DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas
inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.
5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos
Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da
Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita
da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas,
já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.
7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
4.702.301.045
4.702.301.045
399.534.697
8,50
2.776.653.862
59,05
1.925.647.183
RECEITAS CORRENTES
2.115.257.621
2.115.257.621
183.088.225
8,66
1.595.927.617
75,45
519.330.004
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
753.267.765
753.267.765
60.181.215
7,99
570.691.697
75,76
182.576.068
Impostos
745.735.556
745.735.556
59.577.637
7,99
565.288.517
75,80
180.447.040
Taxas
7.532.208
7.532.208
603.578
8,01
5.403.180
71,73
2.129.028
CO N T R I B U I ÇÕ ES
1.089.986.311
1.089.986.311
92.032.524
8,44
732.893.917
67,24
357.092.394
Contribuições Sociais
1.067.558.175
1.067.558.175
90.670.088
8,49
716.507.656
67,12
351.050.519
Contribuições Econômicas
22.428.136
22.428.136
1.362.437
6,07
16.386.261
73,06
6.041.875
RECEITA PATRIMONIAL
163.560.486
163.560.486
23.472.655
14,35
222.294.676
135,91
-58.734.190
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
3.085.423
3.085.423
239.243
7,75
2.586.491
83,83
498.932
Valores Mobiliários
52.134.385
52.134.385
15.431.265
29,60
80.935.292
155,24
-28.800.907
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
3.150.649
3.150.649
68.173
2,16
29.273.909
929,14
-26.123.260
Exploração de Recursos Naturais
94.160.777
94.160.777
6.820.077
7,24
102.111.356
108,44
-7.950.579
Exploração do Patrimônio Intangível
64
64
0
0,00
26
39,84
39
Cessão de Direitos
7.819.444
7.819.444
663.934
8,49
5.106.277
65,30
2.713.167
Demais Receitas Patrimoniais
3.209.744
3.209.744
249.963
7,79
2.281.325
71,08
928.418
RECEITA AGROPECUÁRIA
28.581
28.581
2.378
8,32
19.568
68,46
9.014
RECEITA INDUSTRIAL
4.006.662
4.006.662
670.941
16,75
2.666.639
66,56
1.340.023
RECEITA DE SERVIÇOS
69.786.396
69.786.396
3.421.275
4,90
41.568.625
59,57
28.217.771
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
3.375.097
3.375.097
400.165
11,86
2.186.072
64,77
1.189.025
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
2.706.992
2.706.992
201.109
7,43
1.620.069
59,85
1.086.923
Serviços e Atividades referentes à Saúde
307.313
307.313
33.459
10,89
216.969
70,60
90.344
Serviços e Atividades Financeiras
63.358.275
63.358.275
2.781.455
4,39
37.511.306
59,21
25.846.969
Outros Serviços
38.718
38.718
5.086
13,14
34.208
88,35
4.510
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
172.576
172.576
18.245
209
203.933
118,17
-31.356
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
6
-
982
-
-982
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
19.446
19.446
-6.806
-35,00
18.670
96,01
776
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
2.276
2.276
1.034
45,44
6.440
282,91
-4.163
Transferências de Instituições Privadas
147.166
147.166
19.434
13,21
171.705
116,67
-24.539
Transferências do Exterior
1.240
1.240
-30
-2,42
1.248
100,62
-8
Demais Transferências Correntes
2.449
2.449
4.607
188,14
4.889
199,63
-2.440
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
34.448.843
34.448.843
3.288.997
9,55
25.588.558
74,28
8.860.284
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.857.969
5.857.969
838.708
14,32
6.087.844
103,92
-229.875
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
14.824.300
14.824.300
702.486
4,74
8.938.424
60,30
5.885.876
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público
1.302.486
1.302.486
116.087
8,91
1.146.873
88,05
155.613
Demais Receitas Correntes
12.464.088
12.464.088
1.631.716
13,09
9.415.418
75,54
3.048.670
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
0
0
-6
-
5
-
-5
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
P R E V I S ÃO
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
R EC E I T A S
INICIAL
AT U A L I Z A DA
No Mês
%
Até o Mês
%
R EA L I Z A R
(a)
(b)
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS DE CAPITAL
2.587.043.424
2.587.043.424
216.446.473
8,37
1.180.726.245
45,64
1.406.317.179
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.382.945.331
2.382.945.331
178.986.821
7,51
929.268.929
39,00
1.453.676.402
Operações de Crédito - Mercado Interno
2.380.445.557
2.380.445.557
178.447.836
7,50
922.823.627
38,77
1.457.621.930
Operações de Crédito - Mercado Externo
2.499.774
2.499.774
538.984
21,56
6.445.302
257,84
-3.945.528
ALIENAÇÃO DE BENS
2.405.625
2.405.625
84.409
3,51
460.542
19,14
1.945.083
Alienação de Bens Móveis
2.194.056
2.194.056
20.510
0,93
153.473
6,99
2.040.583
Alienação de Bens Imóveis
211.569
211.569
63.899
30,20
291.904
137,97
-80.335
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
-
15.165
-
-15.165
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
95.001.165
95.001.165
28.473.902
29,97
68.277.274
71,87
26.723.892
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
58.779
58.779
6.814
11,59
11.518
19,60
0
Transferências da União e de suas Entidades
0
0
0
-
929
-
-929
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
26.780
26.780
6.814
25,45
6.891
25,73
19.888
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
9.590
9.590
0
0,00
0
0,00
9.590
Transferências de Instituições Privadas
19.054
19.054
0
0,00
3.697
19,40
15.356
Transferências do Exterior
1.150
1.150
0
0,00
0
0,00
1.150
Demais Transferências de Capital
2.205
2.205
0
0,00
0
0,00
2.205
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
106.632.523
106.632.523
8.894.527
8,34
182.707.982
171,34
-76.075.458
Resultado do Banco Central
0
0
0
-
72.801.160
-
-72.801.160
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
106.632.523
106.632.523
8.894.527
8,34
109.906.821
103,07
-3.274.298
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (2/4)
Continuação
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022