DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 187
Brasília - DF, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022093000001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 12
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 36
Ministério da Economia .......................................................................................................... 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 49
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 95
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 117
Ministério do Turismo........................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 133
Ministério Público da União................................................................................................. 134
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 136
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 136
Poder Legislativo ................................................................................................................... 136
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 137
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 146
Ineditoriais ............................................................................................................................. 154
.................................. Esta edição é composta de 281 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000495/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
mobiliários. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 30/09/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala a Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00056-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 30/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/secretariageral/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 28/09/2022) 110001-00001-2022NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001083/2021-43.
Pregão 
Nº
14/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviço de
transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para
transporte de bens de propriedade ou interesse das unidades da AGU situadas na cidade
de Ilhéus/BA.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/09/2022 a 21/09/2023. Valor
Total: R$ 45.790,00. Data de Assinatura: 21/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110096
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00587.000807/2021-31.
Pregão. 
Nº
13/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACO ES
LTDA. Objeto: Acréscimo ao contrato, em 5,89% (cinco vírgula oitenta e nove por
cento), em decorrência do acréscimo de (01) um posto de servente de limpeza na
PSF/Serra Talhada (PE).. Vigência: 27/09/2022 a 29/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 771.897,12. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2022 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001517/2021-14.
Dispensa Nº 35/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de vigilância desarmada, nas dependências e instalações da
Advocacia-Gerai da União no estado do Mato Grosso (AGU/MT).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 30/09/2022 a
30/09/2023. Valor Total: R$ 298.632,56. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 515/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006888/2020-74.
Pregão Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 39.678.810/0001-37 - TI COMPONENTES ELETRONICOS EIR. Objeto: Aquisição
de kits de desenvolvimento (baseados em fpgas e microcontroladores) e módulos para fins
de estudo, desenvolvimento
e prototipação de soluções
criptográficas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/09/2022 a 28/07/2023. Valor
Total: R$ 56.575,36. Data de Assinatura: 26/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120
Número do Contrato: 553/2021.
Nº Processo: 00091.002058/2021-59.
Dispensa. Nº 56/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
24.126.782/0001-78 - BUREAU VAN DIJK PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 553/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/10/2022 a 30/09/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666 de 1993. Reajustar o valor mensal do contrato, a partir de outubro de 2022, em
3,80% (três vírgula oitenta por cento), índice proveniente de negociação, com fundamento
no art. 40, inciso XI, c/c art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cláusula
sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, subitem 6.1., do contrato e cláusula
décima oitava - reajuste, subitem 18.1., do projeto básico da dispensa de licitação nº
55/2021. Vigência: 01/10/2022 a 30/09/2023. Valor
Total do Termo Aditivo: R$
1.140.000,00. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador do 1º SIPOA - 1º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, considerando que trata-se de autuado não localizado, após 03 (três)
tentativas efetuadas via postal, com aviso AR, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 1º SIPOA, localizado na Alameda Anníbal Molina, s/nº, bairro Ponte Nova,
Várzea Grande - MT, junto as dependências da Superintendência Federal de Agricultura de
MT, das (08:00 às 11:00h) e das (13:00 às 16:00h), para tomar conhecimento do(s)
seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
VALE DO OESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ 34.468.736/0001-00,
Termo de Julgamento em 1ª instância, de 27/05/2020, processo nº 21046.002031/2018-86.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do
Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
GISELE FÁTIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso
Substituta - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARÁ
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 003/2018 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 003/2018, tendo como contratada a
empresa BRADOK SOLUÇÕES, por mais 12 (doze) meses compreendidos entre
05/10/2022 a 04/10/2023, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93 e suas alterações
posteriores. Valor do Termo mensal R$10.150,00, valor do Termo anual R$ 121.800,00,
Processo21030.002783/2018-16.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA.