DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº: 196/2022; Data da assinatura: 13/09/2022; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC S ÃO
JOSE DO APUI; Vigência: 18/09/2022 a 17/09/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população do Distrito de SÃO JOSE DO APUI, pertencente ao Município
de NOVA MONTE VERDE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria
interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Acordo nº: 185/2022; Data da assinatura: 28/07/2022; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOA
VISTA; Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2027; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à
população do Distrito
de BOA
VISTA, pertencente ao
Município de
RONDONOPOLIS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art.
116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28
de maio de 2021, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Acordo nº: 189/2022; Data da assinatura: 06/09/2022; Nome da convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABAPORÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GLEBA
MERCEDES; Vigência: 07/08/2022 a 06/08/2027; Objeto: Adequação do Plano de Trabalho
na Modalidade de Distribuição de Objetos Postais, para Entrega Domiciliar, referente ao
Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 189/2022 firmado entre os Correios e o Órgão ou
Entidade Pública do Município de TABAPORÃ. Recursos Financeiros A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.729, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo; Contrato nº 3/2010; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em COLORADO DO OESTE/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo:
28/09/2022; Contratado: ROBERTO YUKIO KUBO; CPF: 386.237.062-34; Objetos do Termo
Aditivo: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.011,25, para o período contratual de
26/03/2021 a 25/03/2022; Reajustar o preço mensal do aluguel em R$ 1.120,44, para o
período contratual de 26/03/2022 a 25/03/2002; Valor Global: R$ 64.605,68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo; Contrato nº 16/2009; Locação de imóvel para funcionamento da Agência
de Correio em ALTO PARAÍSO/RO; Data da Assinatura do Termo Aditivo: 28/09/2022;
Contratado: SANDRA GONÇALVES DE CIRQUEIRA; CPF: 386.806.962-34; Objeto do Termo
Aditivo: Manter o preço mensal do aluguel em R$ 1.249,52, referente ao período
contratual de 07/11/2021 a 06/11/2022; Valor Global: R$ 74.971,20.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000012/2022 SE/RO
Prestação de Serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços, para a
execução de atividades internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da SE/RO, por
meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica e demais
condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 25/10/22 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 27/2022 - SE
Prestação de serviço de escolta armada de cargas transportadas pelos
CORREIOS da SE/SE, através do acionamento mediante solicitação da área de segurança da
CONTRATANTE, para atendimento aos Projetos relacionados ao INEP - Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, por meio do Sistema de Registro de
Preços. A abertura da licitação designada para: 26/09/22 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 32, Seção 3, do dia 01 de setembro de 2022; fica remarcada
conforme 
o
seguinte: 
Edital
e 
informações
no 
endereço
eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (31) 3431-0651 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00 horas. Sessão Pública pela Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-
e.com.br. Recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 17/10/22. Início da Disputa
às 10:00 horas.
VINICIUS ROMULO GOULART
Membro de CPL SE/MG
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2022 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000872/2022-51.
Pregão Nº 26/2021. Contratante: CENTRO GESTOR OP. SISTEMA PROTECAO AMAZONIA .
Contratado: 17.800.159/0001-93 - RENOVACCIO - COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS EIRELI.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de materiais permanentes a
serem utilizados no centro regional de Belém, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia - Censipam, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão nº 26/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/09/2022 a 27/09/2023. Valor
Total: R$ 26.120,00. Data de Assinatura: 27/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2022).
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO. CHAMADA PÚBLICA Nº 1/BAFZ/2022.
No Extrato do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 1/BAFZ/2022,
publicado no D.O. de 22/09/2022, Seção 3, Pág. 19, bem como retificado no D.O. de
23/09/2022, Seção 3, Pág. 11. Onde se lê: CCPF - COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTOS
FAMILIARES (CNPJ 21.128.101/0001-12) - Itens n° 2, 8, 12, 14, 23, 24, 25, 28, 30, 32, 33,
37, 40, 41, 42, 46, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 66, 79 e 81, no valor de R$ 1.157.456,00;
COOPAAGRO - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA
(CNPJ 21.196.487/0001-08), Itens n° 50, 75 e 78, no valor de R$ 42.165,96; COOPAFAM -
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES (CNPJ 21.872.925/0001-00),
Itens n° 1, 51 e 73, no valor de R$ 40.372,50; COOPERBIO - COOPERATIVA DE PRODUC AO
DA AGRICULTURA
FAMILIAR E
BIO COMBUSTIVEL
DO ESTADO
DO CEARA
(CNPJ
08.769.912/0001-34), Itens n° 13, 16, 17, 19, 22, 36, 60, 67, 70 e 71, no valor de R$
59.940,00. Itens que foram desertos: 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 21, 26, 27, 29, 31, 34,
35, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 72, 74, 76, 77 e 80.
Leia-se: 
CCPF
- 
COOPERATIVA
CEARENSE 
DE
PRODUTOS 
FAMILIARES
(CNPJ
21.128.101/0001-12) - Itens n° 2, 8, 12, 14, 23, 24, 25, 28, 30, 32, 33, 37, 40, 41, 42, 46,
54, 55, 56, 57, 58, 61, 66, 79 e 81, no valor de R$ 1.157.456,00; COOPAAGRO -
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA (CNPJ
21.196.487/0001-08), Itens n° 50, 75 e 78, no valor de R$ 42.165,96; e COOPERBIO -
COOPERATIVA DE PRODUCAO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BIO COMBUSTIVEL DO ESTADO
DO CEARA (CNPJ 08.769.912/0001-34), Itens n° 13, 16, 17, 19, 22, 36, 60, 67, 70 e 71, no
valor de R$ 59.940,00. Itens que foram desertos: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 15, 18, 21, 26,
27, 29, 31, 34, 35, 38, 39, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 59, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 72,
73, 74, 76, 77 e 80.
III COMANDO AÉREO REGIONAL
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 120645
Nº Processo: 67107007349202279 . Objeto: Contratação curso de Planilha de Custo,
Formação de Preços e Terceirização, com a finalidade de atender às necessidades do GAP-
GL. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Inexigibilidade em 29/09/2022. CAIO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA PEREIRA. Gestor de
Licitações. Ratificação em 29/09/2022. HUMBERTO RUBIN NETO. Ordenador de Despesas.
Valor
Global: R$
2.090,00.
CNPJ
CONTRATADA :
36.003.671/0001-53
CONSULTRE
CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 29/09/2022) 120645-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120645
Número do Contrato: 54/2020.
Nº Processo: 67107.021239/2019-14.
Pregão. Nº 76/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2022 a 29/09/2023,
nos termos do inciso ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/09/2022 a
29/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.916,20. Data de Assinatura:
29/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120645
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 67107.003206/2021-15.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato, por um periodo de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 29/09/2022 a 28/09/2023, nos termos do art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência:
29/09/2022 a 28/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.000,00. Data de
Assinatura: 28/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Galeão, neste ato
representado pelo seu Ordenador de Despesas, Coronel Intendente Humberto Rubin Neto,
depois de esgotadas as tentativas de dar ciência à empresa por meio de notificação via
remessa postal, por estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência,
vem NOTIFICAR a empresa STAFF APOIO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZADO LTDA, CNPJ
03.147.978/0001-79, da aplicação da sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO E O DESCREDENCIAMENTO NO SIAFI PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
MESES, conforme previsto no art. 7° e 9º da Lei 10.520/02, por descumprimento dos itens
5.2, 9.9, 9.10 e 18.2 do Projeto Básico nº 027/TTEC-TGOM/2021, decorrente da Dispensa
n° 077/GAP-GL/2021, por ter falhado na execução do objeto, ao não cumprir com a
realização dos serviços previstos na nota de empenho 2021NE003022.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo apresentar RECURSO por
escrito e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de
5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço Rua Alfredo Rocha, 495 - Ilha do Governador/RJ, CEP
21941-580.
HUMBERTO RUBIN NETO Coronel Intendente
Chefe do Grupamento de Apoio do Galeão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2022 - UASG 120645
Nº
Processo: 67107003793202215.
Objeto:
Aquisic–ão
de material
de
consumo para utilizac–ão em veículos de superfície.. Total de Itens Licitados: 103. Edital:
30/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha
- 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-
00080-2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
30/09/2022
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/10/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUMBERTO RUBIN NETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/09/2022) 120645-00001-2022NE800001