DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Articulação com Organismos Internacionais
do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e da Sociedade Civil da
Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da
República, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 137, de 16 de agosto de 2022.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.782, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.057652/2022-87, resolve:
D ES I G N A R
SIDNEY SANTOS DA SILVA, matrícula Siape nº 7972355, Especialista de Nível Médio, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.04 (21014204), da Coordenação-Regional de Gestão Estratégica, da Procuradoria Regional
da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.808, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000567/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FABRISIA GIORDANI, na qualidade de companheira
do ex-servidor LUCIANO CAETANO COUTO, ocupante do cargo Economista, Classe S, Padrão
III, matricula Siape 753536, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido
aposentado, em 7 de novembro de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2022,
data do requerimento.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.825, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001936/2022-69, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
GSISP - Nível Superior, código 410127, ao servidor LEONARDO SANTANA NOBRE, matrícula
Siape nº 2748390, Analista de Sistema, da Secretaria de Gestão Estratégica e Governança,
ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa (410123).
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.826, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.001936/2022-69, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JEAN KLEBERT DE ALBUQUERQUE MODESTO, matrícula Siape nº 2379282, Analista do
Seguro Social, da Gratificação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP - Nível Superior, código 410127, da Secretaria de Gestão Estratégica e
Governança, a contar de 14 de junho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.437, de 4 de setembro de 2022, divulgada no Diário
Oficial da União nº 170, de 06 de setembro de 2022, Seção 2, página 14, onde se lê: "da
Procuradoria Regional Federal da 1ª Região", leia-se: "da Procuradoria Regional Federal da
5ª Região".
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no inciso V do art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no uso da
subdelegação que lhe foi conferida pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
o(a) servidor(a) matrícula nº 909107, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-
GERAL, código DAS 101.4, na Agência Brasileira de Inteligência, ficando dispensado(a) da
função que atualmente exerce.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA MAPA Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria SE nº 1.392, de 21 de agosto de 2018, publicada no
Diário Oficial de 23 subsequente, e tendo em vista o que consta do processo nº
21024.006489/2022-49, resolve:
Declarar vago, a partir de 12 de setembro de 2022, o cargo efetivo de Agente
de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe S, padrão IV,
código da vaga 816764, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora
CAMILA
AFONSO 
BERNADES
CAEXETA,
matrícula
SIAPE 
nº
1601274,
lotada
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Mato
Grosso e em exercício na Inspeção naquele Estado, em razão de ter assumido cargo
público inacumulável de Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do Governo do
Estado do Mato Grosso, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 370, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e o contido no Processo
nº 21000.049998/2022-34, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor OLIMPIO SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº
30018, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, nos
termos do Laudo Médico Pericial nº 096.164/2022, expedido pelo Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor - SIASS do Ministério da Economia - Brasília/DF, com art. 40,
§ 1º, inciso I, da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º e art. 26, § 2º da
mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 33, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe confere o inciso VI do artigo 262
e no artigo 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União, de 13 de
abril de 2018, bem como a Portaria nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU,
de 23 de agosto de 2018, e a Portaria nº 2.222 de 06 de dezembro de 2021, publicada no
DOU de 07 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
21006.000913/2022-60, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ITAMARA PONTES DOS SANTOS
MARQUES, matrícula SIAPE nº 0002406, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 481175,
classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40,
parágrafo 1º, Inciso III, alínea "a" da Constitucional de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
CÍCERO FERREIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 145, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo
inciso VI, do art. 262 e "caput", do Regimento Interno, da Secretaria-Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial no 561, de 11/04/2018, publicada no DOU de 13/04/18, e
competência delegada pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de
23/08/18, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão à MARIA DELURDES DA COSTA, na condição de
Companheira do ex-servidor inativo, o de cujus, Eurico Herzog, matrícula SIAPE nº
0004251, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão I, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 217, inciso III, 219, inciso I,
e 222, inciso VII, alinea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com vigência a partir de 12 de setembro de 2022, data do falecimento do
servidor. (Processo SEI nº 21018.002676/2022-32)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AURELIANO NOGUEIRA DA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 104, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL 
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DO MARANHÃO, SUBSTITUTO no uso das competências
que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento
Interno da Secretaria Executiva - MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em
conformidade com as competências delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 539, de 16 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022,
resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
com
proventos
integrais
à
servidora ROSIMAR FURTADO SEREJO, CPF nº 044.757.633-04, matrícula SIAPE nº 5412,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
acrescido da vantagem prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/1990, combinado com o art.
3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo SEI nº 21022.019664/2022-
88).
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO