DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 187, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 176, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECN O LO G I A
E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20
de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria
Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação
de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC), CNPJ nº 06.220.430/0001-03,
atuar como fundação de apoio ao Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), conforme o Processo
nº 23000.021915/2022-78.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações
PORTARIA CONJUNTA Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECN O LO G I A
E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20
de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria
Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação
de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), CNPJ nº 14.645.162/0001-91, atuar como fundação
de apoio à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB),
conforme o Processo nº 23000.020067/2022-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações
PORTARIA CONJUNTA Nº 178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE PESQUISA E FORMAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da
Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica renovada a autorização, pelo período de 1 (um) ano, para a Fundação Josué Montello (FJM), CNPJ nº 01.441.372/0001-16, atuar como fundação de apoio
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), conforme o Processo nº 23000.020581/2022-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 719, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201903247
ENGENHARIA 
AMBIENTAL
(Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
Centro Universitário das Américas
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
DAS
AMERICAS S.A.
RUA
AUGUSTA, 
1520,
1508 
A
,
CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP
. 2
201900838
ARQUITETURA 
E
URBANISMO (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DO
SUDESTE MINEIRO
ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR
LTDA .
AVENIDA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO,
3180, PRESIDENTE ITAMAR FRANCO, SÃO
MATEUS, JUIZ DE FORA/MG
. 3
201816127
ENGENHARIA AUTOMOTIVA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ETEP
OGM EDUCACIONAL EIRELI
AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 882,
ETEP ESPLANADA, JARDIM ESPLANADA,
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. 4
201928298
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO
DE NASSAU DE BELÉM
FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
DE BELEM LTDA
AV. SERZEDELO CORREA, 514, , BATISTA
CAMPOS, BELÉM/PA
. 5
201929595
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
Centro Universitário Maurício de
Nassau de Salvador
ABES - SOCIEDADE
BAIANA DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 1105, ,
DOIS 
DE 
JULHO 
(MERCÊS),
S A LV A D O R / BA
. 6
201930771
GASTRONOMIA
(Tecnológico)
180 (cento e
oitenta)
Centro Universitário Maurício de
Nassau de Salvador
ABES - SOCIEDADE
BAIANA DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
AVENIDA 
TAMBURUGY, 
88, 
,
PATAMARES, SALVADOR/BA
. 7
201902979
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
90 (noventa)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDADE
DE 
ENSINO 
SUPERIOR 
DOM
B O S CO
GRUPO DOM BOSCO LTDA
AVENIDA CORONEL COLARES MOREIRA,
443, CAMPUS - SÃO LUÍS - RENASCENÇA,
JARDIM RENASCENÇA, SÃO LUÍS/MA
. 8
201817498
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE CAPITAL FEDERAL
FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
AVENIDA VIDA NOVA, , , JARDIM MARIA
ROSA, TABOÃO DA SERRA/SP
. 9
201817503
GESTÃO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE CAPITAL FEDERAL
FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
AVENIDA
VIDA NOVA,
166,
CAMPUS
SEDE, JARDIM MARIA ROSA, TABOÃO DA
SERRA/SP
. 10
201900846
LOGÍSTICA (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
DA 
CIDADE 
DE
M AC E I Ó
AESA
ENSINO 
SUPERIOR
DE
ALAGOAS LTDA.
AV. DURVAL DE GÓES MONTEIRO, 4354,
UNIDADE SEDE (ATUAL), TABULEIRO DO
MARTINS, MACEIÓ/AL
. 11
201926510
RADIOLOGIA (Tecnológico)
100 (cem)
FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS 
DO
TOCANTINS
FACULDADE
DE 
CIENCIAS
DO
TOCANTINS LTDA - FACIT
RODOVIA TO-222,LT 02-A,GLEBA 03, , ,
LOTEAMENTO:ZONA 
LONTRA,
A R AG U A Í N A / T O
. 12
201905683
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
Faculdade 
de 
Ensino 
Superior
Paschoal Dantas
FACULDADE 
NOVA 
GERACAO
LTDA .
AVENIDA PIRES DO RIO, 2801, , JARDIM
SÃO SEBASTIÃO, SÃO PAULO/SP
. 13
201817770
MARKETING (Tecnológico)
80 (oitenta)
Faculdade de Santana de Parnaíba INSTITUTO 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL XV DE NOVEMBRO
RUA NELSON PICCININI MIGUEL, 10, ,
JARDIM 
FREDIANI, 
SANTANA 
DE
P A R N A Í BA / S P
. 14
201903167
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE DOS CARAJÁS
FACULDADE DOS CARAJAS EIRELI
FOLHA 32 QD.16 LOTE,, 02, , NOVA
MARABÁ, MARABÁ/PA
. 15
201815745
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE 
EDUCACIONAL
JURÍDICA 
E 
GERENCIAL 
DE
OLIVEIRA
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
OLIVEIRA
RUA 
BENJAMIM 
GUIMARÃES, 
27,
CENTRO, OLIVEIRA/MG
. 16
201926482
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FACULDADE 
PARA
O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA AMAZÔNIA
FACULDADE 
PARA
O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DA AMAZONIA LTDA. - ME
RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N,
LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E
24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA
. 17
201903230
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
90 (noventa)
FACULDADE SANTA MARIA
LACERDA & GOLDFARB LTDA - EPP BR 230 KM, S/N, SÍTIO SERROTE, CRISTO
REI, CAJAZEIRAS/PB
. 18
201900949
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E
C U LT U R A
ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR
LTDA .
RUA OSVALDO DA SILVA CORRÊA, 621, ,
BAIRRO SANTA MARTA, CUIABÁ/MT
. 19
201900837
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
100 (cem)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
DE TERESINA
AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI
LTDA .
RUA WALFRAN BATISTA, 91, UNIDADE
WALFRAM, 
SÃO 
CRISTÓVÃO,
T E R ES I N A / P I
. 20
201815275
ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
CIVIL (Bacharelado)
60 (sessenta)
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO CEARA
AV. JOSÉ DE FREITAS QUEIROZ, 5000, ,
CEDRO, QUIXADÁ/CE
. 21
201815356
QUÍMICA 
INDUSTRIAL
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO
CIENCIA
E 
TECNOLOGIA
DO
ESPIRITO SANTO
AVENIDA MOROBÁ, 248, , MOROBÁ,
A R AC R U Z / ES