DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Transf. Constitucionais e Legais
25.556.627
28.453.816
38.837.025
70.043.189
15.762.874
43.559.241
29.901.850
34.764.887
53.172.311
35.683.701
39.270.195
42.492.257
457.497.973
464.747.911
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social
38.907.251
37.367.351
39.137.038
61.136.814
40.649.813
39.427.351
41.018.043
41.094.311
41.968.358
40.959.806
42.531.788
43.361.165
507.559.090
496.028.208
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor
1.398.965
1.371.945
2.448.240
1.683.267
1.319.392
1.320.774
1.328.877
1.320.688
1.313.213
1.321.771
1.320.460
1.320.027
17.467.618
18.592.092
Compensação Financeira RGPS/RPPS
7.020
10.597
12.775
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30.392
0
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
753.703
754.693
756.345
911.572
560.322
715.599
719.592
721.548
721.088
721.483
738.116
742.373
8.816.434
8.566.090
Contribuição p/ PIS/PASEP
7.061.611
6.509.232
6.628.750
7.333.522
7.083.737
6.470.013
7.352.157
6.389.264
6.260.012
6.638.969
6.183.763
6.868.963
80.779.994
86.412.489
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
80.555.441
109.571.731
83.294.643
72.849.457
182.715.169
76.932.980
94.345.917
117.885.043
74.171.856
144.271.453
122.231.606
88.303.441
1.247.128.737
1.040.910.830
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2022.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
R EC E I T A S
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
622.180.472
331.508.871
RECEITAS CORRENTES
496.510.903
331.490.593
Receitas de Contribuições
494.518.504
329.528.237
Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados
494.518.311
329.443.002
Outras Contribuições
193
85.235
Outras Receitas Correntes
1.992.399
1.962.356
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
1.532.182
1.499.811
Demais Receitas Correntes
460.216
462.545
RECEITAS DE CAPITAL
125.669.569
18.278
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
7.033
18.278
Outras Receitas de Capital
125.662.536
0
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.192.107
3.096.090
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
625.372.579
334.604.961
D ES P ES A S
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
Até Mês/2022
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
787.747.012
698.086.748
553.517.539
505.936.188
-
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
673.858.461
673.553.127
529.435.371
482.578.060
-
Aposentadorias
489.011.054
488.710.636
376.379.254
342.438.622
-
Pensões
151.502.720
151.502.720
126.428.742
115.935.235
-
Outros Benefícios
33.344.688
33.339.772
26.627.375
24.204.204
-
Outras Despesas
24.577.060
24.533.620
24.082.169
23.358.128
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
3.151.497
3.151.497
2.719.450
1.996.195
-
Demais Despesas
21.425.563
21.382.123
21.362.719
21.361.934
-
A detalhar
89.311.491
0
0
0
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0
0
0
0
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
787.747.012
698.086.748
553.517.539
505.936.188
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2
-162.374.433
-363.481.787
-218.912.578
-171.331.227
-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Continua (1/4)
Nota:
1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
Receita de Contribuições
42.202.588
24.163.837
Segurados
18.382.438
10.448.460
At i v o s
12.123.475
7.051.139
Inativos
5.038.120
2.688.813
Pensionistas
1.220.843
708.507
Patronal
23.820.150
13.715.378
At i v o s
23.820.150
13.715.378
Inativos e Pensionistas
-
0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)
42.202.588
24.163.837
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
Até o Mês/
2022
2022
2022
2022
Benefícios
89.432.485
79.633.489
58.678.417
53.912.937 -
A detalhar
7.464.722
0
0
0 -
Aposentadorias
57.926.487
56.161.937
41.632.724
38.291.217 -
Pensões
21.985.337
21.441.953
15.304.457
13.907.933 -
Outras Despesas Previdenciárias
2.055.940
2.029.599
1.741.236
1.713.787 -
Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas
140.509
139.282
76.009
76.009 -
Demais Despesas Previdenciárias
1.915.430
1.890.318
1.665.227
1.637.778 -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)
89.432.485
79.633.489
58.678.417
53.912.937 -
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1
-47.229.897
-55.469.652
-34.514.579
-29.749.100
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/4)
1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
R$ milhares
RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES
RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES
P R E V I S ÃO
RECEITAS REALIZADAS
AT U A L I Z A DA
Até o Mês/2022
Receitas de Contribuições Associadas às Pensões
8.566.090
5.640.121
Segurados
8.566.090
5.640.121
TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)
8.566.090
5.640.121