DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 5.078, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60100.000135/2022-92, resolve:
DESIGNAR THIAGO FERREIRA SARDINHA, para exercer a função de Assistente na
Coordenação-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 2.07.
LUIZ ROBERTO BASSO-Vice-Almirante (IM)
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.010162/2022-12, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor LEANDRO GOMES CARDOSO,
matrícula SIAPE nº 1492681, Coordenador de Temas Multilaterais da Assessoria Especial
Internacional deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 26 de
novembro a 03 de dezembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da
47ª Sessão do Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional (Regional Development
Policy Committee - RDPC) e das Sessões dos seus respectivos Grupos de Trabalho, as quais
ocorrerão no período de 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022, em Paris, França.
FABRICIO MOURA MOREIRA
DESPACHO DE AFASTAMENTO
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de dezembro de 2021,
na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria SE/MDR nº 1.555, de 19 de maio
de 2022, e no Processo Administrativo nº 59000.015655/2022-49, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País
da servidora ALICE DE ALMEIDA
VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1799255, Secretária-Executiva Adjunta
deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 26 de novembro a 03 de
dezembro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 47ª Sessão do
Comitê de Políticas de Desenvolvimento Regional (Regional Development Policy Committee
- RDPC) e das Sessões dos seus respectivos Grupos de Trabalho, as quais ocorrerão no
período de 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022, em Paris, França.
FABRICIO MOURA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização para o afastamento do país do servidor
ANDERSON FELIPE DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula Siape n. 1052260, publicado no Diário
Oficial da União Edição nº 165, Seção 2, Página 30, de 30 de agosto de 2022, onde se lê
"no período de 30 de agosto a 1º de setembro de 2022", leia-se "no período de 30 de
agosto a 2 de setembro de 2022".
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 367, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de
março de 2021, e o art. 135, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de
outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR MARCELO NUNES DE OLIVEIRA
para ocupar o cargo de
Superintendente de Regulação de Serviços e Segurança de Barragens - SRB, código CGE
I.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 60, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária o servidor Domingos Fernandes
Wanderley, Matrícula SIAPE 0734336, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código
481/004, classe S, Padrão NI III, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Pernambuco, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo- código 473847.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.000675/2022-82).
JOSÉ IVALDO DE SIQUEIRA SILVA
PORTARIA Nº 61, 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária o servidor José Ivaldo de Siqueira
Silva, Matrícula SIAPE 0734332, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código
481/004, classe S, Padrão NI III, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Pernambuco, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo- código 473844..
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.0007009/2022-39).
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
PORTARIA Nº 63, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Art.1º- Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Rinaldo Figueiroa de
Santana, Matrícula SIAPE 0738818, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Código
481/262, classe S, Padrão NI III, pertencente ao Quadro da Coordenadoria Estadual do
DNOCS em Pernambuco, com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda
Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do
artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art.2º- Declarar vago o referido cargo- código 475252.
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
59403.000633/2022-41).
JOSÉ EDILSON MONTEIRO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 48/DA/DGP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.005352/2022-
13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NILO ALBERTO LOPES
BARSI, matrícula SIAPE nº 0727988, ocupante do cargo de Economista, código 476002,
Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472712.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 8.628, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
14021.109360/2022-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor público PABLO BARCELLOS BERGMANN, matrícula SIAPE nº
1642211, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, do quadro de pessoal da
Polícia Federal, para exercer a função de Oficial de Inteligência Criminal - Crimes Online
contra Crianças, junto à Subdiretoria de Comunidades Vulneráveis, no Secretariado-Geral
da Interpol em Lyon, França, até 30 de setembro de 2025, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
PORTARIA ME Nº 8.629, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
19960.100278/2022-70, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da
servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, ocupante do cargo efetivo de Analista de
Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 2003381, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, para exercer o cargo de Economista Júnior na Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, na cidade de Paris, França, pelo período de 10 de
outubro de 2022 a 9 de novembro de 2023, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100242/2022-71, resolve:
Dispensar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895,
do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.155, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de
2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100242/2022-71, resolve:
Dispensar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895, do
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara
da Terceira Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
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