DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 247, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e de acordo com
o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de
2007, e a Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, e tendo em vista o que consta
do processo nº 71000.005067/2021-11, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética do Ministério da Cidadania os
seguintes servidores:
I - JOSEANE SALMITO DE ARAÚJO SITÔNIO, Matrícula SIAPE nº 1732814, como
membro titular, e ALINE RABÊLO DA SILVA NEVES, Matrícula SIAPE nº 1477125, como
membro suplente, ambas reconduzidas para mandato de 03 (três) anos;
II - JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CEI, Matrícula SIAPE nº 1021727, como
membro titular, e ANDRÉ YOKOWO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2625550, como
membro suplente, ambos com mandato de 02 (dois) anos;
III - NATÁLIA GIOVANNA MARSON, Matrícula SIAPE nº 1492430, como membro
titular, e JOÃO HENRIQUE URSULINO GUNTZEL, Matrícula SIAPE nº 1733226, como
membro suplente, ambos com mandato de 01 (um) ano.
Art. 2º A atribuição de Presidente da Comissão de Ética será exercida pela
servidora JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CEI.
Art. 3º A Comissão de Ética terá como Secretária-Executiva a servidora ANA
FLÁVIA ROCHA DE MELLO E SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1911636.
Art. 4º A Comissão de Ética do Ministério da Cidadania, integrante do Sistema
de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e vinculada administrativamente ao
Gabinete do Ministro, foi instituída pela Portaria MC nº 811, de 15 de maio de 2019,
revogada, parcialmente, pela Portaria MC nº 115, de 22 de junho de 2021, quanto à
designação dos seus membros.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO
FERREIRA, Coordenador-Geral de Assuntos Multilaterais, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para assessorar o Ministro de Estado da Cidadania durante
o encerramento dos XII Jogos Sul-Americanos Assunção 2022, a realizar-se na Cidade de
Assunção, República do Paraguai, no dia 15 de outubro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080657/2022-
12.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora BRUNA LORRAYNE SILVA RAMOS,
Assessora Técnica, do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para participar da cerimônia
de encerramento dos XII Jogos Sul-Americanos Assunção 2022, a realizar-se na Cidade de
Assunção, República do Paraguai, no dia 15 de outubro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.080669/2022-39.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor GERMANO BONA, Assessor
Especial do Ministro de Estado da Cidadania, deste Ministério, para participar da cerimônia
de encerramento dos XII Jogos Sul-Americanos Assunção 2022, a realizar-se na Cidade de
Assunção, República do Paraguai, no dia 15 de outubro de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080669/2022-
39.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GLAUCIA SILVEIRA GAUCH, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para assessorar o
Ministro de Estado da Cidadania durante o encerramento dos XII Jogos Sul-Americanos
Assunção 2022, a realizar-se na Cidade de Assunção, República do Paraguai, no dia 15 de
outubro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 14 a 16 de outubro de
2022, 
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo
71000.080657/2022-12.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de
setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora KARINE FABIANE KRAEMER BARBOSA,
Diretora de Programa da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar da Reunião da
50ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial, da Organização das Nações Unidas
para a Alimentação e Agricultura (FAO), bem como assessorar o Senhor Ministro de Estado da
Cidadania em suas agendas bilaterais, a realizar-se em Roma, na República Italiana, no período
de 7 a 13 de outubro de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 05 a 14 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.080665/2022-51.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor THIAGO BREJEIRO FROES,
Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte,
deste Ministério, para participar dos XII Jogos Sul-Americanos Assunção 2022, a realizar-se
na Cidade de Assunção, República do Paraguai, no período de 01 a 15 de outubro de
2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 16 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.078130/2022-
10.
RONALDO VIEIRA BENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País do servidor CAIO CÉSAR DE AQUINO SOARES,
Assessor Técnico da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, Onde se
lê: "...no período de 05 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no
período de 05 a 13 de outubro de 2022, inclusive trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País da servidora CAROLINA GOUVEIA DE SIQUEIRA
CAMPOS, Coordenadora-Geral do Cerimonial do Gabinete do Ministro, deste Ministério,
Onde se lê: "...no período de 05 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se:
"...no período de 06 a 13 de outubro de 2022, inclusive trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País da servidora CINARA WAGNER FREDO, Secretária-
Executiva Adjunta, deste Ministério, Onde se lê: "...no período de 05 a 15 de outubro de
2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no período de 05 a 14 de outubro de 2022, inclusive
trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País da servidora GLAUCIA SILVEIRA GAUCH, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, Onde se lê: "...no período
de 05 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no período de 05 a 13 de
outubro de 2022, inclusive trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País do servidor MAURO BARRETO BORGES, Chefe da
Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, deste Ministério, Onde se lê: "...no período
de 05 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no período de 05 a 14 de
outubro de 2022, inclusive trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 20 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
5, que autorizou o afastamento do País da servidora RENATA RODRIGUES GARCIA,
Assessora da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério, Onde se lê:
"...no período de 05 a 15 de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no período
de 05 a 13 de outubro de 2022, inclusive trânsito...".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, de 23 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania,
publicado no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página
6, que autorizou o afastamento do País da servidora TERESA AMÉLIA ARRUDA BARR O S O,
Coordenadora-Geral de Equipamentos Públicos, do Departamento de Estruturação de
Equipamentos Públicos, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria
Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, Onde se lê: "...no período de 05 a 15
de outubro de 2022, inclusive trânsito..." Leia-se: "...no período de 05 a 14 de outubro de
2022, inclusive trânsito...".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, nos
termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de
09 de maio de 2022, do art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115 de 20 de março
de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2017, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995,
e demais informações que constam do processo nº 71000.073367/2022-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição, pelo prazo de 3 (três) anos, da servidora
JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO, matrícula nº 2045222, ocupante do cargo de
Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da
Cidadania, para exercício na Defensoria Pública da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CINARA WAGNER FREDO
PORTARIA SE/MC Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA SUBSTITUTA, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da
União, de 1º de abril de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, pelo art. 4º, Capítulo I, Anexo III, da Portaria/MDSA nº 115 de 20 de março
de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2017, e considerando o
contido no Processo nº 71000.072808/2022-51, resolve:
Nomear o servidor MARCOS PAULO NUNES VIDAL, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Execução
Orçamentária da Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
CINARA WAGNER FREDO