DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.171,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.112869/2022-86, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FERNANDO LOPES ALVES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora CLECY MELLO ALVES, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***38**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecida em inatividade, em 27 de junho de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.195,
DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.113416/2022-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SIMONNE PERLLE DE CASTRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor NEWTON DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Superior, matrícula SIAPE nº ***73**, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 20 de agosto de 2022, com fundamento no inciso I no art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de agosto de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.255, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.134451/2021-93, resolve:
Art. 1º Declarar aposentada compulsoriamente, a contar de 27/10/2021, à
servidora JOAQUINA BARROS DE SALES, matrícula SIAPE 1012008, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território do Amapá, com
fundamento no art. 10, §
1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019,
e proventos proporcionais calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º,
inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.275, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS, 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.150947/2021-50, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor CARLOS MELLO, matrícula SIAPE nº 6435938, ocupante do cargo de Operador de
Câmera, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA SPU/SEDDM/ME Nº 11.251, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.144458/2022-97, resolve:
Art. 1º Nomear GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT, CPF nº 827.***.***-72, para
exercer o cargo em comissão de Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, Código
DAS 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA SPU/SEDDM/ME Nº 11.273, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
19739.128832/2022-15, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO ARAUJO RIBEIRO DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1283190, para exercer a Função Comissionada do Pode Executivo de
Coordenador-Geral de Arrecadação, código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de
Receitas Patrimoniais, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 11.281, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 7.029, de 05 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 08 de agosto de 2022, e demais informações que constam no processo
10154.151004/2019-73, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARINALVA DIAS MELO DE SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 2928906, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de
Arrecadação, Código FCPE 101.4, do Departamento de Gestão de Receitas Patrimoniais, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTIM RAMOS CAVALCANTI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13113.294209/2022-12, resolve:
Nº 1.799 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO CESAR MACEDO
PESSOA, matrícula SiapeCad nº 00008709, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código DAS-101.1.
Nº 1.800 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO CESAR MAC E D O
PESSOA, matrícula SiapeCad nº 00008709, para exercer o cargo em comissão de Presidente da
Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código DAS-101.1.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.806, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 53 da Portaria do Ministério
da Economia nº 7.081, de 9 de agosto de 2022 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e-Processo nº 13113.298919/2022-11, resolve:
Exonerar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCUS
VINICIUS MELO MORAES, matrícula SiapeCad nº 00076139, do cargo em comissão de
Presidente da Décima Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
07, Código DAS-101.1.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 224, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021; considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do
art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº
10265.399297/2022-16, resolve:
Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CLARICE FERREIRA
LIMA LEONEL ROSA, matrícula SiapeCad nº 1214168, para exercer a Função Gratificada do
Gabinete da Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 225, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10265.366030/2022-42, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil IZABELLE KAROLLINE
DAMASCENO CATANHEIDE, matrícula SiapeCad nº 1654498, para exercer a Função
Gratificada da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Coordenação Operacional de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
DENIZE CANEDO DA CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 19, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
A DELEGADA da ALFÂNDEGA DA Receita Federal DO BRASIL EM RECIFE/PE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o que
consta no processo nº 13083.160024/2021-29, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TOMAZ DE SOUZA
LEÃO NETO, Matrícula Siapecad nº 01811440, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Despacho
Aduaneiro - Sedad da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), código
FC P E - 1 0 1 . 1 .
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI

                            

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