DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 13.378, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Expede
autorização 
à
FUNDAÇÃO
CRISTIANO
VARELLA, 
CNPJ
nº
00.961.315/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.768 - Processo nº 53504.011092/2022-62. Expede autorização ao CLAYTON
BORTOLETTI, CPF nº ***.090.458-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 13.771 - Processo nº 53504.011139/2022-98. Expede autorização ao THOMAS
HAUSSLER, CPF nº ***.842.548-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 13.706, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53528.000323/2022-34. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) a
Fundação Cultural Princesa do Sul, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 87.449.807/0001-94, associada à autorização para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional a:
Nº 13.731 - Processo nº 53528.003166/2022-19, Leonardo Andre Scopel, CPF nº ***.534.390-
**.
Nº 13.751 - Processo nº 53528.003203/2022-99, Rádio FM Clube Um Ltda, CNPJ nº
92.261.072/0001-00.
Nº 13.752 - Processo nº 53528.003209/2022-66, Kalil Ahmad Rashid, CPF nº ***.381.910-**.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
ATO Nº 13.815, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Processo nº 53528.003237/2022-83. Expede autorização a Arc12 Administradora de Bens Ltda,
CNPJ nº 38.295.741/0001-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 13.701, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50427586232),
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade
CLAUDIO DE OLIVEIRA, Fistel 50404057152.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50426069633)
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ROBERTO
MORAIS SAEZ MELCHOR, Fistel 80104072598.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.777, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à SUZELITO GERCINO DA SILVA QUEIROZ, CPF nº
***.964.824-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à SPEED NEGOCIOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES
LTDA, CNPJ nº 37.487.054/0001-33, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.809, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à BANN QUIMICA LTDA., CNPJ nº 61.067.930/0003-19,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.810, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir 
autorização 
à 
LCW 
TURISMO
E 
LAZER 
LTDA, 
CNPJ 
nº
36.624.173/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.811, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização à CALHEIRO'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº
35.493.001/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 13.818, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Expedir autorização
à ASSOCIACAO DE MORADORES
DO RESIDENCIAL
THERMAS 
PARK, 
CNPJ
nº 
04.661.167/0001-54, 
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.725 Processo nº 53500.307253/2022-51. Expede autorização à NEOH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.834.616/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13749 Processo n° 53500.313722/2022-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Fuchs Equipamentos e Monitoramento Eletronico Ltda, CNPJ nº
09.815.018/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado,
aplicação Supervisão e Controle.
Nº 13.770 Processo nº 53500.303111/2022-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/08/2022, a autorização outorgada à SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA
URBANA LTDA, CNPJ nº 24.144.040/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 13.773 Processo nº 53500.317275/2022-29. Expede autorização à INTERNATIONALIT
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 13.601.424/0001-53,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.774 Processo nº 53500.025284/2022-96. declara extinta, por renúncia, a partir de
22/09/2022, a autorização outorgada a H+ TELECOM E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
42.698.065/0001-00, por intermédio do Ato nº 5284, de 10/04/2022, publicado no DOU de
12/04/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.826 Autoriza LUCAS LEMES GONDIM, CPF nº ***877131**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 01/10/2022 a 31/10/2022.
Nº 13.827 Autoriza MINISTERIO DA JUSTICA, CNPJ nº 00.394.494/0112-51, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Aparecida/SP,
no período de 29/09/2022 a 16/10/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
DESPACHO Nº 613, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto: Reversão de fração de bem imóvel Próprio
Nacional sob administração do Comando do Exército
situado em Barreiras-BA à Secretaria do Patrimônio da
União, atual Secretaria de Coordenação e Governança
do
Patrimônio
da 
União,
por
intermédio
da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da
Bahia.
1 Processo originário nº 64278.013997/2020-42 do Comando do 1º Grupamento
de Engenharia (1º Gpt E), propondo a reversão à Secretaria do Patrimônio da União, atual
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU), por intermédio da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA), de fração, com área de
232.219,12 m² (duzentos e trinta e dois mil duzentos e dezenove metros quadrados e doze
decímetros quadrados), do imóvel Próprio Nacional cadastrado no Comando do Exército como
BA 06-0036, situado no km 3,5 da BR 020, bairro Boa Vista, Barreiras-BA, de Registro Imobiliário
Patrimonial (RIP) de Utilização nº 3363.00002.500-7, sob a matrícula nº R-2-1.116, Livro 2, no
Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício de Barreiras-BA, para posterior
transferência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a fim de
promover a administração patrimonial do trecho da Rodovia Federal BR 020 nela incidente.