DOU 30/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 187-B, sexta-feira, 30 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
2.432.184
2.432.184
-
1.657.257
4.089.441
2.472.757
-1.616.684
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações
6.735.329
6.735.329
-
1.233.576
7.968.905
5.000.205
-2.968.700
. 25000 Ministério da Economia
32.962.524
32.962.524
-
3.201.512
36.164.035
32.961.983
-3.202.053
. 26000 Ministério da Educação
20.481.158
20.481.158
-
8.026.517
28.507.675
17.600.338
-10.907.338
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.615.688
2.615.688
-
1.393.002
4.008.691
2.749.883
-1.258.808
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa
Econômica *
42.770
42.770
-
9.138
51.908
41.758
-10.150
. 32000 Ministério de Minas e Energia
2.143.739
2.143.739
-
152.648
2.296.387
2.072.509
-223.878
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
160.710
160.710
-
29.776
190.486
158.005
-32.481
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
147.425
147.425
-
32.754
180.179
144.077
-36.102
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
79.208
79.208
-
32.999
112.207
75.973
-36.234
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
1.958.746
1.958.746
-
153.373
2.112.119
1.779.265
-332.854
. 36000 Ministério da Saúde
16.039.891
16.039.891
-
6.822.865
22.862.756
15.274.663
-7.588.093
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
185.333
185.333
-
40.038
225.371
174.519
-50.852
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
106.104
106.104
-
10.921
117.025
100.343
-16.682
. 37000 Controladoria-Geral da União
122.956
122.956
-
29.913
152.869
118.055
-34.814
. 39000 Ministério da Infraestrutura
6.926.878
6.926.878
-
3.619.448
10.546.326
6.655.254
-3.891.072
. 39250 Agência Nacional de Transportes
Terrestres**
340.705
340.705
-
66.304
407.009
319.124
-87.885
. 39251 Agência Nacional de Transportes
Aquaviários**
42.665
42.665
-
9.135
51.800
41.853
-9.947
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
129.607
129.607
-
19.219
148.826
126.859
-21.966
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
2.306.052
2.306.052
-
375.830
2.681.882
2.294.151
-387.732
. 41000 Ministério das Comunicações
1.149.464
1.149.464
-
425.585
1.575.049
1.005.822
-569.227
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
203.351
203.351
-
95.262
298.613
205.253
-93.360
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
778.937
778.937
-
314.111
1.093.048
778.487
-314.562
. 52000 Ministério da Defesa
11.376.144
11.376.144
-
4.598.592
15.974.736
10.640.826
-5.333.910
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
3.405.496
3.405.496
-
8.093.108
11.498.604
4.493.592
-7.005.012
. 53210 Agência Nacional de Águas**
209.927
209.927
-
52.707
262.633
206.792
-55.841
. 54000 Ministério do Turismo
538.168
538.168
-
668.848
1.207.016
508.155
-698.860
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
41.369
41.369
-
7.044
48.413
40.593
-7.820
. 55000 Ministério da Cidadania
4.183.161
4.183.161
-
1.736.164
5.919.325
4.843.423
-1.075.902
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
7.701
7.701
-
2.051
9.752
7.738
-2.014
. 63000 Advocacia-Geral da União
483.513
483.513
-
116.814
600.326
464.736
-135.591
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos
237.805
237.805
-
196.449
434.254
219.657
-214.598
. 83000 Banco Central do Brasil
297.249
297.249
-
12.043
309.292
270.285
-39.007
. S U BT OT A L
119.273.093
119.273.093
-
43.354.825
162.627.918
114.254.416
-48.373.502
. EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
10.930.462
10.930.462
-
9.418.430
20.348.891
10.930.462
-9.418.430
. EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
5.866.901
5.866.901
-
7.272.608
13.139.509
5.866.901
-7.272.608
. EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º
PARÁGRAFO 4º
665.712
665.712
-
164.084
829.795
239.025
-590.771
. EMENDAS
DE
RELATOR, 
CONFORME
ART.
6º
PARÁGRAFO 4º
16.500.000
16.500.000
-
18.724.842
35.224.842
11.674.087
-23.550.755
. T OT A L
153.236.168
153.236.168
-
78.934.788
232.170.956
142.964.891
-89.206.066
Obs: (d) Dados SIAFI 26/09/2022
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XXIV
(Anexo XXVI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A
P AG A R
R$ mil
Ó R G ÃO S
DOTAÇÃO (a)
VALOR ESTIMADO
PARA EMPENHO
(b)
(c = b - a)
Restos a Pagar
Inscritos Líquidos
de Cancelamentos
(d)
(e = b + d)
VALOR ESTIMADO
PARA
PAGAMENTO (f)
(f - e)
. 20000 Presidência da República
41.288
41.288
-
7.401
48.689
41.288
-7.401
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento
916.169
916.169
-
52.769
968.938
916.169
-52.769
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
68.274
68.274
-
5.484
73.758
68.274
-5.484
. 25000 Ministério da Economia
881.020
881.020
-
56.172
937.192
881.020
-56.172
. 26000 Ministério da Educação
9.895.090
9.895.090
-
782.920
10.678.010
9.895.090
-782.920
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.868.149
2.868.149
-
1.174.709
4.042.858
2.820.149
-1.222.709
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
762
762
-
71
833
762
-71
. 32000 Ministério de Minas e Energia
140.141
140.141
-
14.662
154.803
140.141
-14.662
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis **
7.299
7.299
-
792
8.091
7.299
-792
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
5.588
5.588
-
507
6.095
5.588
-507
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
13.857
13.857
-
1.090
14.947
13.857
-1.090
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
692.678
692.678
-
615
693.293
692.678
-615
. 36000 Ministério da Saúde
108.675.208
108.675.208
-
6.793.393
115.468.601
108.490.208
-6.978.393
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
16.014
16.014
-
1.741
17.755
16.014
-1.741
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
5.787
5.787
-
431
6.218
5.787
-431
. 37000 Controladoria-Geral da União
17.442
17.442
-
2.832
20.274
17.442
-2.832
. 39000 Ministério da Infraestrutura
88.351
88.351
-
11.021
99.372
88.351
-11.021
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
9.945
9.945
-
718
10.663
9.945
-718
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
3.298
3.298
-
293
3.590
3.298
-293
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
13.012
13.012
-
1.149
14.161
13.012
-1.149
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
401.064
401.064
-
22.535
423.599
401.064
-22.535
. 41000 Ministério das Comunicações
75.110
75.110
-
3.108
78.218
75.110
-3.108
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
12.869
12.869
-
989
13.858
12.869
-989
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
52.415
52.415
-
3.677
56.092
52.415
-3.677
. 52000 Ministério da Defesa
10.307.865
10.307.865
-
2.416.350
12.724.214
10.307.865
-2.416.350
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
166.919
166.919
-
43.520
210.439
171.319
-39.120
. 53210 Agência Nacional de Águas**
2.905
2.905
-
215
3.120
2.905
-215
. 54000 Ministério do Turismo
29.781
29.781
-
2.207
31.989
29.781
-2.207
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
2.885
2.885
-
250
3.135
2.885
-250
. 55000 Ministério da Cidadania
89.759.736
89.759.736
-
95.411
89.855.147
89.759.736
-95.411
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
381
381
-
32
413
381
-32

                            

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