DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Despesas Correntes
444.941
444.941
280.816
63,11
280.808
63,11
243.145
54,65 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX)
56.900
56.900
29.909
52,56
22.473
39,50
22.465
39,48 -
Despesas Correntes
52.400
52.400
29.909
57,08
22.473
42,89
22.465
42,87 -
Despesas de Capital
4.500
4.500
0
0,00
0
0,00
0
0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII)
11.927.200
11.848.358
11.161.238
94,20
7.417.923
62,61
6.648.218
56,11 -
Despesas Correntes
11.530.709
11.481.180
11.022.995
96,01
7.402.678
64,48
6.632.974
57,77 -
Despesas de Capital
396.491
367.178
138.243
37,65
15.244
4,15
15.244,22
4,15 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII +
XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
13.754.528
13.676.525
11.723.393
85,72
7.891.008
57,70
7.065.921
51,66 -
(2/3)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
Até o Mês (b)
%
(b/a) x 100
Até o Mês (c)
%
(c/a) x 100
Até o Mês (d)
%
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)
35.204.803
35.857.371
26.494.062
73,89
25.387.336
70,80
25.206.134
70,30 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)
68.432.674
67.506.026
47.452.475
70,29
42.533.104
63,01
42.355.072
62,74 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)
17.227.125
17.356.891
13.013.719
74,98
8.255.019
47,56
7.929.252
45,68 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)
345.269
345.269
286.513
82,98
153.222
44,38
151.186
43,79 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)
12.409.412
16.868.564
13.577.486
80,49
8.978.930
53,23
8.959.203
53,11 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)
66.000
66.000
30.170
45,71
28.270
42,83
26.990
40,89 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)
26.693.276
26.125.183
23.009.166
88,07
15.305.872
58,59
14.024.115
53,68 -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
42.659
42.659
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)
160.421.217
164.167.963
123.863.591
75,45
100.641.753
61,30
98.651.952
60,09 -
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
(3/3)
Notas:
1 Do valor total de R$ 92,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 65,93 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 26,82 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.
4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
5 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em
destaque, para fins informação e transparência.
6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos
igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos
na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida
no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
M Í N I M O.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
Até o Mês
R EC E I T A S
Previsão Inicial
4.730.024.789
Previsão Atualizada
4.730.024.789
Receitas Realizadas
2.793.838.849
Déficit Orçamentário
-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
130.747.959
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
Até o Mês
D ES P ES A S
Dotação Inicial
4.726.928.633
Dotação Atualizada
4.857.676.592
Despesas Empenhadas
3.747.293.226
Despesas Executadas
2.717.863.314
Despesas Pagas
2.646.930.344
Superávit Orçamentário
75.975.535
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
2.434.142.162
Despesas Liquidadas
1.874.131.178
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Últimos 12 Meses
Receita Corrente Líquida
1.247.128.737
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I)
334.604.961
Despesas Previdenciárias (II)
553.517.539
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
-218.912.578
RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV)
24.163.837
Despesas Previdenciárias (V)
58.678.417
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
-34.514.579
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2
Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII)
5.640.121
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)
36.730.573
Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)
-31.090.452
RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2
Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X)
424.377
Despesas Previdenciárias (XI)
4.571.201
Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)
-4.146.824
(1/2)
continuação