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DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 891849/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DAS
POLITICAS INDIGENAS - SEMAPI, CNPJ nº 63601769000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 478.000,50, Valor de Contrapartida: 500,50, Vigência: 31/12/2019 a 28/04/2023.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921554/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, CNPJ nº
95640736000130. ALTERAÇÃO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 137.444,10,
Valor de Contrapartida: R$ 137.444,10, Vigência: 28/12/2021 a 28/08/2024. Data de
Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: DERCIO JARDIM JUNIOR, CPF nº 474.519.719-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913009/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE QUATA, CNPJ nº 44547313000130.
Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 186.700,00, Valor de Contrapartida: R$
186.700,00,
Vigência:
30/12/2021
a 30/08/2024.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
MARCELO DE SOUZA PECCHIO, CPF nº 086.548.688-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913186/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CANDELARIA,
CNPJ 
nº
87568911000106. solicitação de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 40.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: NESTOR RUBEM ELLWANGER, CPF nº 244.776.800-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902223/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL, CNPJ nº
24651200000172. Execução Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 902223/2020 -
Solicitação de Acréscimo de Contrapartida Municipal, visto a necessidade de Reequilíbrio
Econômico Financeiro. Valor Total: R$ 149.242,86, Valor de Contrapartida: R$ 149.242,86,
Vigência:
31/12/2020 a
01/03/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: JOAO C A R LO S
KRUG, CPF nº 250.233.811-53.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 890443/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 
130005,
Convenente: 
SECRETARIA
DE 
ESTADO
DE 
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 6.755.000,00, Valor de Contrapartida: 70.000,00, Vigência: 31/12/2019 a
28/04/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915325/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SALESOPOLIS, 
CNPJ 
nº
46523296000126. Alteração de Valores - Acréscimo de Contrpartida Municipal. Valor Total:
R$ 270.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 270.333,33, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: VANDERLON OLIVEIRA GOMES, CPF nº 295.548.918-22.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
892411/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE,
CNPJ nº 24852675000127. Prorrogação prazo de vigência. Valor Total: R$ 278.450,00, Valor
de Contrapartida: R$ 39.700,00, Vigência: 28/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO, CPF nº 896.954.291-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911008/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
WESTFALIA,
CNPJ 
nº
04215147000150. Alteração de valor de contrapartida. Valor Total: R$ 42.933,33, Valor de
Contrapartida: R$ 42.933,33, Vigência: 14/12/2021 a 14/08/2024. Data de Assinatura:
14/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: JOACIR ANTONIO DOCENA, CPF nº 651.127.840-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
891932/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARIOPOLIS,
CNPJ nº 76995323000124. Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 527.526,67, Valor de
Contrapartida: R$ 98.254,17, Vigência: 28/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARIO EDUARDO LOPES PAULEK, CPF nº 495.843.679-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 901319/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IRUPI, CNPJ nº 36403954000192.
Contrapartida. Valor Total: R$ 24.306,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.306,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: EDMILSON MEIRELES DE
OLIVEIRA, CPF nº 813.296.287-72.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 887169/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ARIDO, CNPJ nº 21736498000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 525.784,00, Valor de Contrapartida: 25.784,00, Vigência: 31/12/2019 a
28/04/2023. Data de Assinatura: 28/09/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO / CLEBER OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
891816/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DIORAMA, CNPJ
nº 01335363000140. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 248.300,00, Valor
de Contrapartida: R$ 9.550,00, Vigência: 28/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALTAMIRO JOSE DE LIMA, CPF nº 588.341.411-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901491/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO PESTANA, CNPJ nº
87613246000117. APORTE NO VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DE 5.000,00 PARA
61.000,00. Valor Total: R$ 55.378,33, Valor de Contrapartida: R$ 55.378,33, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: DARCI SALLET, CPF nº
226.845.650-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921552/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
PARANACITY, 
CNPJ
nº
76970334000150. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 39.683,33, Valor de
Contrapartida: R$ 39.683,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: WALDEMAR NAVES COCCO JUNIOR, CPF nº 899.570.759-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 884325/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADAS, CNPJ
nº 17884412000134. Alteração Contrapartida e do Prazo. Valor Total: R$ 165.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 165.500,00, Vigência: 28/09/2022 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, CPF nº 271.764.526-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908098/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
UBERLANDIA, 
CNPJ
nº
18431312000115. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 127.731,08, Valor de
Contrapartida: R$ 127.731,08, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO, CPF nº 080.333.586-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901434/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
CASCAVEL, 
CNPJ
nº
76208867000107. Atualização da etapa 02:
• Refrigerador 220 litros, com tampa reto de vidro deslocação dupla ação, voltagem
110W;
De: R$ 2.332,00 (dois mil trezentos e trinta e dois reais);
Para : R$ 3.915,00 (três. Valor Total: R$ 1.583,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.583,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2023.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: LEONALDO
PARANHOS DA SILVA, CPF nº 498.725.759-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 907536/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente: MUNICIPIO
DE THEOBROMA,
CNPJ nº
84727601000190. Solicitação
de Aditivo de Valor
para realimento de
valor da
Contrapartida do convenio MAPA 907536/2020. Valor Total: R$ 283.397,66, Valor de
Contrapartida: R$ 283.397,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: GILLIARD DOS SANTOS GOMES, CPF nº 752.740.002-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 909492/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTIN O,
CNPJ nº 01612756000154. Termo Aditivo de valor de contrapartida. Valor Total: R$
6.190,83, Valor de Contrapartida: R$ 6.190,83, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ROBERTO JOAO DE OLIVEIRA, CPF nº 886.309.861-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 903477/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IRUPI, CNPJ nº 36403954000192.
Aditivo de contrapartida - Supressão. Valor Total: R$ -246.010,00, Valor de Contrapartida:
R$ -246.010,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
EDMILSON MEIRELES DE OLIVEIRA, CPF nº 813.296.287-72.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21000.020698/2022 . Objeto: Contratação de serviços de MBA remoto, em
Licitações e Contratos - Governança e Gestão em Contratações e Aquisições Públicas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviços
técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresa de notória especialização
Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2022. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUN ES .
Ordenador de Despesa Substituto. Ratificação em 29/09/2022. WALDECK PINTO DE ARAUJO
JUNIOR. Diretor. Valor Global: R$ 11.460,00. CNPJ CONTRATADA : 04.688.977/0001-02 IPOG -
INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA.
(SIDEC - 29/09/2022) 130010-00001-2022NE000259

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