DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 00366.000540/2011-13
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7789000165004, localizado no recanto Ipanema II, corpo hídrico reservatório
Capivara, bacia hidrográfica Alto Paraná, rio formador Paranapanema, no município de
Primeiro de Maio, no estado do Paraná, com área de 17.088,00 m², registrado em 14 de
maio de 2021, às fls. 180-183 do Livro 16 da SPU/PR, para implantar empreendimento para
produção da espécie PO - Oreochromis Niloticus, na Atividade de Piscicultura com a
utilização de sistemas de cultivo intensivo e estrutura de cultivo do tipo Tanques-rede,
publicado no DOU de 19 de maio de 2021.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 00366.000221/2007-13
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7813000165000, situado no local Cachoeira do Espírito Santo, corpo hídrico UHE
Chavantes, tipo reservatório, bacia hidrográfica Paraná - Paraguai, rio formador
Paranapanema, no município de Ribeirão Claro, estado do Paraná, com área de 7.174,00
m². Lavratura do Termo de Entrega: 15 de junho de 2021, às fls. 41 a 44 do Livro 17 -
SPU/PR. Finalidade: implantar empreendimento para produção de PO-18 (Oreochromis
Niloticus), na Atividade de Piscicultura com a utilização de sistemas de cultivo intensivo e
estrutura de cultivo do tipo Tanques-rede. Publicado no DOU de 22 de junho de 2021.
Motivo: requerente da área não atendeu solicitação do Outorgado.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.004402/2009-20
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7613000045002, situado no município de Itambaracá, bairro Canoas, Piscicultura
Água da Alegria, estado do Paraná, com área de 10.483,00 m². Publicado no DOU de 21 de
novembro de 2013.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº 00366.000940/2010-30
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: cadastrado sob o RIP nº 7511000885008, localizado na Linha Euzébio, UHE
Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), no município de Mangueirinha,
estado do Paraná, com área de 7.556,00 m², registrado no livro próprio de lavratura do
Termo de Entrega: 27 de abril de 2021, às fls. 152 a 155 do Livro 16 da SPU/PR para
implantar empreendimento para produção da espécie Tilápia do Nilo, na Atividade de
Piscicultura com a utilização de sistemas de cultivo intensivo e estrutura de cultivo do tipo
Tanques-rede, publicado no DOU de 30 de abril de 2021.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.000579/2014-14
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP Utilização nº 7511.00015.500-0, localizado no Município de Mangueirinha, no Estado
do Paraná, com área de 7.519,00 m², registrado em 02 de dezembro de 2020, às folhas 43
a 46 do Livro 16 SPU/PR para atividades de piscicultura, publicado no DOU de 19 de março
de 2021.
Motivo: o interessado não respondeu solicitação do Outorgado para recebimento da
área.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005805/2013-72
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob o RIP nº
7661000075009, localizado no Município de Leópolis, no Estado do Paraná, com área de
281.852,00 metros quadrados, para implantar empreendimento de piscicultura, publicado
no DOU de 21 de março de 2014.
Motivo: cancelamento de parque aquícola.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.000761/2015-56
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Espaço físico em águas de domínio da União, localizado no município de Boa Vista
da Aparecida, com área de 49.277,00m², no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto
Caxias, Bacia Hidrográfica Iguaçu, cadastrado sob o RIP: 7981000105009, registrado no livro
próprio de lavratura de Termos de Entrega da Superintendência do Patrimônio da União no
Paraná, Livro nº 11 às folhas 160/162, lavrado em 25 de maio de 2015, para implantar
empreendimento de aquicultura. Publicado no DOU de 30 de janeiro de 2020.
Motivo: cancelamento da solicitação.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005787/2013-29
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: termo de entrega em espaço físico da União localizado em Leópolis-PR, no
reservatório da UHE Capivara 02, com 344.338,00 m2, para atividade de aquicultura e
publicado no DOU de 21 de março de 2014.
Motivo: cancelamento do parque aquícola.
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
Processo: 04936.005793/2013-86
Outorgante: Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, do Ministério
da Economia.
Outorgado: Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico em águas de domínio da União, cadastrado sob
o RIP nº 7419000165004, situado no município de Andirá, estado do Paraná, com área de
83.800,00 m². Lavratura em 16 de janeiro de 2014, livro 12, folhas 140 a 142. Publicado no
DOU de 21 de março de 2014.
Motivo: cancelamento da solicitação.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 19739.137345/2022-35
Outorgante: UNIÃO
Outorgada: MARCIA ELIANE DE MELLO MISTURA
Objeto: imóvel localizado à Rua Presidente Vargas, s/n - Lote 18, Quadra 14, em
Alecrim/RS, cadastrado sob o RIP 8505 00003.500-5, objeto da Matrícula nº 1.074, do
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Cristo/RS
Valor do imóvel: R$ 79.875,00 (setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais)
Finalidade: alienação por Venda Direta conforme Edital nº 1/2022
Fundamento Legal: artigos 23, 24 e 24-A da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria
SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022
Data da lavratura: 26/09/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
Proc. 10154.153569/2021-18
Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL - SPU/RS
Outorgante: 4° GRUPAMENTO DE ENGENHARIA - 4º Gpt E
Imóvel: localizado na rua General Câmara, s/n, na cidade de Santa Vitória do Palmar/RS,
com a área de 48.401,41m², registrado na matrícula nº 6.999 do Registro de Imóveis de
Santa Vitória do Palmar, cadastrado no RIP 8849 00022.500-0.
Fundamento Legal: art. 77 do Decreto-lei nº 9.760/46 e previsão do Termo de Entrega.
Data da lavratura: 23/09/2022
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CITAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SUBSECRETARIA DE APOSTAS E PROMOÇÃO COMERCIAL DA SECRETARIA DE
ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE, após realizar diversas tentativas de notificar o senhor Luiz Carlos Lobo
da Silva, Sócio-administrador da empresa Lobo e Lobo Ltda., CNPJ nº 04.214.564/0001-88,
NOTIFICA, neste
ato, para
que venham
tomar ciência
da decisão
do Processo
Administrativo SEI nº 18101.1000218/2021-23, que apura a possibilidade de realização de
sorteio filantrópico, sem a devida autorização prevista no art. 4º da Lei nº 5.768, de 1971,
nos termos do art. 12 da Lei nº 5.768, de 1971. É facultada a apresentação de Recurso ou
cumprimento da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o § 2º do art. 42
da Portaria MF no 41, de 2008, que deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema
Eletrônico de Informação.
IURI RIBEIRO DA SILVA E CASTRO
Subsecretário de Apostas e Promoção Comercial
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA SRRF01 Nº 2/2022
PROCESSO 10166.764593/2020-59
A Comissão Especial de Licitação do Porto Seco de Cuiabá/MT torna público a
todos os interessados na licitação em epígrafe o resultado da análise da proposta
apresentada, classificada e pontuada como segue: 1ª colocada - Transmino Transportes
Ltda, CNPJ 04.762.849/0001-53, Tarifa Proporcional Final de 6,88. O prazo recursal de 5
(cinco) dias úteis começará a contar a partir da publicação deste resultado no DOU.
FÁBIO JOSÉ DE SOUZA MONSORES
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170217
Número do Contrato: 24/2018.
Nº Processo: 10280.721548/2018-89.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado:
00.865.761/0001-06 -
ELITE
SERVICOS
DE SEGURANCA
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 04/10/2022 a
03/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.513,87. Data de Assinatura:
22/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10280.722120/2018-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 2A RF. Contratado: 19.362.299/0001-52 - ERICA E.G. LIMA SERVICOS DE MAO DE OBRA
EIRELI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato SRRF02 nº 26/2018, de prestação de
serviços terceirizados de apoio administrativo, para os postos de serviços de carregador,
em virtude do desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores. Fundamento
Legal: artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Data de Rescisão: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2022
Tornar público resultado de julgamento do Pregão 09/2022, uasg 170217,
sendo o grupo 1 adjudicado e homologado à empresa DPS GONCALVES INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 64.106.552/0001-61.
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Pregoeira
(SIDEC - 28/09/2022) 170010-00001-2022NE000001