DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912311468/2012 da AGF JARDIM DOS PIMENTAS, sob gestão da Franqueada: ARATA
SERVIÇOS POSTAIS LTDA, CNPJ 53.345.062/0001-00. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 11/10/2022 à 10/10/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: 
Termo 
Aditivo
de 
Prorrogação 
ao 
Contrato 
de
Franquia 
Postal 
nº
9912313445/2012 da AGF GIOVANNI GRONCHI, sob gestão da Franqueada: PROLUCROS
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - ME, CNPJ 10.839.557/0001-74. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 10/10/2022 à 09/10/2032,
em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio do Departamento
de Licitações e Contratações Diretas, notifica o Sr. GILLIARD ROSETTI - CPF 351.286.278-02,
depois de esgotada a tentativa de lhe dar ciência por meio de notificação via remessa
postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência,
da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com os Correios, pelo período de 12 meses, de 21/09/2022 a
21/09/2023, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação
na Licitação Correios nº 20000007/2020 - SE/SPM, ocorrida em 11/02/2021: Não
pagamento do valor total correspondente aos bens arrematados. A aplicação da
penalidade tem como fundamentação legal o subitem 9.3, alínea "a", do edital da Licitação
Correios nº 20000007/2020 - SE/SPM. O prazo legal para interposição de recurso
administrativo é de 10 dias úteis contados desta notificação. O processo administrativo
relativo ao assunto está cadastrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI sob o
número 53123.044857/2021-44. Para fins de vistas ao processo, deverá ser encaminhada
solicitação para o e-mail licitacoes@correios.com.br, informando o e-mail a ser cadastrado
para viabilizar o acesso.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 30/2022; Data da Assinatura: 26/08/2022; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Aporá/BA; Nome da Agência Comunitária: Itamira; vigência 26/08/2022 à
26/08/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade Itamira pertencente ao Município de Aporá através da Agência de Correios
Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º
6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 043/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/BA; CNPJ: 13.717.798/0001-39; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC CAMPO FORMOSO Data de Assinatura do Termo Aditivo:
29/09/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2020 da AGC VÁRZEA
DO CALDAS, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL SEABRA inscrita no CNPJ sob o n.º
13.922.604/0001-37, Data de Assinatura do Termo Aditivo: 29/09/2022, objeto do termo:
Adequar o texto da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica da Agência de
Correios Comunitária - AGC VÁRZEA DO CALDAS, de acordo com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 27/2021 da AGC SÃO JOÃO
DO PANELINHA, sob a gestão da: Prefeitura Municipal Camacã inscrita no CNPJ sob o n.º
13.682.398/0001-35, Data de Assinatura do Termo Aditivo: 28/09/2022, objeto do termo:
Adequar o texto da fundamentação legal do Termo de Cooperação Técnica da Agência de
Correios Comunitária - AGC SÃO JOÃO DO PANELINHA, de acordo com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
31791336/2022 
de 
Cessão 
de 
Uso 
Gratuito;
CESSIONÁRIA:COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR; objeto: Prorrogar o
prazo de vigência por 2 meses a contar do término de vigência indicado no 1° Termo
Aditivo do Termo de Cessão de Uso, de 30/09/2022 a 30/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912304298 da AGF
Augusto Stresser, sob gestão da Franqueada: Agência de Correios Franqueada Hugo Lange
Ltda., CNPJ: 85.466.167/0001-03. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência
contratual, por 10 anos, de 16/10/2022 à 16/10/2032, em conformidade às definições da
Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das
disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de
canais da Empresa e da legislação aplicável.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 432/2022. Objeto: Locação de imóvel. Vigência 60 meses, 01/01/2023 a
31/12/2027, valor do aluguel: R$ 1.450,00. Valor Global R$ 87.000,00. AC WES T FÁ L I A / R S .
Locadora: MARLISE KRABBE DAHMER. Assinatura: 27/06/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2020. Objeto: Locação de imóvel. Vigência 24 meses,
01/10/2022 a 01/10/2024. AC CAMPUS DA UFRGS/RS. Locadora: Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Assinatura: 11/08/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
LCA 22000008/2022 - SE/RS
Objeto: Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios, localizado na cidade de Santa Maria/RS. A abertura da licitação
designada para o dia 29/09/2022 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 13
Seção 3, do dia 02/09/2022, fica adiada para abertura as 09:00 horas do dia 03/11/2022;
e o início da disputa para às 10:00 horas do dia 03/11/2022. Informações pelo e-mail. mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0660.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Licitador SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO nº 2/2020 - AC SERRA: Pelo presente
Termo Aditivo fica definido que para o período de 07/05/22 a 06/05/23, o valor do aluguel
mensal pela utilização do imóvel da AC Serra será de R$ 9.102,83, conforme acordo entre
as partes, correspondente à aplicação parcial do reajuste anual em 12,13%, não aplicando-
se o teor da Cláusula Quinta, subitem 5.1, do Contrato de Locação nº 2/2020; Contratado:
CARLOS GONÇALVES DA SILVA, CPF: 416.852.457-49 e PENHA MARIA VIEIRA DA SILVA CPF:
027.521.727-29; Valor Global: R$ 327.701,88; Vigência: 20/09/22/2022 a 06/05/2023;
Assinatura: 20/09/22; Origem: DL 20000003/2020; Enquadramento Legal: Lei 8.245/91 e
Lei n.º 13.303/16.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT Nº 25/2022 - AGC CARAIBA, data da assinatura 01/08/2022, convenente PREFEITURA
MUNICIPAL DE VIANÓPOLIS/GO, CNPJ 01.299.692/0001-83, vigência de 01/08/2022 a
31/072027. Objeto: Proporcionar atendimento de Serviços Postais Básicos a População
Distrito de Caraíba, pertencente ao município de Vianópolis/GO, através de Agência de
Correios Comunitária AGC.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022 SE/PA
Prestação de Serviços de engenharia para execução de manutenção predial
corretiva e de pequenas adaptações, todas sob demanda, em regime de empreitada por
preço unitário, sem cessão de mão de obra, com aplicação de insumos nas unidades de
atendimento, operacional e administrativa dos
Correios abrangidas pela Região
Metropolitana de Belém, vinculadas a Superintendência Estadual do Pará - SE/PA .
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
25/10/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 SE/AP
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
instalação com fornecimento de Ventiladores do tipo HVLS para Unidade Operacional CDD
Marco
Zero/AP. 
Recebimento
das
Propostas
e 
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br até 25/10/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo; Contrato nº 22/2017; Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel para funcionamento da Unidade de Atendimento em Arame/MA; Nova Vigência
Contratual: 02/10/2022 até 02/10/2027 Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/09/2022;
Contratado: Raimundo Ferreira de Oliveira; CPF 128.502.683-72; Valor Global: R$
120.000,00. De acordo com Primeiro Termo Aditivo.
1º Termo Aditivo; Contrato nº 24/2017; Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel para funcionamento da Unidade de Atendimento em Cajari/MA; Nova Vigência
Contratual: 02/10/2022 até 02/10/2027 Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/09/2022;
Contratada: NAZILDE PEREIRA MUNIZ REGO; CPF 178.725.703-78; Valor Global: R$
90.000,00. De acordo com Primeiro Termo Aditivo.
2º Termo Aditivo; Contrato nº 20/2017; Objeto: Prorrogação do contrato de locação de
imóvel para funcionamento da Unidade de Atendimento em Luís Domingues/MA; Nova
Vigência Contratual: 02/10/2022 até 02/10/2027 Data da Assinatura do Termo Aditivo:
28/09/2022; Contratada: MARIDALVA SEABRA PANTOJA; CPF 127.854.233-72; Valor Global:
R$ 60.000,00. De acordo com Segundo Termo Aditivo.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº. 16/2022 data da assinatura: 29/09/2022; nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
MORUMBI; vigência: de 09/10/2022 A 309/10/2027; objeto: Prestação de serviços e
comercialização de produtos oferecidos pela ECT. Dispensa de Licitação: Inciso II, do
artigo 2º, da lei 8.666/93; aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 4.260,87
(*); aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40 (*); conta: 44406.010010;
fundamentação legal: O presente Convênio fundamenta-se, no que couber, do Decreto
6.170/07, e da Portaria Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, no artigo
116, da Lei 8.666/93 e na Instrução Normativa nº 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro
de 2000. (*) Depende da quantidade de meses e da prestação ou não de serviços de
entrega domiciliária, conforme tabela de remuneração vigente.