DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão reconduzida pela Portaria n.º 225, de 04 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 149, Seção 2, Página 7, de 08 de
agosto de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2º,
do artigo 16, da IN nº 13 de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ente Privado AGENCIA DE EVENTOS
NEGOCIOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 05.439.142/0001-73, sobre sua condição de INDICIADO
nos autos do Processo nº 21000.078024/2020-04, intimando-o (a) a comparecer, no prazo
de 30 (trinta) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D,
Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília, DF ou contatar pelo e-mail npd.correg@agro.br ou
pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso
externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
MAURO LUIS ZANOVELLO
Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoa Jurídica
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 904163/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO
ITAJAI, CNPJ nº 03111139000109. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo
convenente para R$ 39.270,00. Valor Total: R$ 36.270,00, Valor de Contrapartida: R$
36.270,00, Vigência:
31/12/2020 a
31/08/2023. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49, Convenente:
FERNANDO TOMASELLI, CPF nº 016.637.969-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 894582/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO, CNPJ nº
79373775000162. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
25.938,34. Valor Total: R$ 6.928,34, Valor de Contrapartida: R$ 6.928,34, Vigência:
31/12/2019 a 16/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: HARTWIG PERSUHN, CPF nº
382.825.699-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
822120/2015. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Prorrogar o prazo
da vigência do instrumento para 30/09/2023. Valor Total: R$ 2.164.540,00, Valor de
Contrapartida: R$ 200.000,00, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023. Data de Assinatura:
31/12/2015. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901465/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
CAMAQUA,
CNPJ
nº
88696810000175. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
120.299,99. Valor Total: R$ 87.499,99, Valor de Contrapartida: R$ 87.499,99, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: IVO DE LIMA FERREIRA, CPF
nº 304.698.800-15.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: FERNANDO ADALBERTO SCHIERHOLT, estabelecido como Granja
Avícola no município de Rolante/RS, CPF: 523.640.700-15. Motivo: estar a empresa com
atividades de fiscalização suspensas por cancelamento de SIF impossibilitando a entrega de
notificação. A empresa foi julgada a revelia e teve aplicação da penalidade de multa de R$
25.820,04 no processo administrativo nº 21042.018087/2021-98. Em caso de ausência de
manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de
produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 -
Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/ DF, 29 de setembro de 2022.
LUCIO AKIO KIKUCHI
Diretor do DIPOA/SDA/MAPA
Substituto
AVISO DE CANCELAMENTO
Trata-se o presente de intenção de cancelamento do SIF 1691, pertencente a
empresa ATIX - ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA XINGU, no município de QUERÊNCIA/MT.
NOTIFICADO: Empresa ATIX - ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA XINGU - registrada
sob o SIF 1691, estabelecida como ENTREPOSTO BENEF. DE PROD. DE ABELHAS E
DERIVADOS - M01 / ENTREPOSTO DE MEL - EM2, localizada a MUNC. DE QUERENCIA/MT
DISNTENTE 180 KM DO MUN no município de QUERÊNCIA/MT, CEP 78.000-000, CNPJ
01.191.693/0001-00, que em 21/12/2021 a empresa ATIX - ASSOCIAÇÃO TERRA INDIGENA
XINGU por meio de comunicado (19394671) informou: "comunicamos que o
estabelecimento com o registro SIF 1691, encontra–se com suas atividades paralisadas para
o fracionamento e comércio do mel desde maio de 2020. Devido à pandemia, a associação
decidiu colocar a produção à disposição do consumo familiar dentro do Território
Indígena." Desde então não houve nova manifestação da empresa.
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21024.000036/2022-17.
É
direito
do
administrado
a
apresentação
de
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
Brasília/ DF, 29 de setembro de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000174/2022-85.
Inexigibilidade
Nº
22/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 25.676.149/0001-16 - CIRURTEC HOSPITALAR LTDA - EPP. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para manutenções corretivas das
autoclaves Baumer.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2023. Valor
Total: R$ 679.335,00. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2021 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Nº Processo: 21043.000228/2021-14.
Inexigibilidade
Nº
8/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 03.582.243/0001-73 - DAE SA - AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de
serviço de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto de forma contínua
e sem mão de obra exclusiva, para atendimento das necessidades do slav-sp..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2022. Valor
Total: R$ 24.792,14. Data de Assinatura: 24/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2021 - UASG 130102
Nº Processo: 21043.000228/2021-14.
Inexigibilidade
Nº
8/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 03.582.243/0001-73 - DAE SA - AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de
serviço de fornecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto de forma contínua
e sem mão de obra exclusiva, para atendimento das necessidades do slav-sp..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/09/2021 a 24/09/2022. Valor
Total: R$ 24.792,14. Data de Assinatura: 24/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21052018725202232. , publicada no D.O.U de 16/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de baterias para no-breaks e automotivas para atendimento às necessidades do
LFDA/SP. IRP 009/2022 Novo Edital: 30/09/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº CAMPINAS - SPEntrega das Propostas: a partir de
30/09/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
14/10/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
DAYANA RUBIO GOUVEA
Coordenadora Substituta do Lfda Sp
(SIDEC - 29/09/2022) 130102-13010-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 892244/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
2.855.442,00, Valor de Contrapartida: 105.442,00, Vigência: 31/12/2019 a 29/04/2023.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910325/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE BANDEIRANTES,
CNPJ nº
03501491000142. Solicitação de acréscimo de recursos de contrapartida. Valor Total: R$
43.506,33, Valor de Contrapartida: R$ 43.506,33, Vigência: 19/11/2021 a 19/07/2024. Data
de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: EDERVAN GUSTAVO SPROTTE, CPF nº 638.245.401-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 903403/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
LUISBURGO,
CNPJ
nº
01615423000189. Solicitação de Alteração de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$
66.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 66.333,33, Vigência: 31/12/2020 a 26/02/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: OTENIDES DOS SANTOS HOTT PRACA, CPF nº 798.007.506-49.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Convênio Nº 886917/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO
RURAL, CNPJ nº 33691623000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.245.312,50,
Valor de Contrapartida: 2.812,50, Vigência: 31/12/2019 a 28/04/2023. Data de Assinatura:
28/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902849/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ nº 46151718000180.
Alteração do valor de contrapartida financeira para que se viabilize na compra do
equipamento Retroescavadeira. Valor Total: R$ 5.000,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LEANDRO
MAFFEIS MILANI, CPF nº 290.413.438-73.
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