DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 609, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, PAULO
RICARDO DE MATTOS FERREIRA, do Diretor de Gestão, LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA ,
e do Gerente da Seção de Negócios, LEONARDO ALVES DA SILVA, no período de
02/10/2022 a 05/10/2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do
Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar de reuniões comerciais junto a
representantes de Órgãos Governamentais Chilenos em Santiago, Chile. (Processo SEI nº
18750.111488/2022-04).
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 788, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar, LUCAS REUTER CARRERA SAUDE, CPF nº 031.872.065-57, da
atribuição de substituto do cargo de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de Compras Diretas,
do(a) Gerência de Compras de Materiais e Serviços, do(a) Coordenação de Recursos
Materiais, do(a) Diretoria-Executiva, FCPE - 101.1, desta Fundação, a partir de
12/09/2022.
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 1.071 - Conceder aposentadoria ao servidor AMERICO DE LIMA FERREIRA, matrícula nº
763732, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 0001726.00000139/2022-69).
Nº 1.072 - Conceder aposentadoria ao servidor CASEMIRO VIEIRA RODRIGUES BRAGANCA ,
matrícula nº 877915, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010.
Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0021064.00000255/2022-29).
Nº 1.073 - Conceder aposentadoria ao servidor CESAR PASCHOAL LIMA LOPES, matrícula nº
772618, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 0020870.00000284/2022-22).
Nº 1.074 - Conceder aposentadoria ao servidor EDENALDO DUQUE MENDES, matrícula nº
762160, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Código
049010.
Declarar
vago
o
referido
cargo.
(Processo
n°
0001788.00000124/2022-98).
Nº 1.075 - Conceder aposentadoria à servidora GLORIA REGINA CRUZ MOUTINHO,
matrícula nº 775892, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Código
049010.
Declarar
vago
o
referido
cargo.
(Processo
n°
0020668.00000585/2022-79).
Nº 1.076 - Conceder aposentadoria ao servidor JOSE CARLOS DOMINGUES PIRES, matrícula
nº 766580,
ocupante do cargo
efetivo de
Técnico em Planejamento,
Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Código
049010.
Declarar
vago
o
referido
cargo.
(Processo
n°
0020870.00000653/2022-50).
Nº 1.077 - Conceder aposentadoria à servidora LEA ARCANJO CANIVELO, matrícula nº
1577438, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 0000006.00000077/2022-74).
Nº 1.078 - Conceder aposentadoria à servidora MARIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS,
matrícula nº 764898, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 0020870.00000619/2022-95).
Nº 1.079 - Conceder aposentadoria ao servidor MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS,
matrícula nº 766766, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 0045142.00000640/2022-11).
Nº 1.080 - Conceder aposentadoria ao servidor NILTON BUENO SARMENTO, matrícula nº
763093, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 0045142.00000792/2022-78).
Nº 1.081 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a partir de 16/10/2022,
ao servidor RICARDO ROBERTO DE LIMA, matrícula nº 771543, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais, de acordo com o
Art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049028. Declarar vago
o referido cargo. (Processo n° 0020874.00000573/2022-58).
Nº 1.082 - Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO HENRIQUE NAVEGA, matrícula nº
772627, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0020870.00000633/2022-08).
Nº 1.083 - Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº
767688, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da
Lei
nº 8.112/90.
Código 049010.
Declarar vago
o referido
cargo. (Processo
n°
0045142.00001071/2022-14).
Nº 1.084 - Conceder aposentadoria ao servidor SIDNEI BELMUR SCHNEIDER, matrícula nº
773370, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0020883.00001060/2022-12).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 182, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VII do art. 17 do Decreto nº 7.142,
de 29 de março de 2010 e nos termos do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e art. 3º da Portaria nº 20.835, de 15
de setembro de 2020, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo
nº 03001.002709/2022-41 resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Miguel Nathan Foguel, ocupante
do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX820XX, da Diretoria de
Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,
para participar do Encontro Anual do LACEA LAMES 2022 para apresentação oral do artigo
"Enforcement and Formal Employment: The Effects of Information and Punishment
(Cumprimento da Legislação Trabalhista e Emprego Formal: Os Efeitos da Informação e
Punição)", em Lima/Peru, no período de 01 a 06 de Novembro de 2022, incluído trânsito,
com ônus de diárias, passagens, seguro viagem e taxa de inscrição para o IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
PORTARIA IPEA Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inc. VII do art. 17 do Decreto nº 7.142,
de 29 de março de 2010 e nos termos do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e art. 3º da Portaria nº 20.835, de 15
de setembro de 2020, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo
nº 03001.002687/2022-10 resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor Danilo Santa Cruz Coelho,
ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº XX824XX, da
Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do Encontro Anual do
LACEA LAMES 2022 para apresentação oral do artigo ""Compromise Rules To select Groups
of Fixed Size (sobre escolha de árbitros)", em Lima/Peru, no período de 01 a 06 de
Novembro de 2022, incluído trânsito, com ônus de diárias, passagens, seguro viagem e
taxa de inscrição para o IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II da Portaria MEC nº 695, de 23 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 26 de setembro de 2022, Seção 2, páginas 23 e 24, que
dispõe sobre a relação dos nomes a serem considerados para escolha e nomeação dos
membros do Conselho Nacional de Educação - CNE, onde se lê: "RAFAEL BARRETO
ALMEIDA", leia-se: "RAFAEL BARRETO ALMADA".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 779, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 20 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
a necessidade de responder diligência realizada pelo Tribunal de Contas da União
(TCU), referente a tomada de contas especial registrada no sistema e-TCE com o
número 4622/2019, instaurada em cumprimento ao item 9.3 do Acórdão 1.802/2019-
TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º Designar comissão, com competência para apresentar resposta à
diligência realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhada ao
Ministério da Educação (MEC), por meio do Ofício 31300/2022-TCU/Seproc, constante
no Processo SEI/MEC nº 23123.003458/2022-43, que será composta pelos seguintes
servidores:
I - Itamá Rodrigues Silva Filho, matrícula Siape nº 1087724 - Presidente;
II - Lauremar Dantas Barbosa, matrícula Siape nº 2273344;
III - Ricardo José Alves, matrícula Siape nº 1788499.
Parágrafo Único. As reuniões serão realizadas conforme cronograma e
metodologia definidos pela Comissão.
Art. 2º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar os atos
necessários ao desempenho de suas funções, visando apresentar resposta à diligência
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos e emissão de resposta para
encaminhamento ao Tribunal de Contas da União é de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
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