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DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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50
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 183023
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 52600.001644/2021-92.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto: i) suprimir 8,8999% (oito inteiros e oito mil,
novecentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 452.825,76
(quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e seis
centavos), conforme à Nota Técnica nº 40/2022/Diope/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1289923),
nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ii) revisar a planilha
de custos do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 21/2021 (SEI 1019879),
tendo como base o Acórdão do TCU 1186/2017 - Plenário, fulcrado no art. 65, d, § 5°, da
Lei 8.666/1993; e iii) prorrogar por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua
Cláusula Segunda do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços 21/2021 (SEI
1019879) e no inciso ii do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, com início em 05/10/2022 e
término em 05/10/2023. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.559.637,60. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402009993202199. Objeto: Contratação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, através do Sistema de Registro de Preços,
para fornecimento de licenciamentos de software do ambiente virtual, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/09/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink
Veiga,
Nº 
09,
24°
Andar, 
Centro
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/09/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a emissão de
Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico e dá
outras providencias.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta de Resolução CNSP supracitada está disponível na página da Susep,
para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2022/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Circular que estabelece a codificação dos ramos de
seguro e dispõe sobre a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para
fins de contabilização.
2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a
partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço cgres.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o
quadro 
padronizado 
específico, 
disponível 
na 
página 
da 
Susep 
na 
Internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se
for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 010/2020. Processo nº: 016/2020-ABGF; Objeto:
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses; Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Editora Globo S.A; Vigência: 01/10/2022
a 01/10/2023; Valor total: R$ 1.592,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
875444/18
MDR
PM Mário Campos/MG
Altera 
vigência:
25/09/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
830435/16
MDR
PM Canoas/RS
Altera 
contrap: 
R$
55.696,66
T Aditivo:28/09/2022
.
0319647-51/2010
M D R - P AC / C A I X A
PM Alfenas/MG
Altera
vigência:10/04/2023
Termo 
Aditivo:
28/09/2022
.
890558/19
MDR
PM Parintins/AM
Altera 
vigência:
16/11/2022
T Aditivo:19/09/2022
.
843433/17
MC
PM Hidrolina/GO
Altera 
vigência:
27/06/2023
T Aditivo: 27/09/2022
.
913557/21
MDR
PM
São Francisco
de
Goiás/GO
Altera 
contrap.:R$
6.286,36
T Aditivo:26/09/2022
.
878803/18
MDR
PM 
Livramento 
de
Nossa Senhora/BA
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 182.375,48
e R$ 9.182,06
T Aditivo: 28/09/2022
.
826074/2015
MS
Fundo Mun de Saude
de Nova Uniao/RO
Altera 
Vigencia:
30/04/2023
30/08/2022
.
911292/21
MDR
PM Paraíso/SP
Altera 
contrap: 
R$
18.430,31
T Aditivo:27/09/2022
.
905355/20
M C I DA DA N I A
PM Lagoa Vermelha/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
850146/17
MDR
PM
Santa 
Maria
de
J e t i b á / ES
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
902236/20
MTUR
PM 
Ponto 
Dos
Volantes/MG
Altera 
contrap: 
R$
43.880,54
T Aditivo:28/09/2022
.
810340/2014
MTUR
PM ITAPORÃ/MS
Altera 
Vigência:
30/12/2022
Ex-ofício: 28/09/2022
.
858417/17
MDR
Secretaria de Estado de
Saneamento, Habitação
e 
Desenvolvimento
Urbano - ES/ES
Altera 
vigência:
30/09/2025
T Aditivo:27/09/2022
.
858741/17
MC
Ec o p o r a n g a / ES
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
841451/16
MTUR
PM Umuarama/PR
Altera 
Contrap.:
579.351,60
T Aditivo: 28/09/2022
.
877534/18
MDR
PM Arroio do Sal/RS
Altera 
contrap: 
R$
73.518,25
T Aditivo: 28/09/2022
.
800862/14
MTUR
PM Arapiraca/AL
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
892874/19
MAPA
PM FLORESTAL/MG
Altera
vigência:02/03/23
T. Aditivo: 28/09/22
.
889171/19
MDR
PM FLORESTAL/MG
Altera
vigência:11/02/23
T. Aditivo: 28/09/22
.
917622/21
MDR
PM 
PARÁ 
DE
MINAS/MG
Altera 
contrap. 
R$
167.199,29
T. Aditivo: 28/09/22
.
887681/19
MC
PM CAMPO BELO/MG
Altera
vigência:30/04/23
T. Aditivo: 28/09/22
.
895915/19
M C I DA DA N I A
PM DE IRAJUBA/BA
Prorroga 
vigência:
30/09/2023
T. Aditivo: 28/09/2022
.
0218610-87/07
MDR
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
0352731-75/11
MDR
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
0350906-48/2011
MDR
PM CHOROZINHO/CE
Alt.Vigêncai:
15/04/2023
T.Aditivo: 28/09/2022
.
889440/19
MDR
PM DE ITIRUCU/BA
Prorroga 
vigência:
30/09/2023
T. Aditivo: 23/09/2022
.
895641/19
M C I DA DA N I A
PM DE ITIRUCU/BA
Prorroga 
vigência:
30/09/2023
T. Aditivo: 23/09/2022
.
888609/19
M C I DA DA N I A
PM 
DE 
MANOEL
V I T O R I N O / BA
Prorroga 
vigência:
30/09/2023
T. Aditivo: 27/09/2022
.
887906/19
MTUR
PM 
DE 
MANOEL
V I T O R I N O / BA
Prorroga 
vigência:
30/09/2023
T. Aditivo: 27/09/2022
.
884074/19
M C I DA DA N I A
PM Ubiratã/PR
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
851329/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Ji-Paraná/RO
Altera 
contrap: 
R$
320.444,97
T Aditivo:28/09/2022
.
910259/21
M C I DA DA N I A
PM Mongaguá/SP
Altera 
contrap: 
R$
5.017,15
T Aditivo:27/09/2022
.
884095/19
M C I DA DA N I A
PM Registro/SP
Altera 
vigência:
22/11/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
812133/2014
MTUR
TORRE DE PEDRA/SP
Altera 
vigência:
13/08/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
888311/19
MDR
PM 
Colorado 
do
Oeste/RO
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
865481/18
MTUR
PM 
Colorado 
do
Oeste/RO
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
841287/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CO R U M B I A R A / R O
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
879565/18
M C I DA DA N I A
PM 
Governador
Valadares/MG
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:27/09/2022
.
0394929-36/12
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
0094274-06/99
MDR
Estado do Amapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
0224285-60/07
MDR
Estado do Amapá/AP
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
904255/20
MDR
PM Tupã/SP
Altera 
contrap: 
R$
440.390,35
T Aditivo:28/09/2022
.
904260/20
MDR
PM Tupã/SP
Altera 
contrap: 
R$
124.262,00
T Aditivo:28/09/2022
.
852318/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
TANQUE
N OV O / BA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:27/09/2022
.
803116/14
MDR
PM Ibicoara/BA
Altera 
vigência:
28/04/2023
T Aditivo:23/09/2022
.
783114/13
MDR
PM Iguaí/BA
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:27/09/2022
.
911465/21
MDR
PM Itutinga/MG
Altera 
contrap: 
R$
68.495,95
T Aditivo:27/09/2022
.
1040753-00/17
MDR
PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:28/09/2022
.
821277/15
MDR
PM RIO TINTO/PB
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:28/09/2022
.
774845/12
MC
SEAPA - SEC DE ESTADO
DA AGRIC, PECUARIA E
A BA S T EC I M E N T O / G O
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:22/09/2022
.
0402097-67/14
MDR
PM Goiânia/GO
Altera 
vigência:
23/11/2022
T Aditivo:23/09/2022
.
863750/17
MS
FMS DE PALMEIRAS DE
GOIÁS - GO/GO
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:27/09/2022
.
873883/18
M C I DA DA N I A
SEL
- SECRETARIA
DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:13/09/2022
. 891382/2019 (1066441-
96)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga Vigência para:
28/04/2023
TA: 27/09/2022
. 891585/2019 (1066435-
74)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga Vigência para:
01/04/2023
Ex-Offício
. 891520/2019 (1065996-
57)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga Vigência para:
27/07/2023
TA: 27/09/2022
. 885424/2019 (1065058-
64)
MDR / CAIXA
ESTADO DA BAHIA
Prorroga Vigência para:
25/09/2023
TA: 27/09/2022
.
870098/18
MTUR
PM
Serra 
Negra
do
Norte/RN
Altera 
vigência:
27/12/2022
T Aditivo:13/08/2022

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