DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO VII
(Anexo VI-A ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) -
DESPESAS NÃO SUJEITAS AO TETO DE GASTOS (EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 25000 Ministério da Economia *
23.912.137
23.912.137
23.912.137
23.912.137
. 32000 Ministério de Minas e Energia **
-
-
-
1.212.148
. Total
23.912.137
23.912.137
23.912.137
25.124.286
(*) Nos termos do § 5º do art. 107-A do ADCT da Constituição
(**) Participação da União no Capital de Empresas - PUC
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).
ANEXO VIII
(Anexo VII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR
DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7) DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
R$ mil
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. Emendas Individuais Total
10.312.846
10.518.718
10.724.590
10.930.462
.
Participação da União no Capital-PUC
225
250
275
300
.
Demais Emendas Individuais
10.312.621
10.518.468
10.724.315
10.930.162
. Emendas Impositivas de Bancada
5.000.176
5.189.084
5.377.993
5.866.901
. Total
15.313.022
15.707.802
16.102.583
16.797.363
ANEXO IX
(Anexo VIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR
DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
92
92
92
92
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6.763
6.763
6.763
6.763
. 25000 Ministério da Economia
2.769
2.769
2.769
2.769
. 26000 Ministério da Educação
191
191
191
191
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
303
303
303
303
. 32000 Ministério de Minas e Energia
224
224
224
224
. 36000 Ministério da Saúde
73.769
77.133
80.497
83.861
. 39000 Ministério da Infraestrutura
4.419
4.419
4.419
4.419
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
6
6
6
6
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
2.991
2.991
2.991
2.991
. 52000 Ministério da Defesa
7
7
7
7
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
8.956
8.956
8.956
8.956
. 54000 Ministério do Turismo
607
607
607
607
. 55000 Ministério da Cidadania
35.179
52.769
70.358
87.948
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
22.733
24.767
24.767
24.767
. Total
159.010
181.997
202.951
223.904
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO X
(Anexo IX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR
DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
74
74
74
74
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
3.687
3.687
3.687
3.687
. 25000 Ministério da Economia
761
761
761
761
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.749
2.749
2.749
2.749
. 36000 Ministério da Saúde
320
320
320
320
. 52000 Ministério da Defesa
7.507
7.515
7.522
7.529
. Total
15.099
15.106
15.113
15.120
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XI
(Anexo X ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMEN DA S
DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
31
31
31
31
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
402.489
402.489
402.489
402.489
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
5.000
5.000
5.000
5.000
. 26000 Ministério da Educação
213.334
258.334
303.334
348.334
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
23.000
23.000
23.000
23.000
. 32000 Ministério de Minas e Energia
9
14
18
23
. 32396 Agência Nacional de Mineração*
760
760
760
760
. 36000 Ministério da Saúde
7.699.599
7.699.599
7.699.599
7.699.599
. 39000 Ministério da Infraestrutura
46.643
47.210
47.776
48.343
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres*
69
69
69
69
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
6.459
6.459
6.459
6.459
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
2.760
2.890
3.020
3.150
. 52000 Ministério da Defesa
126.049
126.049
126.049
126.049
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
1.929.430
1.929.430
1.929.430
1.929.430
. 54000 Ministério do Turismo
57.761
57.761
57.761
57.761
. 55000 Ministério da Cidadania
948.190
948.190
948.190
948.190