DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.157, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100242/2022-71, resolve:
Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.158, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100242/2022-71, resolve:
Designar ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895,
para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária
da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.159, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100242/2022-71, resolve:
Dispensar RONALDO SOUZA DIAS, matrícula SIAPE nº 1258236, do encargo de
Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da
Terceira Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.206, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100266/2022-20, resolve:
Designar WINDERLEY MORAIS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1145666, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.208, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100266/2022-20, resolve:
Designar EDUARDO MONTEIRO CARDOSO, CPF nº ***.610.668-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 11.209, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100266/2022-20, resolve:
Designar RICARDO PIZA DI GIOVANNI, CPF nº ***.981.038-**, para exercer o
mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de
2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 15169.100264/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO MAURÍCIO VITAL, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siape nº 8130518, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento,
código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.217, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº
15169.100264/2022-31, resolve:
Art. 1º Dispensar SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1368366, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de
Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.222, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100264/2022-31, resolve:
Dispensar SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, do
mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.223, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100264/2022-31, resolve:
Designar SHEILA AIRES CARTAXO GOMES, matrícula SIAPE nº 1368366, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Terceira
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.224, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100264/2022-31, resolve:
Designar ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA, matrícula SIAPE nº 1539615, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 11.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100284/2022-10, resolve:
Designar LARISSA NUNES GIRARD, matrícula SIAPE nº 1454448, para exercer o
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Terceira Seção de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos
3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País
de REGIS XAVIER HOLANDA, Corregedor, e PATRÍCIA BARBOSA DE CASTRO PULLEN
PARENTE, Coordenadora-Geral de Gestão Correcional, ambos da Corregedoria da Secretaria
Executiva do Ministério da Economia, no período de 24 a 30 de outubro de 2022, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participarem de visita institucional e reuniões técnicas na
Universidade do Porto, na cidade de Porto em Portugal, e na Universidade de Salamanca,
na cidade de Salamanca na Espanha (Processo nº 17316.100834/2022-87).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, autoriza o
afastamento do País de ROGÉRIO BOUERI MIRANDA, Chefe de Assessoria Especial de
Estudos Econômicos do Ministério da Economia, a fim de participar do evento "56º
edição da reunião bienal da Rede de Bancos Centrais e Ministérios de Finanças da
América Latina e do Caribe", que realizar-se-á na cidade de Washington, EUA, no
período de 11 a 14 de outubro de 2022, incluindo-se o trânsito, com ônus. (Processo
SEI nº 12177.100276/2022-78).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS