DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012022093000003
3
Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) -
DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.008.796
1.033.924
1.059.051
1.084.178
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.222.741
1.246.835
1.270.928
1.295.021
. 25000 Ministério da Economia
1.719.718
1.910.798
2.101.877
2.292.957
. 26000 Ministério da Educação
336.704
345.284
353.864
362.443
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.668.501
1.771.576
1.874.651
1.977.726
. 36000 Ministério da Saúde
5.758
5.758
5.758
5.758
. 41000 Ministério das Comunicações
65.070
65.070
65.070
65.070
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
201.951
224.668
247.385
270.102
. 52000 Ministério da Defesa
3.095.822
3.320.500
3.545.179
3.769.857
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
241
241
241
241
. Total
9.325.303
9.924.653
10.524.003
11.123.354
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas
de relator (RP9).
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) -
EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
35.026
38.989
42.951
46.914
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
134.389
154.389
154.389
154.389
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
145.865
151.792
157.720
163.647
. 25000 Ministério da Economia
1.576.805
1.719.669
1.862.533
2.005.396
. 26000 Ministério da Educação
1.242.360
1.323.709
1.405.058
1.486.407
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
9.928
9.928
9.928
9.928
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
29.358
32.187
35.017
37.846
. 32000 Ministério de Minas e Energia
516.249
517.217
518.185
519.152
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
103.893
116.215
128.538
140.861
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
14
22
29
36
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.957
3.309
3.662
4.015
. 36000 Ministério da Saúde
60.164
65.035
69.907
74.779
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
1.887
2.092
2.298
2.503
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
949
1.069
1.190
1.311
. 37000 Controladoria-Geral da União
3.494
3.919
4.345
4.771
. 39000 Ministério da Infraestrutura
143.578
156.593
169.608
182.623
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
102.243
114.211
126.179
138.147
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
61.435
68.668
75.902
83.136
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
1.315.670
1.502.979
1.690.288
1.877.597
. 41000 Ministério das Comunicações
148.671
157.072
165.473
173.874
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
108.443
119.738
131.032
142.327
. 52000 Ministério da Defesa
1.640.024
1.729.095
1.818.165
1.907.236
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
249.789
261.951
274.112
286.273
. 53210 Agência Nacional de Águas**
378
421
464
507
. 54000 Ministério do Turismo
675
774
874
973
. 55000 Ministério da Cidadania
15.343
17.017
18.692
20.367
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
7.574
8.412
9.249
10.087
. Total
7.657.158
8.276.473
8.875.788
9.475.103
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO V
(Anexo V ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) -
DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 2
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
29.883
33.203
36.524
39.844
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.110.560
1.234.643
1.358.727
1.482.810
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
69.549
77.910
86.272
94.633
. 36000 Ministério da Saúde
1
1
1
1
. 41000 Ministério das Comunicações
123.695
145.102
166.509
187.917
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
19.499
25.092
30.685
36.278
. 52000 Ministério da Defesa
4.000
6.000
8.000
10.000
. Total
1.357.188
1.521.953
1.686.717
1.851.482
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
ANEXO VI
(Anexo VI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - RECURSOS ORIUNDOS DE LEIS OU
ACORDOS ANTICORRUPÇÃO (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
14.350
14.350
14.350
14.350
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
2.067
2.067
2.067
2.067
. 52000 Ministério da Defesa
29.734
33.038
36.341
39.645
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
0
3.296
8.625
13.955
. Total
46.150
52.750
61.383
70.017
1. Fontes: 21 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.