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DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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38
Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(2/2)
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e
Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 73
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Dotação
Despesas
Despesas
Despesas Inscritas em
Despesas Pagas
Restos a Pagar Pagos
Inicial
At u a l i z a d a
Empenhadas
Liquidadas
Restos a Pagar Não-Processados
do Exercício
(Processados e Não-Processados)
Justiça do Distrito Federal e Territórios
0
0
0
0
0
0
49
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
108.626
106.073
77.962
4.731
0
3.929
172.827
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
24.723
24.074
15.524
6.964
0
6.964
13.757
Ministério da Economia
3.283.142
3.312.997
3.241.142
1.618.757
0
1.617.747
42.659
Ministério da Educação
306.498
303.746
106.782
23.163
0
7.279
171.429
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
104.125
98.663
36.635
782
0
343
73.306
Ministério das Relações Exteriores
2.470
2.470
997
625
0
625
305
Ministério de Minas e Energia
100
100
0
0
0
0
62
Ministério Público da União
0
0
0
0
0
0
6
Ministério da Saúde
5.922.403
5.934.354
5.070.027
4.712.838
0
4.709.349
915.358
Ministério da Infraestrutura
10.870
10.370
3.500
106
0
106
9.044
Ministério das Comunicações
11.794
10.478
7.788
777
0
777
3.066
Ministério do Meio Ambiente
36.192
32.555
18.764
0
0
0
11.904
Ministério da Defesa
74.621
74.481
43.731
12.697
0
4.530
153.140
Ministério do Desenvolvimento Regional
342.404
325.891
244.074
12.041
0
7.168
859.311
Ministério do Turismo
157.491
155.872
108.288
2.732
0
2.565
136.491
Ministério da Cidadania
446.357
445.765
365.735
177.019
0
176.825
271.909
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
95.405
89.511
36.578
2.907
0
2.907
92.003
T OT A L
10.930.462
10.930.462
9.377.526
6.576.139
0
6.541.113
2.929.726
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2021)
1.062.519.048
% em relação à RCL do ano anterior
1,03%
1,03%
0,88%
0,62%
0,00%
0,62%
0,28%
Participação preliminar da Saúde no total
54,18%
54,29%
54,07%
71,67%
-
72,00%
31,24%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de
saúde.
U N I ÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159
R$ milhares
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2021
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.500.387
477.545.580.487
408.284.665.492
-73.295.601.809
261.280.017.191
6.913.889.191
27.540.607.115
11.932.927.412
214.892.593.473
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.427.626.772.420
2.316.293.268.515
2.387.215.390.693
-216.345.967.739
1.573.050.617.981
2.966.797.816
40.559.479.738
86.251.758.472
1.443.272.581.955
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
11.317.062.738
6.956.259.113
-840.724.097
20.661.993.048
123.534.528
2.464.252.905
88.248.763
17.985.956.852
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
57.720.392.986
304.267.407.726
327.268.232.278
18.592.728.156
16.126.840.277
848.763.909
6.284.486.193
9.398.055.109
-404.464.935
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.111.626
24.280.460.332
26.986.402.011
-3.047.551.773
-1.980.501.532
556.027
38.632.778
2.129.731.526
-4.149.421.863
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.470.786
334.604.961.024
359.580.617.328
2.793.340.139
-16.086.525.657
0
740.092.165
47.581.346.617
-64.407.964.439
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
722.052.320
552.323.150
-449.210.266
10.631.006.167
1.046.479
48.500.653
10.007.706
10.571.451.329
6. Recursos da Dívida Pública
915.217.077.242
1.142.376.146.112
1.183.344.203.162
-294.500.895.931
1.168.749.916.122
1.239.033.117
18.140.693.437
7.306.964.487
1.142.063.225.081
7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos
5.762.308.514
345.324.113
12.517.973.571
-7.900.388.240
1.490.047.296
211.153
11.682.926
606.910
1.477.546.307
8. Recursos de Transferências Constitucionais. e
Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos
21.847.082.108
318.625.303.292
315.546.232.711
-9.244.445.020
34.170.597.710
0
984.585.076
0
33.186.012.635
9. Recursos Vincu. a Fundos, Órgãos e Programas
356.924.212.247
178.958.450.712
154.394.150.930
80.967.631.288
300.520.880.741
752.166.336
11.761.339.445
3.652.638.143
284.354.736.817
10. Outros Recursos Vinculados
35.234.718.849
796.095.473
68.996.439
-2.731.485.357
38.693.303.239
1.486.266
85.214.161
16.085.134.100
22.521.468.713
11. Recursos a Classificar
88.089.257
4.674
0
15.033.362
73.060.569
0
0
-974.890
74.035.459
TOTAL (III) = (I + II)
1.546.350.272.808
2.793.838.849.002
2.795.500.056.184
-289.641.569.547
1.834.330.635.173
9.880.687.007
68.100.086.854
98.184.685.884
1.658.165.175.429
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
(1/2)
Nota: A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2021" foi recalculada de acordo com a classificação atual das fontes de recursos. Dessa forma, o detalhamento dos valores apresentados nessa coluna pode ser diferente daquele publicado no relatório de dezembro de 2021,
na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2022
LDO - Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 159
R$ milhares
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2021
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de
Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
(a)
(b)
(c)
(d)
(e) = (a) + (b) - (c) -
(d)
(f)
(g)
(h)
(i) = (e - (f + g + h))
TOTAL 
DE 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
118.723.627.056
477.545.580.487
338.143.809.871
-3.154.667.346
261.280.065.017
6.803.525.075
26.073.092.032
24.879.763.418
203.523.684.492
TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.426.467.865.979
2.314.672.380.808
2.359.980.542.950
-190.448.138.335
1.571.607.842.172
2.894.150.069
40.480.744.457
91.526.797.540
1.436.706.150.106
1. Recursos vinculados à Educação
15.460.465.326
11.285.009.036
6.956.259.113
-872.777.799
20.661.993.048
123.534.528
2.464.252.905
88.248.763
17.985.956.852
2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto
Previdência)
57.720.392.986
304.267.366.371
308.708.144.471
37.152.774.609
16.126.840.277
848.197.499
6.271.040.487
9.983.306.924
-975.704.633
3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)
-2.322.111.626
24.280.460.332
19.407.154.641
4.531.695.597
-1.980.501.532
532.167
3.811.167
3.283.777.184
-5.268.622.050
4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)
11.682.470.786
334.604.961.024
359.580.238.644
2.793.718.822
-16.086.525.657
0
740.092.161
47.581.346.617
-64.407.964.435
5. Recursos de Receitas Financeiras Vinculadas
10.012.066.731
722.052.320
552.323.150
-449.210.266
10.631.006.167
1.046.479
48.500.653
10.007.706
10.571.451.329

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