DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO4
2.172.150
1.985.984
1.178.626
-
15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 +
14)
13.393.795
8.404.408
5.497.971
-
16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15)
121.176.481
105.715.230
67.274.696
-
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O MÊS
CANCELADO EM 2022 (n)
17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
3.850.101
197.717
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
1 Valor apresentado para efeito de transparência do limite estabelecido no art. 212 da CF, sem efeito em função da EC nº 95/2016
2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício.
3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente
subsequente.
4 Inclui as despesas na fonte 08 - Fundo Social - Parcela Destinada Educação Pública e Saúde. De acordo com o artigo 4o da Lei n. 12.858/2013, estes recursos devem ser aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição Federal.
5 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item
foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação.
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ milhares
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
D OT AÇ ÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x
100
Até o
Mês
(d)
%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
34.871.962
35.523.691
26.242.632
73,87
25.217.532
70,99
25.054.041
70,53 -
Despesas Correntes
33.911.249
34.356.710
25.722.832
74,87
24.885.293
72,43
24.721.802
71,96 -
Despesas de Capital
960.712
1.166.981
519.800
44,54
332.239
28,47
332.239
28,47 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)
67.482.687
66.556.040
47.452.475
71,30
42.533.104
63,91
42.355.072
63,64 -
Despesas Correntes
65.355.869
64.387.232
46.987.592
72,98
42.299.313
65,70
42.122.255
65,42 -
Despesas de Capital
2.126.818
2.168.808
464.883
21,43
233.792
10,78
232.817
10,73 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)
16.782.184
16.911.950
12.732.903
75,29
7.974.211
47,15
7.686.107
45,45 -
Despesas Correntes
16.732.008
16.871.433
12.710.787
75,34
7.972.329
47,25
7.684.371
45,55 -
Despesas de Capital
50.176
40.517
22.116
54,58
1.882
4,64
1.736
4,28 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
288.369
288.369
256.604
88,98
130.749
45,34
128.722
44,64 -
Despesas Correntes
286.471
286.471
255.739
89,27
129.897
45,34
128.654
44,91 -
Despesas de Capital
1.898
1.898
865
45,58
853
44,93
68
3,57 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
12.409.412
16.868.564
13.577.486
80,49
8.978.930
53,23
8.959.203
53,11 -
Despesas Correntes
12.345.585
16.258.029
13.236.493
81,42
8.931.456
54,94
8.913.188
54,82 -
Despesas de Capital
63.826
610.535
340.993
55,85
47.474
7,78
46.015
7,54 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
66.000
66.000
30.170
45,71
28.270
42,83
26.990
40,89 -
Despesas Correntes
66.000
66.000
30.170
45,71
28.270
42,83
26.990
40,89 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
14.766.076
14.276.825
11.847.928
82,99
7.887.950
55,25
7.375.897
51,66 -
Despesas Correntes
13.770.458
13.096.025
11.290.798
86,22
7.751.144
59,19
7.252.012
55,38 -
Despesas de Capital
995.617
1.180.800
557.130
47,18
136.806
11,59
123.885
10,49 -
TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1
146.666.689
150.491.438
112.140.198
74,52
92.750.745
61,63
91.586.031
60,86 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)
112.140.198
92.750.745
91.586.031
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)
0
0
0
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)
0
0
0
(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)
112.140.198
92.750.745
91.586.031
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS
ATÉ O MÊS/2022 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2022 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO
ATÉ O MÊS (REGRA ANTIGA: 15% da
RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO (EC n. 95/2016,
atualizada pela EC nº 113/2021 - Regra Vigente) (k)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)
112.140.198
92.750.745
135.149.182
139.812.784
(1/3)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR4
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar5,6
Mínimo 
para
Aplicação 
com
Saúde (n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite7
RP Pagos
Valor 
que
Falta
Pagar para Garantir
o Mínimo
RP 
a
Pagar
RP 
Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de Cumprimento
do Mínimo (q) = (o - n
- p)
Compensações
Legais8
(r)
Saldo Final9
(s) = (q + r)
Empenhos de 2021
127.033.240
179.077.635
20.281.377
0
13.932.484
4.642.690
1.706.203
50.338.193
50.338.193
Empenhos de 2020
121.246.221
161.536.763
13.600.852
0
11.596.850
1.189.935
814.067
39.476.475
39.476.475
Empenhos de 2019
117.293.432
122.269.918
11.017.404
6.040.918
9.690.336
883.694
443.374
4.533.112
4.533.112
Empenhos de 2018
112.360.793
116.820.887
11.768.360
7.308.266
10.382.167
658.889
727.304
3.732.790
3.732.790
Empenhos de 2017
109.088.149
114.700.610
14.124.981
8.512.519
12.388.170
708.111
1.028.702
4.583.760
4.583.760
Empenhos de 2016
93.710.704
106.235.537
7.786.502
0
6.596.680
506.963
682.867
11.841.966
11.841.966
Empenhos de 2015
98.308.994
100.054.862
7.880.322
6.134.454
7.153.731
150.637
575.954
1.169.914
1.169.914
Empenhos de 2014
91.614.082
91.898.531
7.136.587
6.852.138
6.029.722
822.416
126.878
979.987
-695.538
1.937.505
1.241.967
Empenhos de 2013
82.912.830
83.053.256
7.642.873
7.502.447
6.562.226
940.221
81.005
999.643
-859.217
1.937.505
1.078.288
Empenhos de 2012
79.512.720
80.073.777
8.534.459
7.973.402
7.035.758
937.645
139.619
1.359.082
-798.025
1.937.505
1.139.479
Empenhos de 2011
72.128.481
72.356.648
8.415.641
8.187.474
7.021.820
1.165.654
113.201
1.280.621
-1.052.454
-1.052.454
Empenhos de 2010
61.230.118
61.976.698
6.280.781
5.534.201
5.046.318
487.883
108.572
1.125.893
-379.313
-379.313
Empenhos de 2009
54.963.099
58.281.095
8.568.041
5.250.045
6.769.661
74.305
1.724.091
1.593.905
1.593.905
Empenhos de 2008
48.561.056
48.678.681
0
0
1.013.391
22.449
710.365
-592.741
-592.741
TOTAL (XV)
1.269.963.919
1.397.014.898
133.038.180
69.295.865
111.219.313
4.353.820
9.406.947
14.158.152
112.892.827
5.812.515
118.705.342
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
D OT AÇ ÃO
INICIAL
D OT AÇ ÃO
ATUALIZADA (a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII)
332.841
333.680
251.430
75,35
169.804
50,89
152.092,97
45,58 -
Despesas Correntes
321.906
321.930
249.460
77,49
169.804
52,75
152.093
47,24 -
Despesas de Capital
10.936
11.750
1.970
16,77
0
0,00
0
0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)
949.987
949.987
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
Despesas Correntes
949.987
949.987
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)
444.941
444.941
280.816
63,11
280.808
63,11
243.145
54,65 -