DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
9.977
9.977
9.977
9.977
. Total
11.471.558
11.517.259
11.562.961
11.608.662
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XII
(Anexo XI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMEN DA S
DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6.461
6.461
6.461
6.461
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
4.283
4.283
4.283
4.283
. 36000 Ministério da Saúde
1.638
1.638
1.638
1.638
. 52000 Ministério da Defesa
6.558
6.558
6.558
6.558
. Total
18.941
18.941
18.941
18.941
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XIII
(Anexo XII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMEN DA S
DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
2.698
2.698
2.698
2.698
. 26000 Ministério da Educação
24.185
24.185
24.185
24.185
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
4.350
4.350
4.350
4.350
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
103
103
103
103
. 36000 Ministério da Saúde
3.803
3.803
3.803
3.803
. 39000 Ministério da Infraestrutura
3.200
3.200
3.200
3.200
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
559
559
559
559
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
2.504
2.504
2.504
2.504
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
4.050
4.050
4.050
4.050
. Total
45.453
45.453
45.453
45.453
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XIV
(Anexo XIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) - EMEN DA S
DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 9) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.031
1.031
1.031
1.031
. Total
1.031
1.031
1.031
1.031
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO XV
(Anexo XIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
30.966
34.407
37.848
41.288
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
687.127
763.474
839.821
916.169
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
51.205
56.895
62.584
68.274
. 25000 Ministério da Economia
735.781
780.994
826.207
871.420
. 26000 Ministério da Educação
7.397.025
8.218.917
9.040.809
9.862.700
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
1.896.560
2.148.665
2.400.769
2.652.874
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
561
628
695
762
. 32000 Ministério de Minas e Energia
83.365
92.627
101.890
111.153
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
5.474
6.083
6.691
7.299
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
4.191
4.657
5.123
5.588
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
10.393
11.547
12.702
13.857
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
519.509
577.232
634.955
692.678
. 36000 Ministério da Saúde
80.340.664
89.637.105
98.933.546
108.229.986
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
12.010
13.345
14.679
16.014
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
4.340
4.823
5.305
5.787
. 37000 Controladoria-Geral da União
13.081
14.535
15.988
17.442
. 39000 Ministério da Infraestrutura
62.514
69.460
76.405
83.351
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
7.459
8.287
9.116
9.945
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
2.473
2.748
3.023
3.298
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
9.759
10.843
11.928
13.012
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
301.671
334.802
367.933
401.064
. 41000 Ministério das Comunicações
56.332
62.592
68.851
75.110
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
4.130
4.130
4.130
4.130
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
39.311
43.679
48.047
52.415
. 52000 Ministério da Defesa
4.386.781
4.887.777
5.388.772
5.889.768
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
129.589
143.499
157.409
171.319
. 53210 Agência Nacional de Águas**
2.179
2.421
2.663
2.905
. 54000 Ministério do Turismo
22.336
24.818
27.300
29.781
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
2.164
2.404
2.645
2.885
. 55000 Ministério da Cidadania
67.355.924
74.823.861
82.291.799
89.759.736
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
279
313
347
381
. 63000 Advocacia-Geral da União
76.835
84.830
92.823
98.818
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.115
2.350
2.585
2.820
. 83000 Banco Central do Brasil
175.490
194.989
214.488
233.987
. Total
164.429.596
183.069.736
201.709.876
220.348.017
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.