DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie : Protocolo de Cooperação Científica, Tecnológica e de Inovação.
Processo SEI: 01300.009787/2020-13
Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ
33.654.831/0001-36, o Ministério da Defesa - MD, CNPJ 03.277.610/0001-25 e o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações, - MCTI, CNPJ 03.132.745/0001-00. Do Objeto: Propiciar
a atuação conjunta das Partes na aplicação de políticas estratégicas de governo para
consecução de programas e projetos de formação e capacitação de recursos humanos e/ou
de programas e projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, e a conjugação
de esforços para : i) contribuir para a elaboração de diretrizes voltadas à capacitação de
alto nível para pesquisadores nas áreas nuclear, cibernética, espacial de biossegurança, de
monitoramento de biomas críticos, e de biodefesa e de estudos estratégicos referentes ao
emprego de poderes naval, militar terrestre e aeroespacial; ii) apoiar no desenho de
modelos e instrumentos de implementação, avaliação e acompanhamento da capacitação
citada no item anterior; iii) criar instrumentos que viabilizem o intercâmbio de
conhecimentos técnicos e científicos entre organizações militares e as instituições de
desenvolvimento acadêmico e científico envolvidas na capacitação em lide: iv) implementar
e executar ações no âmbito dos Programas Almirante Álvaro Alberto, Pró-Estratégia e
outros que venham a ser constituídos, a fim de atender a demanda por capacitação e
fixação de recursos humanos de alto nível, voltados à absorção e ao desenvolvimento de
conhecimento nas áreas citadas. Das Formas de Cooperação: As partes promoverão o
Protocolo de Cooperação, observadas as obrigações e leis vigentes, por intermédio dos
seguintes mecanismos: a) implementação de projetos conjuntos de P&D&I (Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação) em temas de interesse comum; b) intercâmbio de
pesquisadores, cientistas e técnicos (doravante denominados "especialistas"), visando à
promoção de pesquisa, de consultoria e a troca de experiências no âmbito dos projetos
conjuntos de P&D&I; c) organização de seminários científicos e tecnológicos, de simpósios
e de outras reuniões de interesse mútuo, para promover a interação entre as Partes com
instituições de grupos de pesquisa relevantes no País, com vistas a identificar futuras área
para cooperação; d) troca de informações sobre políticas e estratégias de P&D&I; e)
consultas e intercâmbio de informações, documentos e publicações científicas; f) trocas de
convites para o envio de observadores em reuniões ou conferências realizadas ou
patrocinadas por elas, caso seja de interesse mútuo; e g) outras formas de cooperação
científica e tecnológica acordadas entre as Partes. É perceptível e justificável a capacidade
técnica das Partes (CNPq/MCTI/MD), para a implementação do Protocolo - dado que
possuem longa atuação no desenvolvimento de Recursos Humanos de alta capacitação.
Ademais, as Partes possuem larga experiência na gestão de amplos Programas relacionados
à Ciência & Tecnologia & Inovação, ao longo de suas respectivas trajetórias. Da
Formalização: De forma a implementar o Protocolo de Cooperação as Partes celebrarão
Termos de Execução Descentralizada para estabelecer programas conjuntos. Do
Financiamento de Programas e Projetos: Cada Parte deve tomar as medidas necessárias
para obter os meios de financiamento que garantam a execução dos programas e projetos
aprovados, nos termos dos Termos de Execução Descentralizada a serem celebradas em
momento oportuno. Da Vigência: O Protocolo de Cooperação torna-se efetivo na da
assinatura e será válido por sete anos, podendo ser prorrogado, se for do interesse das
partes. Data de Assinatura: 02/05/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela -
Presidente, CPF ***.547.806-**, Pelo MD: Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Ministro da
Defesa, CPF ***.130.507-**, pelo MCTI: Paulo César Rezende de Carvalho Alvim Ministro,
CPF ***.374.181-**.
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2022 publicado no D.O de 29-09-2022, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 6.600.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.536.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2022 - UASG 364102 -
C N P Q / AC
Número do Contrato: 017/2021.
Nº Processo: 01300.000266/2021-73.
Ato de Inexigibilidade nº 01/2021. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: O reajuste dos preços contratados, por força da variação do índice de preços
ao consumidor amplo - IPCA em 10,06%, de acordo com o instituto brasileiro de geografia
e estatística - IBGE, com efeito a partir de 19/01/2022, de acordo com item 9.1 da cláusula
nona do contrato originário nº 017/2021, em consonância com o art. 65, § 8º da lei nº
8.666/93, artigos 53 a 61 da instrução normativa 05/2017- SG/MPDG. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 85.960,01. Data de Assinatura: 28/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
53115025036202299 .
ELIZANGELA JAINES
Chefe da Divisão de Licitações e Compras
(SIDEC - 29/09/2022) 410003-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.015692/2022. Objeto: Contratação de serviços técnicos de
operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica no sistema de automação
predial do Conjunto Sede da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para atender
às necessidades do Órgão, com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo
supervisão e controle predial, detecção de incêndio, sala dos servidores, controle de
acesso, CFTV e tráfego de elevadores.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 30/09/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00011-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 30/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/10/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 29/09/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2022 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.001067/2022-14.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 24.400.398/0001-11 - CITY SERVICOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de recepção, para o atendimento das necessidades da
unidade operacional da anatel no estado do tocantins (uo073), com sede em palmas-to,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2022 a
02/10/2024. Valor Total: R$ 124.397,04. Data de Assinatura: 29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 073/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Medialand Produção e Comunicação LTDA. CNPJ/MF
nº 08.346.159/0001-74. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras
audiovisuais intituladas "Belle Epoque e as Fazendas Históricas", "Terra BR", "Prato do Dia",
e "Receitas Brasileiras", sem exclusividade. Valor R$ 194.200,00 (cento e noventa e quatro
mil e duzentos reais). Vigência: 42 meses a partir da assinatura do Contrato. Assinatura:
16/09/2022. Processo: 0666/2022.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1527/2022; Data da Assinatura: 29/09/2022; Contratada: 09.296.295/0001-60/
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS AS.; Objeto: Prestação de serviço de transporte aéreo
de carga por meio de porões de aeronaves comerciais - LOTE 09; Origem: Convite
22000001/2022; Vigência: de 29/09/2022 a 29/09/2023; Valor Total: R$ 4.824.600,00.
Contrato 1529/2022; Data da Assinatura: 29/09/2022; Contratada: 09.296.295/0001-60/
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS AS.; Objeto: Prestação de serviço de transporte aéreo
de carga por meio de porões de aeronaves comerciais - LOTE 13; Origem: Convite
22000001/2022; Vigência: de 29/09/2022 a 29/09/2023; Valor Total: R$ 3.705.504,00.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1569/2022, Data da Assinatura: 29/09/2022; Contratada: 16.701.716/0001-56 -
FCA - FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição de veículo furgão com
capacidade nominal de carga 600 kg, Pregão Eletrônico nº. 21000167/2021; Vigência: de
29/09/2022 a 29/09/2023; Valor Total: R$ 32.498.310,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 820/2022; Data da Assinatura: 29/09/2022; Contratada: GOIÁS
BUSINESS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 18.504.752/0001-55; Objeto: restação de
serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44horas semanais diurnas,
para suprir a necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda
complementar de serviços, para a execução de atividades internas e externas no cargo de
carteiro, no âmbito da SE/MT; Origem: Pregão Eletrônica ECT 012/2022; Vigência:
29/09/2022 à 29/09/2023; Valor Total: R$ 7.529.484,60.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/22 CS
Aquisição de LUVA CARTEIRO CICLISTA, por meio do Sistema de Registro de
Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
10/10/22
às 09h
e
início
da disputa
às
10h.
Informações pelo
e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº. 585/2022 (AC Buritizeiro/MG) - Objeto: Iniciar o
contrato para o período 01/10/2022 a 30/09/2027, Valor mensal: R$ 1.568,60. Valor
Global: R$ 94.116,00. Contratados: Geraldo Magela de Souza, CPF 749.059.706-44, Ass.:
22/09/2022 - Início de Vigência: 01/10/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000043/2022 SE/RJ
Aquisição de bebedouro e purificador de água para consumo nas unidades da
ECT, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 10/10/2022 às 08h e início da disputa: 09h.
Informações pelo telefone: (51) 3220-4613 - 32208991 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022 SE/SPI
Prestação de serviço de manutenção corretiva por demanda em impressoras
a laser que compõem o Ambiente Computacional dos CORREIOS, incluindo
fornecimento e reposição de peças. Recebimento das Propostas e obtenção do Ed i t a l :
http://www.correios.com.br
até 25/10/2022
às
9h e
início
da
disputa às
10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG

                            

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