DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
g) ELINA GONÇALVES DA FONTE PESSANHA, da Associação Nacional de Pós-
Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs, na qualidade de membro titular;
e
h) REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU, da Associação Nacional
de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - Anpocs, na qualidade de membro
suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.406, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, Coordenador de Recrutamento e Seleção da Diretoria
de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, para participar do "I Máster Oficial Universitario
del Centro Universitario de la Guardia Civil 2022-2023: Dirección de Personas y Gestión del
Talento en Seguridad - Módulo I: Dirección de Personas", a realizar-se em Madri, Espanha,
no período de 5 de novembro a 3 de dezembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08200.015932/2022-26).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.407, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, Coordenador de Recrutamento e Seleção da Diretoria
de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, para participar do "I Máster Oficial Universitario
del Centro Universitario de la Guardia Civil 2022-2023: Dirección de Personas y Gestión del
Talento en Seguridad - Módulo II: Gestión del Talento", a realizar-se em Madri, Espanha, no
período de 18 de fevereiro a 11 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.015932/2022-26).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.408, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, Coordenador de Recrutamento e Seleção da Diretoria
de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, para participar do "I Máster Oficial Universitario
del Centro Universitario de la Guardia Civil 2022-2023: Dirección de Personas y Gestión del
Talento en Seguridad - Módulos III y IV: Gestión de Recursos Humanos en la Guardia Civil
e Investigación Académica y Prácticas", a realizar-se em Madri, Espanha, no período de 3
de junho a 2 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015932/2022-26).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ROGÉRIO XAVIER ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva, código CCE
1.17, no período de 2 a 6 de outubro de 2022, em virtude de ausência do titular e do
substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.428, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.015736/2022-51, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.429, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente Federal de Execução Penal ELI
NARCISO DA SILVA TORRES, Coordenadora de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública da
Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria de
Gestão e Ensino em Segurança Pública, para participar do primeiro período do Pós-
Doutoramento sob o título "A inteligência penitenciária como política de segurança pública no
Brasil: limites, possibilidades e o enfrentamento às organizações criminosas" no Centro
Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da
Universidade NOVA de Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 23 de
outubro a 15 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº 08300.000236/2022-97).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.430, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017283/2022-06, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08000.013742/2022-21, resolve:
Nº 1.431 - Art. 1º Ceder o servidor MARCEL TALAMONI PELLEGRINI, matrícula Siape nº
1504064, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08000.013742/2022-21, resolve:
Nº 1.432 - Art. 1º Ceder o servidor GERSON COSTA DUTRA JÚNIOR, matrícula Siape nº
1544109, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.433 - Designar MARCEL TALAMONI PELLEGRINI para exercer a função de Chefe do
Serviço de Planejamento de Operações Especiais Integradas da Diretoria de Operações da
Secretaria de Operações Integradas, código FCE 1.05.
Nº 1.434 - Designar GERSON COSTA DUTRA JÚNIOR para exercer a função de Chefe do
Serviço de Operações Especiais Integradas da Diretoria de Operações da Secretaria de
Operações Integradas, código FCE 1.05.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.436 - Dispensar MÁRCIA REGINA DE SOUZA LEITÃO do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
Nº 1.437 - Designar JULIA MITIKI SAKAMOTO para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.439 - Nomear CESAR AUGUSTO SANTOS SILVA para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Monitoramento de Projetos de Engenharia da Coordenação de Monitoramento
de Projetos de Engenharia da Coordenação-Geral de Monitoramento e Prestação de Contas
do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 1.07.
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
ADJUNTO
DA 
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.440 - Designar PAULO NEI DA SILVA JUNIOR para exercer a função de Chefe da Divisão
de Fomento da Coordenação de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e
Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e
Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.435, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear DANILA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenador de
Assuntos Finalísticos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do
Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA
JUSTIÇA E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARINA
BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao