DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.102984/2021-75.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados na área de
prevenção contra incêndio e pânico, abandono de edificação, o desenvolvimento e
manutenção de boas práticas e métodos preventivos para a segurança do trabalho nas
dependências da Contratante situadas no Distrito Federal, por meio do fornecimento e
atuação de Brigada de Incêndio Particular (Bombeiro Civil) devidamente constituída,
certificada e capacitada, e fornecimento de materiais e equipamentos, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2022 a 01/04/2025. Valor
Total: R$ 10.425.318,60. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 143/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
PROCESSO Nº 21000.086328/2022-07
Código: TR/PF/IICA - 18637 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para revisar, tratar e catalogar os atos normativos objeto do estudo de indexação
para o SISATOS, com a respectiva estrutura de módulos de consulta, cadastro de atos,
biblioteca temática e autenticação, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF, da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, da Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, do
Serviço Florestal Brasileiro - SFB, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Incra, no âmbito do PCT BRA/IICA/16001. a) Formação: Diploma, devidamente
reconhecido pelo MEC, de conclusão de Nível Superior completo em Direito ou Ciências
Contábeis, ou áreas afins, ou Nível Superior completo e Pós graduação, stricto e/ou lato
sensu, na Área Jurídica. b) Experiência Profissional: Experiência profissional mínima de 01
(ano) ano em atividades de revisão e tratamento de informações relacionados aos
Objetivos Específicos (item 7) deste Edital. Vigência Contratual: 270 dias. Número de Vagas:
01 (uma). Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão
se cadastrar no processo, impreterivelmente até o dia 08/10/2022 às 23h59min00seg. A
responsabilidade pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de
competência da entidade executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do
edital e o resultado da seleção (após processo seletivo) poderão ser visualizados na página
do IICA https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de
22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 144/2022
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
PROCESSO Nº 21000.085258/2022-61
Código: TR/PF/IICA - 18670 - Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade
produto, para "Propor projeto voltado à promoção da imagem do agronegócio brasileiro
em mercados internacionais, incluindo levantamento de iniciativas do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criação de repositório de informações e elaboração
de material de divulgação". a) Formação: Graduação em Ciências Agrárias; Pós-graduação
stricto sensu tendo a sustentabilidade do agronegócio como tema de dissertação ou tese
nos últimos 8 anos. b) Experiência Profissional: Experiência no setor agropecuário nos
últimos 8 anos. Vigência Contratual: 365 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras
Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 08/10/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade
pelo processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130080
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 21020.003456/2018-09.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / G O.
Contratado: 05.488.891/0001-90 - PLUS SERVICE EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 006/2018 pelo período de mais 12
(doze) meses, iniciando-se em 01 de janeiro de 2023 e expirando em 31 de dezembro de
2023, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas nesta cláusula,
inclusive seus parágrafos.. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 252.062,04. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 171/2022
O Chefe(a) do SISV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor R , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (08:00 às 12:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017: TOMÉ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 03.195.697/0001-91, TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-28938-00044-9/2022, de 29/07/2022,
processo nº .21028.003365/2022-71
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 172/2022
O Chefe(a) do SISV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor R , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (08:00 às 12:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017: EUCLIDES RODRIGUES DE RESENDE NETO, CNPJ 20.599.245/0001-94, TERMO
DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº MG-22028-00074-3/2022, de 29/07/2022,
processo nº 21028.005182/2020-29.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
LIDIANE LEAL DUARTE LISBOA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 173
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2307149/2022, protocolado em 29/07/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Cooperativa dos Produtores Rurais de Itambacuri Ltda, CNPJ nº 21.164.231/0015-06,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/09/2022 a
31/08/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
EDITAL Nº 174
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2468722/2022, protocolado em 28/09/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Comercial Abreu Lima Ltda, CNPJ nº 68.512.094/0001-11, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 28/09/2022 a 27/09/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 21052.020224/2019-11.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 69.207.850/0001-61 - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do
presente instrumento é:
(1) suprimir 3,62% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 3.872,08 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e
oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993,
sendo o item 61, serviço de limpeza - 44 horas semanais - utra/metropolitana, do pe
01/2020 contratado através do contrato 6/2020 (10557343).
(2) alterar a cláusula terceira - do valor em função da supressão.. Vigência: 15/08/2022 a
31/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.235.752,32. Data de Assinatura:
15/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2022).