DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21052.011021/2021-58.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 03/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/10/2022 a 01/10/2023, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/10/2022 a 01/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 837.989,92. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903344/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE,
CNPJ nº 88860366000181. Solicitação de Prorrogação de Vigência do Convênio
903344/2020. Valor Total: R$ 621.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 335.333,33, Vigência:
28/09/2022 a 29/11/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: IVAN ANTONIO GUEVARA
LOPEZ, CPF nº 459.132.850-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
887170/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INGA, CNPJ nº
08810350000125. Solicitação de Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 243.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 113.333,33,
Vigência:
28/09/2022 a
31/12/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ROBERIO LOPES
BURITY, CPF nº 379.711.824-49.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 21000.046709/2022-45. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - BRA/IICA/12/002 - "Consolidação da
estratégia de apoio ao desenvolvimento dos territórios rurais", celebrado entre a República
Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA,
por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF/MAPA; b)
Objetivo: Fornecer subsídios técnicos para a COER/DEP/SAF/MAPA, nas análises das
concessões e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social na região Sul,
com foco nos arranjos produtivos de inclusão dos agricultores familiares, visando
desenvolver novas viabilidades de arranjos produtivos na região Sul e orientações na
implementação de ações estratégicas no PNPB; c) Local de Trabalho: Sarandi/RS; d) Nome
do Consultor: Semar Antônio Bonavigo; e) Nº do Contrato: 12200196; f) Valor Total do
Contrato: R$ 126.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será
realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 16/9/2022 a
15/9/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Nº do Processo: 71000.052226/2019-52; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 78/2019, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), inscrito no CNPJ nº
00.396.895/0001-25, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Agricultura
Familiar e Cooperativismo, Sr. Marcio Candido Alves, e do Ministério da Cidadania (MC),
inscrito no CNPJ nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pelo Secretário Especial
de Desenvolvimento Social, Sr. Alexandre Reis de Souza, e o Estado de Santa Catarina, por
intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural,
inscrita no CNPJ nº º 82.951.336/0001-02, neste ato representada pelo Secretário de
Estado, Sr. Ricardo Miotto Ternus, e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina, inscrita no CNPJ nº 83.052.191/0001-62, neste ato representada
pelo Presidente, Sr. Giovani Canola Teixeira; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto a articulação institucional para a execução de ações de inclusão produtiva
rural para o atendimento de agricultores e agricultoras familiares e os demais beneficiários
que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, em situação
de extrema pobreza, conforme as condições previstas na Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017; d) Vigência: O prazo de
vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses, a contar de 24 de dezembro de 2022, expirando em 21 de dezembro de 2024; e)
Data da assinatura: 28/9/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 151/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Salto Caxias (Governador José Richa), no município de Boa Esperança do Iguaçu, no
estado do Paraná, que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por
intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato
representado pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como
OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
PISCICULTURA BOA ESPERANÇA LTDA,
CNPJ Nº
XX.X72.689/0001-XX. Processo de Cessão Nº 00366.000598/2013-11. Área Aquícola nº
2624. Vigência 22/09/2022 a 22/09/2042. Data da Assinatura: 22/09/2022. JAIRO GUND-
Secretário de Aquicultura e Pesca.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 150/2022 do imóvel localizado no reservatório da
UHE de Itaipu, no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, que entre si
celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de
Aquicultura 
e 
Pesca
JAIRO 
GUND, 
e 
de 
outro
lado 
como 
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) JOSÉ AMANCIO RODRIGUES, CPF Nº XXX.416.909-XX. Processo de
Cessão Nº 21034.000042/2020-85. Área Aquícola nº 3831. Vigência 22/09/2022 a
22/09/2042. Data da Assinatura: 22/09/2022. JAIRO GUND - Secretário de Aquicultura e
Pesca.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 00350.004716/2009-52
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, COOPERATIVA DE
TRABALHO MULTIDISCIPLINAR PARA PROMOÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
UNIEDUC - CNPJ nº XX.598.653/0001-XX, para pronunciarem-se formalmente, se assim
desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da publicação no
DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição
de responsáveis solidários pelo Convênio nº 080/2009 e Plataforma + Brasil nº
726231/2009, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação
de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em
diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva e registro no CADIN. As informações
relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta Secretaria, no endereço: Secretaria
de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios - Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE
- CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail: cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 21181.000753/2017-61.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 66.849.308/0001-14 - GERO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a substituição da contratada por motivo de Incorporação,
conforme 21ª alteração ao Contrato Social. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2022 - UASG 130058
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 21181.000752/2017-16.
Pregão. Nº 28/2017. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 66.849.308/0001-14 - GERO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a substituição da contratada por motivo de Incorporação,
conforme 21ª Alteração ao Contrato Social.. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias para no-breaks e
automotivas para atendimento às necessidades do LFDA/SP. IRP 009/2022
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda-sp
(SIDEC - 28/09/2022) 130102-13010-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO Nº 1/2022 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21000.041862/2018-08.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se a supressão de 70% (setenta por
cento) do quantitativo contratado inicialmente. Considerando o relatado no oficio da
contratada sei 20499454, que solicita o rescisão amigável com base no inciso ii do artigo
79 da lei federal nº 8.666/93 e que o contratante neste momento, buscando estratégia
para manter o vínculo contratual de comum acordo com a empresa, decidem permanecer
com 30% do efetivo contratado .. Vigência: 28/09/2022 a 01/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 904.167,17. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901285/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR SALGADO FILHO, CNPJ nº
01611536000106. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 901285/2020. Valor
Total: R$ 32.378,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.378,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MARIO ALDIR KLEIN, CPF nº 000.261.990-33.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2022 ao Convênio
Nº 890141/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DA PLATINA, CNPJ nº 76968627000100. Contrapartida. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 110.000,00, Vigência: 28/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOSE DA SILVA COELHO NETO, CPF nº 518.870.029-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
892782/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OLHOS-D'AGUA ,
CNPJ nº 01612547000100. Solicita ajuste no Plano de Trabalho para aumentar o valor da
contrapartida. Valor Total: R$ 82.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,00, Vigência:
28/09/2022 a 30/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER
OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: RONE DOUGLAS DIAS, CPF nº
823.135.556-15.