aposentada
. MARIA
APARECIDA
DOS
SANTOS
793.180.887-87
0652111/3976
Aposentada
Fechar