DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº
0817600/000002/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado,
intimo o Sr. VINICIUS MOTOBAYASHI COUTO, CPF 396.834.078-70, por não ter sido
localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal,
para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de
Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no
Processo Administrativo nº 10814.721242/2022-33.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação
deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto
Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no
endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190-
100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
Em, 27 de setembro de 2022
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 15923.720009/2019-14.
Contratante: DELEGACIA
DA RFB
EM JUNDIAI.
Contratado: 78.766.151/0001-42
-
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Extrato de termo apostilamento nº
01/2022
- uasg
170318
número
do contrato:
drf/jun
nº
3/2019 nº
processo:
15923.720009/2019-14 contratante: delegacia da receita federal do brasil de jundiai/sp -
drf/jun. Contratado: 78.766.151/0001-42 - sigmafone telecomunicações ltda. Objeto:
reajuste do valor mensal do contrato de r$ 631,60 para r$ 702,97, a partir de 22/04/2022,
pela variação do índice ipca. Fundamento legal: art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93. Data de
assinatura: 27/09/2022.. Vigência: 16/05/2019 a 15/09/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.059,33. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170147
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 16175.720006/2022-59.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 15.277.274/0001-08 -
INOVACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Repactuação dos valores do contrato,
em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho SIEMACO/SEAC/SP 2022/2023, do salário-
mínimo federal, nos termos da Lei nº 14.358/2022, do reajuste do valor das tarifas de
ônibus nos municípios de Barueri, Cotia, Osasco e Taboão da Serra , conforme Decretos
municipais nº 9.559/2022, 9.047/2022, 13.335/2022 e 26/2022 e do IPCA/IBGE acumulado
no período de agosto de 2021 a julho de 2022. Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 449.702,33. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 13843.720027/2021-85.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado:
10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 04/10/2022 a 03/04/2023 ou até a finalização de processo licitatório para
nova contratação, o que ocorrer primeiro. Vigência: 04/10/2022 a 03/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 587.854,55. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170312
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 19841.720005/2019-05.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO. Contratado: 78.766.151/0001-42 -
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/10/2022 a 02/06/2024 (vinte
meses).. Vigência: 03/10/2022 a 02/06/2024. Valor mensal da contratação: R$ 1.022,56
. Valor total: R$ 20.451,20 para 20 meses de contratação.. Data de Assinatura:
21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE RIO
GRANDE
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2022
RETIFICAÇÃO 2 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
O Delegado da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE RIO
GRANDE (ALF/RGE), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do
Ministério da Economia (ME) nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de
junho de 2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que retifica o
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/RGE Nº 01/2022, com Aviso de Edital publicado no
Diário Oficial da União (DOU) em 01 de setembro de 2022, na edição nº 167, na Seção 3,
na página 60, conforme segue:
1. No Anexo I - PEDIDO DE INSCRIÇÃO:
Onde se lê:
15..............................................................................................................................
. E M P R EG A D O
( ) NÃO ( ) SIM
Obs: Se SIM Preencha o item
17.
. AU T Ô N O M O
( ) NÃO ( ) SIM
Obs: Se SIM Preencha o item
18.
Leia-se:
15. ..........................................................................................................................
. E M P R EG A D O
( ) NÃO ( ) SIM
Obs: Se SIM Preencha o item
17.1
. AU T Ô N O M O
( ) NÃO ( ) SIM
Obs: Se SIM Preencha o item
17.2
MARCOS GONÇALVES COLARES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.731923/2022-17.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Contratação direta da rge sul distribuidora de energia s/a, cnpj 02.016.440/0001-62, para
a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, na classe de consumo alta
tensão, na modalidade tarifária horossazonal - tarifa verde, para o prédio sede da delegacia
da receita federal do brasil em caxias do sul, drf/cxl, localizada na rua desembargador
armando azambuja, 150, bairro rio branco, no município de caxias do sul -rs, cep 95.010-
902.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/10/2022 a . Valor Total: R$
1.934.084,04. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170180
Número do Contrato: 2022NE000116.
Nº Processo: 16648.720012/2022-01.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
PELOTAS. Contratado:
01.819.869/0001-25
-
ENTERPRISE COMERCIO DE MATERIAIS PARA EQUIPAMENTOS DE T. Objeto: Sub-rogação
contratual, em função da inativação da uasg 170180, para a uasg 170177. Vigência:
01/07/2022 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.520,00. Data de
Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.725644/2022-30.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços continuados de portaria e atividades correlatas,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor
Total: R$ 522.767,71. Data de Assinatura: 19/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170183
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 11060.724945/2020-84.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 00.369.046/0001-82 - BEL CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Alteração do preço
global previsto para a execução total da reforma do prédio do Depósito de Mercadorias e
Veículos Apreendidos da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
(DMVA/STM), em virtude de acréscimos e supressões de serviços no projeto básico;
inclusão de novo prazo de execução do objeto, no total de 2 (dois) meses, e readequação
do cronograma físico-financeiro da obra. Vigência: 27/09/2022 a 08/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.395.805,79. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 19957.007978/2020-83.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.067.191/0001-60 -
EDITORA GLOBO S/A. Objeto: Serviços de informações econômico-financeiras em
tempo real, por meio da ferramenta denominada "valor pro". Início dos efeitos financeiros:
01/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.969,64. Data de Assinatura:
26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
PROCESSO: 19957.005619/2020-91
O Presidente da Comissão Especial de Licitação, no uso da atribuição que lhe
confere a Portaria CVM/PTE n° 203, de 30 de novembro de 2021, torna pública a
republicação do Edital, com retificação, e a reabertura do processo licitatório para
contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação corporativa, na forma do
Edital. Valor estimado: R$ 2.578.656,24. Edital: disponível a partir do dia 29/09/2022 nos
sites www.cvm.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br ou na Gerência de Licitações
e Contratos, das 11h às 14h ou das 15h às 17h, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 28º
andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Entrega das propostas: 16/11/2022, às 10h, na Rua Sete
de Setembro, nº 111, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
GUILHERME NEVES POZZOBON