DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País das servidoras VERENA BARRETO
STURARO, Superintendente de Governança, Riscos e Compliance - Registro nº 36.873-3, e
ANDRESA BARCELOS BEZERRA, Gerente de Compliance - Registro nº 36.525-4, ambas da
Autoridade Portuária de Santos SPA/Minfra, para participarem da 7ª Semana Regional de
Integridade na América Latina "Cultura de Integridade para uma Economia Sustentável:
Agenda de Compliance como Agenda de Paz", na cidade de Quito, no Equador, no período
de 3 a 7 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para Autoridade Portuária de
Santos SPA/Minfra, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na
Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.036301/2022-63.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 641, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262,
de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 13 de setembro de 2022, por motivo de falecimento, o
Contrato de Trabalho do empregado público ADEMIR RODRIGUES FROIS, matrícula SIAPE
nº 2146166, CPF nº ***.197.***-20, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Infraestrutura, nos termos do Artigo 477, da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.034737/2022-18).
JANE SILVA DAMASCENO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 1.311, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP dos portos organizados de Natal e Areia Branca, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (titular),
CPF nº 614.***.***-15 e GUSTAVO AUGUSTO DE OLIVEIRA VIEIRA (suplente), CPF nº
971.***.***-00, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira
dos Terminais Portuários - ABTP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.313, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária
- CAP do porto organizado de Rio Grande, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO BACHIERI
DUARTE (titular), CPF nº 253.***.***-04 e CARLOS FERNANDO MARCHIORI (Suplente), CPF
nº 029.***.***-00, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação
Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.314, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016; nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem
como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Pelotas, WILEN MANTELI (titular), CPF nº 107.***.***-68 e
CLÁUDIA DE PAULA BORGES (suplente), CPF nº 614.***.***-15, representantes da classe
empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016,
e considerando o que consta do processo nº 00058.055456/2022-65, resolve:
EXONERAR, a pedido, ERIVELTON DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1580452,
do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Ouvidoria desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 605, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.052434/2022-43,
resolve:
EXONERAR, a pedido, FLAVIA ELENA PENA PASCUAL, matrícula SIAPE nº
1579799, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Superintendência de
Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 606, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.052434/2022-43,
resolve:
EXONERAR, a pedido, MILTON PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1786315,
do Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Diretoria 3 desta Agência, em Brasília
(DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 607, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.052434/2022-43,
resolve:
NOMEAR MILTON PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1786315, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Gerência de Sistemas e
Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília
(DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 608, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.052434/2022-43,
resolve:
NOMEAR ERIVELTON DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1580452, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, da Diretoria 3 desta Agência, em
Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 610, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.039463/2022-21,
resolve:
EXONERAR ALBERTO DE BARROS MORAES SAYAO, matrícula SIAPE nº 1800963,
do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Padronização, código CCT IV, da
Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Controle e Fiscalização, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.039463/2022-21,
resolve:
NOMEAR VINICIUS FIGUEIREDO NUNES ROSA, matrícula SIAPE nº 1587401, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Padronização, código CCT IV, da
Gerência Técnica de Gerenciamento de Risco, da Gerência de Controle e Fiscalização, da
Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária desta Agência, em Brasília (DF).
RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ROBERTO DA ROSA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1684569, ocupante do cargo comissionado código CCT V, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de "Working Group 1 do ATRP/16 - Air
Transport Regulation Panel", em Estocolmo - Suécia, no período de 23 a 28 de outubro de
2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.048625/2022-19.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ROBSON VIEIRA MAGALHAES,
matrícula SIAPE nº 2105685, e STENIO CAMPANHOLA NEVES, matrícula SIAPE nº 1565648,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem de atividades de
Auditorias de Amostragem "Sampling Inspection System" - SIS em escritórios de
autoridades de aviação civil e respectivas organizações de manutenção, em Frankfurt -
Alemanha e Paris - França, no período de 19 a 26 de novembro de 2022, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00058.055491/2022-84.
RICARDO BISINOTTO CATANANT
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Retificar autorização para
afastamento do país da
servidora NATHALIA
CARDOSO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1067792, Processo nº 00058.051698/2022-80,
publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, página
31, nos seguintes termos: onde se lê: "no período de 30 de setembro a 9 de outubro de
2022", leia-se: "no período de 28 de outubro a 6 de novembro de 2022", mantidas as
demais informações.
RICARDO BISINOTTO CATANANT