DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO XIX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALORES ACUMULADOS
Q U A D R I M ES T R E
III
. 1. I - Receitas
57.472
. 2. II - Despesas
58.368
.
2.1 Investimentos
5.733
. 2.2 Demais Despesas (*)
52.635
. 3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-896
(*) Inclui ajuste metodológico.
ANEXO XX
(Anexo XXII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Dez
. 1. RECEITA TOTAL
2.308.340
.
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
1.393.723
.
1.2 Incentivos Fiscais
-55
.
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
537.566
.
1.4 Outras Receitas
377.106
. 2. Transferências a Entes Subnacionais
464.019
.
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
349.214
.
2.2 Demais
114.806
. 3. Receita Líquida (I) - (II)
1.844.320
. 4. Despesas
1.820.273
.
4.1 Benefícios Previdenciários
795.263
.
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
339.063
.
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
317.703
.
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
368.243
. 5. Primário do Governo Central
24.047
.
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
281.745
.
5.2 Resultado Primário da Previdência
-257.697
. 6. Compensação da Meta LDO 2021
46.268
. 7. Primário Após Compensação (5+6)
70.315
. 8. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-896
. 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+8)
23.151
ANEXO XXI
(Anexo XXIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2022
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
263.910
284.347
337.494
332.837
297.589
304.095
1.820.273
.
Benefícios Previdenciários
114.754
128.624
172.424
133.158
123.253
123.049
795.263
.
Pessoal e Encargos Sociais
52.912
51.083
50.532
66.026
50.719
67.791
339.063
.
Outras Despesas Obrigatórias
51.780
49.699
43.598
53.922
57.272
61.432
317.703
.
Abono e Seguro Desemprego
17.136
19.104
7.410
7.369
6.994
7.899
65.911
.
Anistiados
24
26
25
32
26
41
174
.
Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
-
760
4.020
1.520
6.300
.
Benefícios de Legislação Especial
108
117
122
116
118
192
773
.
Benefícios de Prestação Continuada
12.114
12.829
12.973
14.292
13.439
14.174
79.821
.
Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
-
-
77
52
129
.
Créditos Extraordinários
6.294
5.278
2.619
7.268
17.819
17.817
57.094
.
Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha
1.101
1.996
-
-
-
-
3.096
.
Fabricação de Cédulas e Moedas
28
139
178
194
204
345
1.088
.
Fundef / Fundeb - Complementação da União
6.633
4.951
4.926
5.131
5.621
7.043
34.304
.
Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
308
384
411
423
438
397
2.360
.
ADO n. 25 (a partir de 2020)
665
665
665
665
675
667
4.000
.
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
1.454
2.312
2.483
2.404
2.690
6.191
17.534
.
Sentenças/Precatórios/RPVs
309
698
7.335
7.364
1.260
1.091
18.057
.
Subsídios, Subv. e Proagro
4.838
647
3.695
3.823
3.138
3.160
19.302
.
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
0
-
31
36
24
43
135
.
Transferências Multas ANEEL
230
246
271
263
282
293
1.584
.
Impacto Primário do FIES
540
310
454
-1.172
441
507
1.081
.
Financiamento de Campanha Eleitoral
-
-
-
4.955
6
-
4.962
.
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
44.464
54.940
70.940
79.731
66.345
51.824
368.243
.
Emendas de Execução Obrigatória
1.135
1.440
8.748
2.256
2.129
1.090
16.797
.
Outras Emendas
308
1.709
7.098
1.662
1.003
133
11.913
.
Obrigatórias com Controle de Fluxo
33.757
36.706
36.879
36.088
43.744
38.104
225.278
. Discricionárias Total
9.264
15.085
18.215
39.725
19.468
12.497
114.254
ANEXO XXII
(Anexo XXIV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
Restos a Pagar Inscritos Líquidos
de Cancelamento (b)
(c = a + b)
VALOR ESTIMADO PARA
PAGAMENTO (d)
(d - c)
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
545.587
85.187
630.775
630.775
-
. 25000 Ministério da Economia
140.000
28.643
168.643
168.643
-
. 54000 Ministério do Turismo
400.000
812.260
1.212.260
400.000
-812.260
. T OT A L
1.085.587
926.090
2.011.678
1.199.418
-812.260
ANEXO XXIII
(Anexo XXV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP 2, RP
3, RP 6, RP 7, RP 8 E RP 9)
R$ mil
Ó R G ÃO S
D OT AÇ ÃO
(a)
VALOR ESTIMADO PARA
EMPENHO (b)
(c = a - b)
Restos a Pagar
Inscritos Líquidos
de Cancelamentos
(d)
(e = b + d)
V A LO R
ESTIMADO PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
401.134
401.134
-
119.823
520.957
407.484
-113.473